A Polícia Civil, a Vigilância Sanitária Municipal e a Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá interditaram, na manhã desta quinta-feira (12), um laboratório responsável por realizar a análise de amostras de água potável coletadas em Estações de Tratamento de Água (ETAs) de Cuiabá.
O laboratório, localizado no bairro Bandeirantes, em Cuiabá, estava funcionando de forma irregular e não possuía alvará de localização, funcionamento ou sanitário.
No local, que tinha aparência de residência, os policiais civis e fiscais encontraram um trailer que seria utilizado para realizar análises móveis, além de um laboratório próprio e diversos objetos e substâncias que seriam empregados na análise de amostras de água potável coletadas em Estações de Tratamento de Água (ETAs) de uma empresa concessionária de serviço público, responsável pelo fornecimento de água à população.
Segundo funcionários da empresa, o laboratório tem sede no Estado do Rio de Janeiro, com filiais em diversas cidades do país e até no exterior. As amostras coletadas em Cuiabá estariam sendo encaminhadas para análise na sede da empresa. No entanto, durante a ação conjunta de fiscalização, foram encontrados insumos e meios de cultura com prazo de validade vencido, levantando a suspeita de que as análises estavam sendo realizadas no local interditado.
Segundo o titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Rogério Ferreira, será instaurado procedimento investigatório para apurar os fatos e verificar se há indícios concretos de crimes contra a fé pública — por meio da falsificação de laudos —, e crime contra as relações de consumo, em razão do eventual fornecimento de produto impróprio ao consumo da população, ou se as irregularidades encontradas são apenas de natureza administrativa e cível.
Denúncias
Consumidores que se sentirem lesados ou que desejarem realizar denúncias podem comparecer à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá. Também é possível enviar um e-mail para decon@pjc.mt.gov.br, fazer uma denúncia anônima pelo telefone 197 da Polícia Civil ou pela Delegacia Virtual, por meio do link: https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam.
