A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) da Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), realizou a “Operação Decibéis” para combater a poluição sonora e a perturbação do sossego público. A ação ocorreu nos bairros CPA, Jardim Vitória e Florianópolis, resultando na fiscalização de cinco estabelecimentos.
Durante a operação, os agentes orientaram e notificaram os responsáveis pelos locais vistoriados. Dois estabelecimentos tiveram suas atividades suspensas por descumprirem a Lei do Silêncio, excedendo os limites de emissão sonora permitidos.
A secretária adjunta de Ordem Pública, Francyanne Lacerda, destacou a importância da parceria entre a Sorp e a PM na repressão desse tipo de infração.
“Este é apenas o começo de um grande projeto em parceria com a Polícia Militar. A ação foi extremamente positiva, pois conseguimos, acima de tudo, conscientizar a população, incluindo cidadãos e comerciantes. Fiscalizamos cinco estabelecimentos, realizamos notificações e fornecemos diversas orientações. Além disso, dois locais tiveram suas atividades suspensas devido à poluição sonora”, afirmou.
Um veículo com som alto também foi apreendido e encaminhado ao pátio da Secretaria durante a fiscalização para cumprimento Lei nº 3.819/1999, conhecida como Lei do Silêncio, que proíbe sons acima de 50 decibéis (dB) após as 22h.
Lei do Silêncio
Denúncias podem ser feitas pelo Disque-Silêncio, no telefone (65) 99341-3000, de quarta a domingo, das 22h às 03h. Durante o dia, as reclamações devem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia pelo telefone (65) 3616-9614. A fiscalização é reforçada em áreas sensíveis, como escolas e hospitais, e em situações que possam comprometer a saúde, segurança e bem-estar coletivo.
. As penalidades variam conforme o nível de ruído acima do permitido:
. Até 10 dB acima do limite – multa de R$ 448,54 (infração leve)
. Entre 10 dB e 40 dB acima do limite – multa de R$ 896,98 (infração grave)
.Acima de 40 dB do limite – multa de R$ 2.690,95 (infração gravíssima)
A Prefeitura de Cuiabá reforça a importância do cumprimento da legislação para garantir o sossego e a qualidade de vida da população.
