conecte-se conosco


Política Nacional

Finanças aprova destinação de 25% de fundo do pré-sal para ciência e tecnologia

Publicado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Expressão Nacional debate a falta de saneamento.  Dep. Otto Alencar Filho (PSD/BA)
Deputado Otto Alencar Filho, relator da proposta

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5876/16, que destina 25% do Fundo Social do Pré-Sal para programas e projetos na área de ciência e tecnologia.

O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), recomendou a aprovação, devido à adequação financeira e orçamentária. “O projeto não aumenta despesa, não propõe renúncia de receita, não cria fundo contábil e nem vincula receita orçamentária a qualquer tipo de despesa”, disse.

Segundo Otto Alencar Filho, a lei que criou o Fundo Social (12.351/10) – recursos oriundos da exploração do petróleo da camada do pré-sal – já determina o investimento dos recursos nas áreas de educação, cultura, saúde pública, meio ambiente e ciência e tecnologia. A proposta apenas estabelece um percentual mínimo para a área de ciência e tecnologia.

O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Celso Pansera, que foi ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação no governo Dilma Rousseff, e pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Comissões do Senado aprovam indicações para agências reguladoras

Publicado


Comissões do Senado aprovaram nesta segunda-feira (19) os nomes dos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro a cinco agências reguladoras e para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As indicações agora serão analisadas pelo plenário nos dias 20 e 21 deste mês.

A Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI) aprovou a indicação para um mandato de seis anos como diretor-presidente da ANDP o coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, que defendeu a adoção de punições “como última alternativa”. Para ele, a instituição deve priorizar “o engajamento construtivo com organizações responsáveis, focando em recompensar o comportamento adequado, ensinar, discutir e engajar os atores”.

Os parlamentares também aprovaram para a comissão diretora da ANPD os nomes do coronel Arthur Pereira Sabbat, Joacil Basilio Rael, Nairane Farias Rabelo e Miriam Wimmer.

A ANPD terá 36 cargos, sendo 16 em comissão remanejada e 20 funções comissionadas do Poder Executivo. Entre outras tarefas, o órgão vai fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elaborar as diretrizes do Plano Nacional de Proteção de Dados e aplicar sanções administrativas às empresas que não cumprirem a norma. As punições, porém, só começarão a ser colocadas em prática no dia 1º de agosto de 2021.

ANAC

A Comissão de Serviços e Infraestrutura também aprovou os nomes de cinco indicados à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Se for aprovado pelo plenário, Juliano Alcântara Noman substituirá José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz na presidência da agência. 

Também foram aprovadas as indicações de José Luiz Povill de Souza (para o cargo de ouvidor); Ricardo Bisinotto Catanant (para o cargo de diretor); Rogério Benevides Carvalho (para o cargo de diretor) e Tiago Sousa Pereira (para o cargo de diretor).

Anvisa

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para o cargo de diretor-presidente foi aprovada a indicação de Antônio Barra Torres, que atualmente responde como diretor-presidente substituto. Também foram aprovados os nomes de Alex Machado Campos, Cristiane Rose Jourdan Gomes e Meiruze Sousa Freitas para cargos na diretoria da agência. 

A comissão aprovou ainda a indicação para mais quatro agências reguladoras: Symone Christine de Santana Araújo, para diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP); Rodolfo Henrique Saboia, para diretor-geral da ANP; Eduardo Nery Machado Filho, para diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Carlos Manuel Baigorri, para membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Helvio Neves Guerra, para diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Esforço concentrado

Nesta semana, os senadores realizam o chamado esforço concentrado para a sabatina de autoridades após duas semanas do chamado “recesso branco”, interrupção extraoficial dos trabalhos legislativos em função do período de campanha eleitoral. Entre as análises, está a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (21).

Nesta segunda-feira, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um voto em separado pela rejeição à indicação de Kássio Nunes Marques para o cargo.  

Para o senador, Marques não preenche os requisitos de “notável saber jurídico e reputação ilibada”. O critério é definido pela Constituição Federal como um dos pontos necessários para exercer o cargo de ministro do STF. A sabatina de Kássio Nunes Marques está marcada para as 8h na CCJ e já tem relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Procedimento

Os senadores vão votar os pareceres de cada uma dessas indicações presidenciais de forma secreta no plenário. Essas votações serão realizadas nos dias 20 e 21 e o horário será definido após as sabatinas. 

A votação secreta terá terminais (totens) fora do plenário, inclusive na garagem, o que possibilitará aos senadores a votação por meio do sistema drive-thru. Para a indicação ser confirmada, são necessários, pelo menos, 41 dos votos dos 81 senadores.

Edição: Fábio Massalli

Continue lendo

Política Nacional

Comissão de Assuntos Sociais aprova indicados a presidente e diretora da Anvisa

Publicado


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em reunião nesta segunda-feira (19), as indicações de Antonio Barra Torres e Cristiane Rose Jourdan Gomes para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os diretores das agências reguladoras têm mandatos de cinco anos, sendo vedada a recondução.

Antônio Barra Torres foi aprovado, com 14 votos favoráveis e 3 contrários, para exercer o cargo de diretor-presidente. Para compor a diretoria da agência, na vaga de Antônio Torres — que integra a direção da Anvisa — foi aprovada a indicação de Cristiane Rose Jourdan Gomes. Ela recebeu 15 votos a favor e 2 contrários. Os dois nomes ainda precisam ser confirmados no Plenário do Senado.   

Antônio Barra Torres é diretor-presidente substituto da Anvisa desde o início deste ano. Com a possível confirmação de seu nome no Plenário, ele vai ocupar o cargo de forma efetiva. Torres nasceu no Rio de Janeiro (RJ) em 1964 e iniciou sua carreira militar em 1987. Ele é contra-almirante da Marinha com especialização na área médica e integra a diretoria da Anvisa desde o ano passado.

Torres exaltou a atuação do Brasil na área regulatória ao apontar vários acordos internacionais. Ele registrou que tem mais de 30 anos de experiência na área médica e militar, disse que tem atuado para proteger a saúde do cidadão brasileiro e admitiu preocupação com a redução do número de servidores na Anvisa. Torres ainda agradeceu a Deus, ao presidente Jair Bolsonaro e à família, e prometeu integral dedicação ao cargo.

— Vou trabalhar no acolhimento e na atenção com o semelhante, com verdade e transparência aos olhos dos homens e de Deus — declarou Torres, que teve sua indicação (MSF 51/2020) relatada pelo senador Romário (Podemos-RJ).

A médica Cristiane Rose Jourdan Gomes foi aprovada para a vaga de Antônio Torres no corpo de diretores da Anvisa (MSF 65/2020). Sua indicação foi relatada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Cristiane Gomes tem experiência nas áreas de gestão hospitalar e de regulação do setor de saúde suplementar. Além de médica, ela tem formação em direito e trabalhou na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entre 2002 e 2003. Cristiane agradeceu à família e prometeu muita dedicação e trabalho na diretoria da Anvisa.

— A oportunidade de fazer mais pelo país, em uma área tão central à qualidade de vida da população, é a maior honra que alguém pode ter — registrou.  

Agrotóxicos

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica de formação, manifestou preocupação com a quantidade de agrotóxicos aprovados nos últimos anos no país. Em resposta, Antônio Torres disse que um dos agrotóxicos, que estava há três anos em estudo, já foi banido. Ele acrescentou que é preciso, cada vez mais, ter parâmetros claros de segurança para o trabalhador rural e para o consumidor.  

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) cobrou mais agilidade nas licenças da Anvisa, enquanto o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediu que a gestão da agência seja mais focada nas questões técnicas do que ideológicas. Ele disse que o órgão não pode deixar as questões ideológicas atrapalharem a liberação de agrotóxicos. Torres negou que a ideologia tenha peso nas liberações da Anvisa e afirmou que a ciência é que deve nortear a atuação da agência.

Maconha

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) quis saber como a Anvisa pode facilitar o acesso a remédios derivados da maconha. Segundo ela, esses remédios são muito importantes no caso de doenças raras. O senador Eduardo Girão destacou os perigos do tabagismo e questionou como a Anvisa pode colaborar com uma maior redução de fumantes no país. Ele também se disse preocupado com uma possível liberação do plantio de maconha no país para fins medicinais.

Cristiane Gomes destacou que o controle do tabaco é uma forma de proteger a saúde da população. Assim, disse ela, os limites da publicidade do tabaco formam um elemento importante dentro desse processo. Cristiane reconheceu a eficiência da maconha para certas enfermidades. Ela apontou, no entanto, que é preciso ter uma decisão técnica sobre o assunto, pois o “o uso recreativo pode causar danos sociais importantes e até causar surtos psicóticos”.

Em relação ao plantio de maconha, Antônio Barra Torres disse que já opinou não apoiar o plantio no país. Segundo Torres, o ideal seria manter a compra de produtos do exterior. Ele disse ter ouvido de representantes de uma empresa nacional que não haveria interesse em comprar a planta de produção nacional, pois a qualidade da planta do exterior seria muito maior. Para o indicado, cabe ao Congresso Nacional e não a uma agência criar uma atividade econômica no país.

— Os legítimos representantes do nosso povo têm, não apenas o direito, mas o dever de se posicionar neste assunto — declarou Torres, que destacou reconhecer as propriedades da maconha no tratamento de doenças específicas.

Coronavírus

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) questionou se a Anvisa está preparada para lidar com a liberação da vacina contra o novo coronavírus. Já a senadora Leila Barros (PSB-DF) se disse preocupada com a demora para a liberação de determinados medicamentos e também manifestou preocupação com o processo de liberação da vacina contra a covid-19.

Segundo Antônio Torres, ainda não há pedido de registro de vacina na Anvisa. Ele disse que o Brasil tem quatro protocolos de desenvolvimento de vacina, mas ainda sem previsão de registros e datas de liberação. Ele reconheceu que o trabalho é delicado, que há muitos interesses em jogo, mas destacou que esse processo precisa ser feito sem ideologias ou pressões.

— O prazo será no menor tempo possível. [Mas] quem marca prazo tem grande chance de se desdizer em pouco tempo — alertou.

Interativa

A reunião foi realizada de forma interativa, com a possibilidade de participação popular por meio do Portal e-Cidadania. O senador Romário, presidente da comissão, destacou que um internauta perguntou sobre a situação dos cigarros eletrônicos. Antônio Torres disse que o assunto tem sido debatido na agência e informou que o tema ainda será definido na diretoria. Ele apontou, porém, que os diretores não podem manifestar opiniões pessoais. Outro internauta questionou sobre a fosfoetanolamina — medicamento que poderia ser usado contra o câncer. Segundo Torres, nunca houve um protocolo de análise sobre o tema dentro da Anvisa.

Semipresencial

A reunião para apreciação das autoridades foi realizada de forma semipresencial, com parte dos senadores presentes na sala da CAS e outros participando de forma remota. As votações, realizadas no prédio do Senado, puderam ser feitas em totens especialmente criados para isso, colocados em locais estratégicos.

A ideia era seguir as recomendações de distanciamento, como forma de evitar o contágio e a propagação da covid-19, e viabilizar a votação secreta de autoridades, conforme previsão constitucional. O mesmo esquema de votação será seguido na apreciação dos indicados no Plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda esta semana.

A CAS aprovou, ainda, nesta segunda-feira, as indicações de Meiruze Sousa Freitas e Alex Machado Campos, também para a direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana