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Fiscalização multa garimpo ilegal montado em área de preservação em R$ 400 mil

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A operação ocorreu em parceria com a Polícia Judiciária Civil e foi resultado de denúncias e de análise de imagens de satélite [F- Sema-MT]

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou fiscalização contra garimpo de ouro sem autorização de operação na região de Carlinda e Alta Floresta.  Fiscais da Unidade Descentralizada de Alta Floresta e da Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos aplicaram multa de R$400 mil por supressão vegetal e operação ilegal na atividade e embargo.

A operação ocorreu em parceria com a Polícia Judiciária Civil e incluiu a zona de amortização do Parque Estadual Cristalino e foi resultado de denúncias e de análise de imagens de satélite monitoradas pela regional de Alta Floresta. A fiscalização flagrou atividade implantada de extração mineral com sinais recentes de desmate e perfurações no solo trazendo significativo impacto nas florestas e corpos hídricos.

Foram feitos o levantamento em campo, por meio de uso de veículo aéreo não tripulado, da extensão do dano e também identificação de outros focos de desmatamento realizados pela atividade. Foram identificados aproximadamente 22,5 hectares de desmate entre áreas de preservação permanente e de mata nativa.

Os responsáveis responderão administrativamente o embargo e também pelas infrações cometidas.

Atividade essencial

As atividades de fiscalização ambiental, que incluem as ações de monitoramento e controle de crimes ambientas como desmatamento e exploração florestal ilegais, pesca predatória, caça ilegal, poluição causara por empreendimentos, dentre outros, seguem em pleno funcionamento durante a pandemia do Covid-19.

De acordo com artigo 8° do decreto Estadual 432/2020, a fiscalização ambiental é considerada atividade essencial no Estado. Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 65 3838 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

Monitoramento Diário

Desde 2019, por meio da Sema, o Estado de Mato Grosso é beneficiário da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal (ferramenta) adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), com recursos da Alemanha e Reino Unido.

Além das imagens diárias de alta resolução espacial, são disponibilizados alertas semanais de desmatamento e degradação da vegetação em toda a área do Estado. Os alertas permitem detectar desmates a partir de um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida e precisa.

Denúncias

O cidadão pode denunciar crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144, nas regionais da Sema ou pelo aplicativo MT Cidadão.

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Cuiabá retoma promoções e progressões funcionais aos servidores de carreira, e pagamento de retrotativos

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De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, as mudanças visam garantir direitos dos servidores, que estavam suspensos

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinou o Decreto nº 8.024, publicado na segunda-feira (3), alterando o Decreto nº 7.900, de 9 de maio de 2020 e retomando alguns benefícios aos servidores municipais. Dentre os benefícios que foram retomados são as autorizações e novas concessões de promoções e progressões funcionais e o pagamento de valores retroativos devidos a qualquer título. Também foi retomada a tramitação de processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão.

De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, as mudanças visam “garantir direitos elementares dos servidores, que estavam suspensos em virtude do impacto na receita do Município nesse período de pandemia, em que as atividades econômicas ficaram paradas, logo, a arrecadação do Município também sofreu queda. A medida agora decretada visa dar estabilidade aos servidores que quiserem pleitear os seus direitos junto à Administração municipal”, explica.

Com o Decreto nº 8.024, enquanto perdurar o estado de emergência derivado da pandemia de Covid-19, ainda continuam algumas suspensões, como concessão de horas extras a quem não exerce atividade essencial, alteração de carga horária de trabalho (com exceção dos servidores da área fim da Secretaria Municipal de Saúde), auxílio transporte, nomeações, entre outros.

A secretária-adjunta de Gestão, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos, explica que essas suspensões seguem mantidas porque se justificam diante do momento atual de pandemia e do regime de teletrabalho, ao qual a maioria dos servidores está submetida.

Além disso, ela lembra que, por força da Lei complementar nº 173/2020, o Município precisa seguir uma série de regras, principalmente no quesito Gestão de Pessoas, para fazer jus ao recebimento de auxílio financeiro do Governo federal para combate ao novo coronavírus, até dezembro de 2021.

 

 

 

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Escola Militar Tiradentes de Rondonópolis está em processo de conclusão

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Foto: José Boas / Portal da Cidade

A Escola Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva, em Rondonópolis (MT), está em processo construtivo pelo governo estadual por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra). O investimento do novo prédio é de R$ 3,9 milhões e é fruto da Indicação de n.º 201/2019 apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), que solicitava a conclusão da obra.

A estrutura da escola militar contará com 16 salas de aula, laboratório de informática e biblioteca, cozinha, refeitório, banheiros e vestiários, praças de recreação e urbanização, área administrativa e quadra poliesportiva coberta. O governo estadual também providenciará todo o mobiliário e equipamentos necessários para atender a unidade escolar.

Desde o início de seu mandato parlamentar, Delegado Claudinei acompanha a situação da Escola Militar de Rondonópolis já que é um defensor da metodologia de ensino aplicada.

“Apresentei no meu primeiro mês no Parlamentao, em fevereiro de 2019, uma indicação para essa escola militar. No mês de junho do ano passado fui até a instituição conhecer as instalações e a estrutura. Neste período, ocorriam as inscrições para o processo seletivo de alunos interessados em estudar nesta unidade de ensino”, lembra o deputado.

“Quero mais uma vez, agradecer ao governo de Mato Grosso e a Sinfra, por atender essa demanda que é muito importante para a população rondonopolitana e região. Avalio que o método pedagógico de ensino militar não só prepara os alunos ao conhecimento, como, também, proporciona a disciplina, não só no ambiente escolar, como no dia a dia do estudante. Sem contar que melhora bastante o desempenho escolar e promove o patriotismo entre eles” completa Claudinei.

A implantação de escolas militares envolve uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Polícia Militar. A escola está integrada com a rede estadual de ensino e oferece um ensino gratuito. A metodologia de ensino é aplicada pela polícia militar que ofertará ensinamentos de disciplina, organização e patriotismo.

Decreto – No início de 2019, entrou em vigor o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro, que prevê o modelo cívico militar em escolas de todo o país. Essa lei, assinada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), permitirá que escolas estaduais e municipais possam aplicar modelos de educação já seguidos em colégios militares do exército, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Fonte: ALMT

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