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Fiscalização reforça ações e fecha concessionária de veículos, lojas e bares por aglomerações em Cuiabá

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Medidas estão amparadas em decreto que versa sobre ações de combate ao Coronavírus

No primeiro dia de fiscalização (23), em cumprimento ao decreto N° 7.849/2020, os Agentes de Regulação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública fecharam oito  estabelecimentos por desobediência das medidas temporárias, emergenciais e adicionais à atividade econômica de cunho privado no âmbito municipal. A medida tem validade até o dia 5 de abril, podendo ser prorrogado.

Na manhã (24), três equipes acompanhados pela guarnição da Polícia Militar percorreram locais alternados pela cidade, como bairros e grandes avenidas, a fim de garantir que a população permaneça em casa neste período, exceto os serviços considerados essenciais segundo decreto do executivo municipal.

Dos números parciais catalogados até o dia  24, a Secretaria pediu o fechamento de 37 estabelecimentos entre elas uma concessionária de veículos, peixaria, lojas de utensílios domésticos, distribuidora de bebidas, lanchonetes, entre outros.

No período vespertino, o prefeito Emanuel Pinheiro, assinou um novo decreto de n° 7.850, com alguns ajustes para o funcionamento de estabelecimentos comerciais também considerados essenciais e por isso foi preciso que as equipes de Fiscalização reajustassem alguns pontos e permissões considerando que os serviços públicos e atividades essenciais são aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Conforme a publicação, a permissão foi estendida para o transporte de cargas; produção, distribuição, comercialização e entrega; borracharias e oficinas; empresas de construção civil; agropecuárias; serviços de call center; pet shops; correios; comércio estabelecido de produtos naturais; lojas de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal. Além disso, as fábricas e lojas de bolos caseiros e panificado também foram abrangidas, porém com a proibição do consumo dentro dos estabelecimentos. No caso de templos religiosos de qualquer crença, o novo decreto estabelece que poderão manter suas portas abertas simbolicamente. Dessa foram, está vedada a celebração de cultos, missas e rituais com a presença de público dentro dos templos.

Denúncias

Caso você veja algum estabelecimento que não está autorizado a abrir funcionando, você pode fazer uma denúncia. A recomendação do Executivo é que as infrações sejam registradas por meio dos canais de denúncia. Neste caso, o Disque-denúncia da Secretaria Municipal de Ordem Pública está recebendo as manifestações em horário comercial. A denúncia recebida pode ser anônima ou identificada. Após o recebimento, a Gerência de Fiscalização acionará a equipe mais próxima para vistoria e demais procedimentos.  O telefone do disque-denúncia é o (65) 3616-9614.

Confira aqui a lista completa do que pode funcionar;

O fechamento previsto no caput deste artigo não se aplica aos seguintes  estabelecimentos e atividades:

I – clínicas médicas e estabelecimentos hospitalares;

II – empresas vinculadas ao Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia – SADT;

III – clínicas veterinárias e clínicas odontológicas em regime de emergência;

IV – supermercados e congêneres, tais como padarias e açougues, vedado, em qualquer caso, o consumo dentre do estabelecimento;

V – farmácias e laboratórios;

VI – funerárias e serviços relacionados;

VII – bancos, lotéricas  e transporte de numerário;

VIII – distribuidores de água e gás;

IX – serviço de segurança privada;

X – serviços de taxi e aplicativo de transporte individual remunerado de passageiros;

XI – lavanderias e serviços de higienização;

XII – lojas de venda de materiais para construção;

XIII – distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

XIV – serviços de callcenter e Atendimento remoto e/ou telefônico por empresas de serviços de internet (proibido atendimento no local);

XV – transporte de cargas de qualquer espécie que possam acarretar   desabastecimento de gêneros necessários à população;

XVI – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

XVII – borracharias e Oficinas de manutenção e reparos mecânicos de veículos automotores, excetuadas as oficinas de lanternagem e pintura;

XVIII – Empresas de construção civil, sem atendimento ao publico;

XIX – Agropecuárias, com venda de insumos, medicamentos e produtos veterinários;

XX – Pet shops, que prestam serviços veterinários e/ou revendam medicamentos veterinários ou produtos saneantes domissanitários;

XXI – correios;

XXII – comércio estabelecido de produtos naturais, bem como de suplementos e fórmulas alimentares, sem consumo no local;

XXIII – fabricas e lojas de bolos caseiros e panificados, proibido o consumo no local;

XXIV – templos religiosos de qualquer crença, poderão manter suas portas abertas simbolicamente, sendo vedada a celebração de cultos, missas e rituais;XXV – lojas de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal;

 

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Mato Grosso tem 44 pacientes confirmados de coronavírus; dez estão internados em UTI

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Estado registrou a primeira morte pela Covid-19 nesta sexta-feira

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (3), um óbito em decorrência de coronavírus e 44 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso.

O óbito ocorreu na cidade de Lucas do Rio Verde na madrugada desta sexta-feira. O paciente, de 54 anos, estava internado em um hospital da cidade; ele tinha hipertensão e diabetes.

Os casos confirmados estão em Cuiabá (25), Rondonópolis (6), Nova Monte Verde (1), Tangará da Serra (4), Sinop (3), Lucas do Rio Verde (1) e Várzea Grande (4). Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios.

Dos 43 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 27 estão em isolamento domiciliar (sendo nove casos recuperados) e 13 estão hospitalizados, sendo 10 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e três em enfermarias.

A Nota Informativa com dados atualizados é divulgada diariamente a partir das 17h. A coletiva de imprensa virtual com o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, transmitida pelo Instagram e Facebook do Governo do Estado, ocorre às segundas, quartas e sextas-feiras a partir das 8h30

Cenário nacional

Nesta quinta-feira, o Governo Federal confirmou 9.056 casos de Covid-19 no Brasil e 369 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, na quinta-feira (2), o país contabilizava 299 mortes e 7.910 casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

 

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Secretaria adota medidas para resguardar saúde dos profissionais da educação

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Entre as medidas, as unidades educacionais deverão manter apenas as atividades relacionadas à secretaria escolar, com revezamento entre o diretor e o secretário escolar

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), atendendo ao Decreto Nº 432 de 2020, o qual suspende até 30 de abril as atividades escolares, adotou algumas medidas para resguardar a saúde dos profissionais e evitar a proliferação do coronavirus.

Durante a vigência do decreto, todas as unidades educacionais da rede estadual estarão com as atividades docentes suspensas. Deverão ser mantidas apenas as atividades relacionadas à secretaria escolar, mediante o revezamento entre o diretor e o secretário escolar, com as atividades de rotina interna. Em caso de necessidade de atendimento ao público deverão manter as regras ditadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ou seja, atendimento presencial com pelo menos 1,5 metros de distância e o teletrabalho.

A equipe de vigilância também será mantida na unidade escolar, uma vez que a estes competem guardar o patrimônio público, mesmo porque eles não terão contato com o público.

As unidades descentralizadas, como as Assessorias Pedagógicas, Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapros) e Centros de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Casies), deverão adotar as medidas de revezamento e teletrabalho. Nestes casos, o atendimento ao público deverá ser via e-mail e telefone.

As unidades escolares e demais descentralizadas, que precisarem de mais orientações, deverão entrar em contato com os técnicos da Superintendência de Gestão de Pessoas pelo e-mail.

O Decreto Nº 432 estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso.

 

 

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