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Economia

Firjan defende reforma da previdência para evitar elevação de ICMS

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Ao apresentar hoje (11) um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o gerente de Estudos Econômicos da entidade, Jonathas Goulart, disse que a elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será inevitável para os estados, se não for aprovada a reforma da Previdência. Para Goulart, toda a sociedade seria prejudicada nesse cenário, já que o principal tributo estadual que deve ser recolhido pelas empresas é embutido no preço dos produtos.

“Aumentar os impostos indiretos tem um custo para a sociedade, de maneira geral. Se optarmos por fazer a reforma da Previdência, serão os próprios beneficiários, no caso os servidores, que vão pagar a conta. Caso não se faça a reforma, o déficit será pago por toda a sociedade, principalmente mediante o aumento do ICMS, que é um imposto sobre bens e serviços e atinge a todos. A sociedade, de forma geral, irá arcar com o rombo da Previdência”, afirmou.

O estudo, intitulado A Situação Fiscal dos Estados Basileiros, revela que a média das aposentadorias dos servidores estaduais inativos é superior à média do salários dos ativos em 14 estados. De acordo com o estudo, os estados do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina teriam mais inativos do que ativos. Conforme dados de 2017 fornecidos pelo Ministério da Economia e utilizados na pesquisa, o déficit previdenciário dos governos estaduais soma R$77,8 bilhões.

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Segundo as informações, o déficit é maior em São Paulo (R$ 18 bilhões), no Rio Grande do Sul (R$ 11,1 bilhão), no Rio de Janeiro (R$ 10,6 bilhões) e em Minas Gerais (R$ 8,2 bilhões). O estudo apresenta também um cálculo do custo do déficit para cada morador dos estados. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a contribuição de cada habitante seria de R$ 1.038 ao ano para fazer frente a R$ 11,1 bilhões da previdência estadual. No Distrito Federal, o custo por morador seria de R$ 887 anuais e, no Rio de Janeiro, de R$ 663. Estas são as três unidades da Federação que registram os maiores valores.

O levantamento feito pela Firjan diz que apenas quatro estados não estão operando com a previdência no vermelho: Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. “Os servidores públicos estaduais têm um peso significativo quando pensamos em equilíbrio fiscal do estado. Se nada for feito, caminhamos para um cenário em que diversos estados não conseguirão honrar seus compromissos com inativos e aposentados”, acrescentou Jonathas Goulart.

De acordo com o estudo, os servidores estaduais aposentados em todo o Brasil recebem, em média, R$ 4,8 mil mensais. A desigualdade, no entanto, é grande no país. No Distrito Federal, a média dessas aposentadorias é de R$ 8,8 mil e, na Paraíba, de R$ 2,4 mil.

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Desequilíbrio

Segundo a Firjan, as despesas de pessoal nos estados têm sido o principal vilão para o desequilíbrio fiscal, e a elevação de impostos, como o ICMS, já tem sido adotada por alguns estados como saída para lidar com a situação. Os autores do estudo dizem que os dados oficiais, algumas vezes, encobrem a situação. No Rio de Janeiro, por exemplo, o custo da previdência teria sido coberto por receitas voláteis, como os royalties do petróleo, o que ajudaria a esconder o desequilíbrio financeiro.

Jonathas Goulart sustenta que, se a reforma da Pevidência não assegura a queda do ICMS, pelo menos pode garantir que o tributo pare de subir, pois os gastos com pessoal referentes a essa finalidade têm aumentado ano após ano. “Então, evita-se que o imposto continue subindo num patamar incompatível com o crescimento da economia.”

A alíquota média de ICMS varia de estado para estado. Na maioria deles, está entre 17% e 18%. No Rio de Janeiro, o percentual médio chega a 20%, o maior do país, segundo a Firjan. De acordo com entidade, a indústria é o setor que mais paga imposto no estado, superando os serviços industriais de utilidade pública (como energia elétrica, água e saneamento), o comércio e os serviços.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC
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Economia

Guedes defende criação de novo imposto aos moldes da CPMF

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Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Paulo Guedes, ministro da Economia, defendeu a criação de novo imposto aos moldes da CPMF

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a sinalizar que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada pelo governo deve incluir a criação de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. Ele explicou que a ideia é que o tributo substitua a contribuição sobre folha de pagamento, tendo em vista incentivar a geração de empregos. Ele disse, no entanto, que a decisão sobre a adoção do sistema caberá aos parlamentares.

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“Podemos propor uma desoneração forte da folha de pagamento, a troco da entrada desse imposto. Se a classe política decidir que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados e sem carteira de trabalho que estão aí, eles decidem. É uma opção difícil, é um trabalho difícil”, disse o ministro, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Hoje, duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado. A do governo seria, portanto, um terceiro texto. Maia afirmou que a ideia é chegar a um consenso entre os três projetos. Quando o Executivo encaminhar sua proposta, a Câmara reabrirá o prazo para deputados apresentarem emendas, disse o presidente da Câmara.

“Nossa urgência está limitada a um bom diálogo. O governo encaminhando, começamos novamente o debate na comissão”, disse Maia .

A tendência é que o governo apresente uma proposta que unifique ao menos três impostos federais. Os tributos administrados por estados e municípios, afetados pelas propostas da Câmara e do Senado, ficariam de fora do texto da equipe econômica. O texto incluiria ainda mudanças nas regras do Imposto de Renda, como o fim das deduções de saúde e educação combinada com a redução de alíquotas.  Ainda não há previsão sobre quando a proposta será apresentada.

A tributação sobre movimentações financeiras enfrenta resistência na Câmara. Na semana passada, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que “CPMF não se discute” na Casa. Ao defender o imposto, Guedes disse que o modelo tem uma forte capacidade de arrecadação e aumentaria a base tributária.

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“O próprio imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo Fernando Henrique. Quem criou o imposto sobre transaçoes foi o governo Fernando Henrique. Todos os economistas apoiaram, porque ele tem uma capacidade de tributação muito rápida, muito intensa, ele põe muito dinheiro no caixa rápido. Se ele fosse baixinho, ele não distorce tanto. Mas isso vai ser uma opção também da classe política. Eles têm que decidir”, afirmou.

Fonte: IG Economia
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Economia

Imóveis desprezados em leilões têm descontos de até 50%; saiba como aproveitar

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Imóveis desprezados em leilões têm descontos de até 50%

 A venda direta de imóveis tem sido uma alternativa para muitas famílias que estão à procura de unidades prontas e com preços abaixo da média. A modalidade é oferecida por bancos como a Caixa Econômica Federal e é voltada para imóveis retomados. Segundo a Caixa, 2.391 imóveis estão disponíveis para venda no estado, com valor médio de R$ 216 mil. As informações sobre o processo de venda podem ser encontradas em  www.caixa.gov.br/ximoveis .

Neste tipo de negociação, o imóvel ofertado já foi a leilão , mas não foi arrematado, sendo então negociado novamente. Segundo especialistas, é possível encontrar unidades com valores até 50% mais baixos, na comparação com os de mercado.

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De acordo com Patricia Curvelo, diretora da Investmais, assessoria de investimentos em ativos imobiliários, em alguns casos, além do valor mais baixo, o interessado pode financiar em até 30 anos e ainda usar o FGTS .

“Outra vantagem da venda direta é que não há disputa como acontece nos leilões . Este modelo tem atraído muitos interessados. Já registramos um aumento de 35% nos negócios fechados pela venda direta”, afirma a diretora. Segundo ela, há ofertas em todo o país, com valores de R$ 150 mil a R$ 4 milhões.

O advogado Leandro Sender lembra que é recomendado contar com uma assessoria jurídica na aquisição de qualquer imóvel, pois diversos aspectos devem ser analisados. “Na venda direta é importante verificar se todos os requisitos do leilão foram devidamente cumpridos”, salienta ele.

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Os custos desse tipo de negociação vão do valor do leiloeiro a impostos e taxas cartorárias e processuais, no caso de posse por vias judiciais.

Precauções antes da compra

Outra precaução é saber se o imóvel está ocupado ou vazio. O comprador deve estar ciente de que uma desocupação pode demorar alguns meses, razão pela qual deve se preocupar. “A responsabilidade pela desocupação é sempre do comprador do imóvel”, lembra Sender.

O advogado Hamilton Quirino destaca outro cuidado: saber se existe alguma ação judicial do mutuário que perdeu o imóvel contra o agente financeiro, para ver se haverá algum entrave no recebimento das chaves.

Quirino salienta também que é preciso examinar detidamente o imóvel (ocupado ou não), para saber o estado de conservação, conferir o preço de mercado do bem selecionado e checar outras despesas pós-compra. “Muitas vezes, o barato pode sair caro”, lembra o advogado.

Além disso tudo, vale pesquisar sobre dívidas do imóvel perante o Condomínio e o IPTU, pois muitos mutuários, devedores das prestações, deixam de pagar os encargos, que acabam sendo assumidos pelo comprador. Se houver dívida, o advogado Leandro Sender orienta que deve ser negociada com o vendedor, que deverá arcar com esses valores.

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Principais dúvidas

Como faço para ter acesso às ofertas dos bancos?

É possível ter acesso pelos sites de leiloeiros e de bancos credores, como a Caixa Econômica.

Quais os custos deste tipo de negociação?

Em geral o interessado terá custos de leiloeiro, impostos e taxas cartorárias e processuais. Este último item se aplica em caso de posse por vias judiciais.

De quem é a responsabilidade pela desocupação do imóvel?

A responsabilidade pela desocupação é sempre do comprador. Assim, reforçamos a importância de ter uma assessoria jurídica apoiando todas as etapas.

Em quanto tempo o imóvel passa a ser do novo proprietário?

Considerando a propriedade, no Rio de Janeiro é possível receber o imóvel em até 60 dias. A conclusão do Registro de Imóveis varia em função da condição da compra (à vista ou por financiamento).

O pagamento na modalidade de venda direta tem que ser à vista ou pode ser parcelado? É possível usar o FGTS ou carta de consórcio?

A aquisição pode ser à vista ou financiada, a depender das condições de oferta do imóvel selecionado. No caso da Caixa Econômica, é possível usar o FGTS em alguns imóveis para o pagamento da entrada. Já o consórcio, por regras específicas da modalidade, não é permitido em imóveis retomados de nenhuma instituição.

Há ofertas de unidades residenciais e comerciais? E para veraneio?

Há ofertas de imóveis residenciais e comerciais, incluindo lotes e áreas para construção. O uso como moradia ou veraneio é de livre escolha do comprador.

Fonte: IG Economia
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