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Fiscalização notifica mais de 100 lojistas por clientes sem máscara em Cuiabá e flagra preços abusivos na pandemia

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Lojistas também são orientados a exigir o uso da máscara de proteção facial de todos os funcionários, colaboradores e cliente [Foto – Assessoria/Procon-MT]

O Procon Estadual intensificou a fiscalização do uso de máscaras nos estabelecimentos comerciais da Capital. O uso do equipamento de proteção facial é obrigatório enquanto durar a pandemia, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 11.110/2020. Quarta-feira (29), os fiscais do órgão de defesa do consumidor estiveram em lojas dos bairros Recanto dos Pássaros, Jardim Imperial e Jardim Universitário.

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, durante a ação, a equipe notifica os comerciantes a se adequarem imediatamente à legislação em vigor. Os responsáveis também são orientados a exigir o uso da máscara de proteção facial de todos os funcionários, colaboradores e clientes para acesso ao estabelecimento. Devem, ainda, afixar avisos em local ostensivo alertando a população sobre a obrigatoriedade do uso de máscara e sobre a possibilidade de retirada do local de quem não estiver utilizando o equipamento, inclusive com auxílio da Polícia Militar, em caso de resistência.

Desde abril, o Procon, a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária têm realizado diversas operações integradas para orientar e conscientizar os comerciantes locais sobre a importância de se exigir o uso das máscaras para reduzir a propagação do coronavírus (Covid-19).

“Até o momento, o Procon já emitiu 102 notificações para o cumprimento da lei. Hoje, foram fiscalizadas mais 25 lojas. Os fornecedores podem ser multados em até 80 reais por pessoa que for flagrada sem máscara dentro do estabelecimento”, explica Ivo Firmo. Consumidores, funcionários, colaboradores e comerciantes também podem responder por outros crimes decorrentes de infração à medida sanitária preventiva e de desobediência, previstos no Código Penal.

Outras ações

Além das operações de orientação ao comércio da Capital e da região metropolitana, o Procon Estadual e os Procons Municipais estão monitorando abusos na elevação de preços de produtos durante o período da pandemia. A ação foi planejada durante a Reunião Técnica de Procons, realizada em março, no município de Mirassol D’Oeste. A partir dos protocolos sugeridos pelo Procon-MT, as unidades municipais iniciaram o acompanhamento do aumento de preços de produtos como álcool em gel, máscara descartáveis, alimentos, entre outros.

Posteriormente, com denúncias de consumidores e ações de ofício, foram instaurados procedimentos para apurar abusos nos preços de medicamentos utilizados no combate ao coronavírus, especialmente a Ivermectina e a Azitromicina. Somente no Procon-MT tramitam, atualmente, 210 procedimentos de apuração sobre aumentos abusivos.

O Procon Estadual também integra operação liderada pelo grupo de resposta rápida criado na Polícia Judiciária Civil (PJC) para verificar abusos cometidos por farmácias, drogarias e outros estabelecimentos. Nesta operação já foram realizadas 16 diligências.

“Por requerimento do Ministério Público Estadual (MP), o Procon-MT está atuando, ainda, para verificar abusos relacionados à venda do GLP (gás liquefeito de petróleo) e para apurar junto às distribuidoras de medicamentos denúncia de venda casada de Ivermectina e Azitromicina, o que teria reflexos negativos para o consumidor na elevação de preços destes produtos nas farmácias e drogarias”, informa o coordenador de Fiscalização.

 

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AL propõe projeto de lei para a utilização de drones para fiscalização e combate a incêndios no Pantanal

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Projeto de Lei nº 804/2020 regulamenta a utilização de veículo aéreo não tripulado (Vant) ou drone para as ações de fiscalização da Polícia Militar Ambiental e do Corpo de Bombeiros no combate a incêndios florestais e outras ações de fiscalização em Mato Grosso. Essa tecnologia fornece informações de qualidade, em tempo real, mas sem expor as equipes a maiores riscos.

Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), foto, os drones são ferramentas de apoio que podem ser cruciais no combate a incêndios florestais de grande escala e que tendem a ficar fora de controle rapidamente, colocando em perigo os profissionais das equipes de resgate e de combate ao fogo.

“Há pouco tempo de reação entre o começo do fogo e o momento em que se torna incontrolável. Os drones conseguem oferecer aos bombeiros uma visão panorâmica do terreno e, além disso, ajudam a determinar para onde o fogo deve se mover em seguida”, pontua o parlamentar.

Com a tecnologia, os profissionais das forças de segurança terão mais condições de tomar decisões rápidas e assertivas sobre o deslocamento da equipe de brigadistas e, se necessário, fazer a evacuação de comunidades que possam ser impactadas. Os drones também voam em altitudes mais baixas que os helicópteros e navegam em espaços apertados ou perigosos, fornecendo uma imagem mais sutil da situação.

“Com recursos de imagem térmica, eles podem localizar pontos quentes em uma cena de incêndio em segundos e ver pessoas presas mesmo em áreas de fumaça espessa. Os veículos aéreos não tripulados podem ser utilizados pelas equipes de Corpo de Bombeiros desde o planejamento de ação para conter as queimadas até para o mapeamento do dano após o incidente”, acrescenta Dr. Gimenez.

A proposição surgiu diante das perdas que aconteceram no Pantanal mato-grossense, que de janeiro até o final de agosto, havia queimado uma área correspondente a 12 cidades de São Paulo – 18.646 km2, cerca de 12% da área total do bioma –, segundo dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“Queremos auxiliar os nobres profissionais que arriscam suas vidas no combate a incêndios florestais, sobretudo na região do nosso Pantanal, que infelizmente está sendo dizimado pelo fogo. Outro ponto positivo do projeto de lei é suprir a falta do atual quadro de policiais militares ambientais nesta área que não é suficiente para fiscalizar todos os locais da maneira necessária, principalmente quanto à fiscalização de caça, queimadas e também de pesca irregular”, justifica.

Sobre o drone – Certamente o drone auxiliará na medição de áreas de desmatamento, fiscalização de caça, controle de queimadas e de pescas predatórias por meio de imagens em tempo real, já que existem no comércio alguns que podem percorrer 90 quilômetros por hora a uma altura de 500 metros de seu operador.

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MT registra 22 mortes por coronavírus em 24h; são mais de 112 mil casos e 3.248 óbitos

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Quase 92,5 mil pacientes estão recuperados da doença

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (18), 112.200 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.248 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Nas últimas 24 horas, foram notificadas 22 mortes e 1.495 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 112.200 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.700 estão em isolamento domiciliar e 92.468 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, 242 internações em UTIs públicas e 268 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 58% para UTIs adulto e em 30% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão: Cuiabá (22.209), Várzea Grande (8.377), Rondonópolis (7.847), Lucas do Rio Verde (5.220), Sorriso (4.812), Tangará da Serra (4.621), Sinop (4.510), Primavera do Leste (3.614), Campo Novo do Parecis (2.531) e Cáceres (2.331).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 90.229 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 845 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última quinta-feira (17), o Governo Federal confirmou o total de 4.455.386 casos da Covid-19 no Brasil e 134.935 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 134.106 óbitos e 4.419.083 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de sexta-feira (18).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

 

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