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Mato Grosso

Fisco Estadual deflagra operação de combate a fraudes em comércios varejistas

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) deflagrou nesta quarta-feira (04.12) mais uma operação de fiscalização voltada ao combate de fraudes fiscais em empresas do comércio varejista, bares e restaurantes. A Operação Máquinas Fantasmas tem como objetivo identificar a movimentação de cartões de crédito e débito em desacordo com a legislação, bem como a emissão de documentos fiscais não autorizados pelo Fisco Estadual, como o Emissor de Cupom Fiscal (EFC) que teve seu uso vedado em 2018.

Dentre as empresas vistoriadas, estão àquelas denunciadas pelos consumidores, por meio do Programa Nota MT. O programa incentiva a emissão de notas fiscais com a inclusão do CPF do comprador, para que ele concorra a prêmios. Nos casos em que a empresa recusar a emissão do documento fiscal ou não colocar o CPF na nota, a pessoa pode formalizar uma denúncia para que a Sefaz verifique a situação da loja. Outras reclamações também podem ser feitas pelo site ou aplicativo do Nota MT.

De acordo com a Superintendência de Fiscalização (Sufis), a Sefaz está monitorando as reclamações dos consumidores participantes do Programa Nota MT para agir sempre que for necessário.

“Por essa razão, recomendamos que os cidadãos, que são os verdadeiros contribuintes, sempre estejam dispostos a agir quando tiver negado o seu direito de ter a sua nota fiscal em suas compras. Com isso, não é só garantido a sua participação em sorteios do programa, eles também exercem o seu papel de fiscalizar para desenvolver a consciência fiscal e o combate a concorrência desleal e sonegação do imposto”, afirma o superintendente da Sufis, José Carlos Bezerra.

A Operação Máquinas Fantasmas visa ainda a identificação de outras fraudes como a utilização de equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão) vinculados a outros CNPJs, o uso de mais de uma inscrição estadual para efetuar o faturamento e dados cadastrais e atividade comercial diferentes daqueles informados à Sefaz no momento da criação da empresa.

A ação conta com a participação de 30 fiscais de tributos e segue até sexta-feira (06), visando a busca de informações que identifiquem possíveis inconsistências, irregularidades e fraudes tributárias. Ao todo, devem ser fiscalizadas 300 empresas, de pequeno e médio porte, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres.

Para identificar se a empresa está regular, os fiscais vão verificar se há omissão de receita tributável. Para isso, é feito um cruzamento entre as informações das operações financeiras do estabelecimento, em especial as realizadas em máquinas de cartão de crédito e débito, e as informações prestadas ao Fisco, por meio dos documentos fiscais como a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFCe) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Ainda em relação a emissão de documentos fiscais, o uso em conformidade com a legislação também será verificado. Dessa forma, as empresas que não possuírem emissor de nota fiscal eletrônica ou que ainda estiverem usando o cupom fiscal, serão notificadas e penalizadas pela irregularidade. É importante ressaltar que desde 2018 o Emissor de Cupom Fiscal (EFC) não é mais admitido nas operações comerciais de venda de mercadoria a consumidor final.

Durante a Operação, os fiscais de tributos vão buscar e identificar provas e documentos nos estabelecimentos investigados. Em posse das informações colhidas, a Sefaz iniciará o trabalho de auditoria interna. Dessa forma, todos os documentos coletados durante as vistorias serão tratados e cruzados com os dados eletrônicos disponíveis. Além disso, os contribuintes podem ser notificados a prestar esclarecimentos das possíveis inconsistências e irregularidades identificadas.

Nas situações em que a fraude for confirmada, além dos lançamentos tributários, as empresas poderão ter a inscrição estadual suspensa até que regularizarem suas situações perante o Fisco. Aqueles contribuinte que se negarem a prestar qualquer tipo de informação serão autuados por embaraço fiscal e multados, conforme previsão legal.

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Mato Grosso

Beneficiários do interior podem fazer exame de Covid-19 pelo Mato Grosso Saúde

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Os beneficiários do Mato Grosso Saúde residentes em Cáceres, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste e municípios adjacentes, já podem realizar os testes que detectam a Covid-19. O laboratório São Matheus foi credenciado e, além dos exames RT-PCR e sorológico para o novo coronavírus, também realiza todos os tipos de análises clínicas.

Para a presidente do Mato Grosso Saúde, Misma Thalita dos Anjos, a interiorização dos atendimentos é de extrema importância para levar atendimentos médicos e qualidade de vida aos beneficiários que não estão localizados na capital mato-grossense.

“Estamos em um grande trabalho de levar os atendimentos para o interior, principalmente, durante a pandemia do novo coronavírus. Estamos restabelecendo o elo comercial, outrora perdido, com os prestadores dos municípios de Mato Grosso, e o credenciamento com mais este laboratório nessas cidades, demonstra que estamos no caminho certo para abrangermos o Estado com os serviços de saúde aos nossos beneficiários”, reforçou.

A presidente ainda ressalta que os prestadores de saúde das demais localidades de Mato Grosso, podem procurar o setor de credenciamento para iniciar os processos de habilitação dos seus serviços junto ao Plano.

Os exames de Covid-19 são liberados de forma digital pelo Instituto e o paciente precisa apresentar o pedido médico datado, carimbado e assinado para realizá-lo.

Os pacientes que necessitarem de atendimento médico poderão realizar marcações de consultas por meio da telemedicina. O serviço permite que os beneficiários de qualquer localidade tenham acesso às consultas médicas de forma virtual e, durante a pandemia do novo coronavírus, esse serviço se torna importante para a proteção da saúde de todos, pois a consulta é realizada sem que o paciente precise sair de casa.

O Mato Grosso Saúde conta com prestadores e especialidades cadastradas para esta modalidade. Veja aqui as especialidades médicas disponíveis.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Quatro municípios de MT estão com risco alto de contaminação de Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta segunda-feira (03.08) o Boletim Informativo n° 148 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 17) que apenas quatro municípios do Estado configuram na classificação com risco “alto” para o novo coronavírus: São José dos Quatro Marcos, Sinop, Brasnorte e Santo Antônio do Leste.

Ainda de acordo com informações contidas no boletim, os municípios que estão na classificação de risco “moderado” para a disseminação do coronavírus são: Cuiabá, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Várzea Grande, Cáceres, Primavera do Leste, Campo Novo do Parecis, Mirassol D’Oeste, Barra do Garças, Jaciara, Querência, Sapezal, Nova Mutum, Tangará da Serra, Paranatinga, Vera, Poconé, Nova Bandeirantes, Alto Taquari, Nova Marilândia, Nova Monte Verde, Planalto da Serra e Araguaiana.

Nesta edição, nenhum município de Mato Grosso foi classificado “muito alto”, indicado pela cor vermelha, risco eminente para o coronavírus.

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT  disponíveis neste link.

O Governo de Estado publicou novo decreto restringido ainda mais as medidas que devem ser adotadas pelos municípios, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da Covid-19. O Decreto n° 532 foi publicado na edição extra do Diário Oficial de 24 junho. O documento altera as tabelas de classificação de risco, criando uma terceira tabela. Para saber mais informações clique AQUI

Veja a tabela de classificação de risco por município

 

 

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

 

Fonte: GOV MT

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