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Figurões devem mover ações contra juízes e promotores por abuso de autoridade; Bacenjud e prisões são maiores queixas

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PRIMEIRA MÃO: réus famosos, em Mato Grosso, preparam ofensiva contra juízes e promotores, com base na novíssima Lei de Abuso de Autoridade

A Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019, entrará em vigor nos próximos dias, em meio a polêmica discussão sobre os seus artigos e reflexos que, deles, decorrerão. Em Mato Grosso, por exemplo, ao menos duas dúzias de figurões da política, segundo fonte da coluna, já estariam prontos para representar contra juízes e promotores, com a acusação de abuso de autoridade. O “x” da questão são dois pontos: prisões e cautelares “abusivas”, bem como a penhora de bens. Quando se decreta a busca de bens pelo BACENJUD é comum que se alcancem ativos financeiros em contas múltiplas, o que afeta, por exemplo, terceiros em uma empresa de sociedade LTDA. Já no artigo 9º, parágrafo único, atribui-se ao juiz o crime de deixar de relaxar prisão manifestamente ilegal, deixar de conceder medida substitutiva ou de deferir liminar em habeas corpus, impondo-lhe pena de 1 a 4 anos de reclusão. O contra-ataque dos réus seria patrocinado por advogados de renome nacional. Como diz o velho ditado popular: “chumbo trocado não dói”.

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Autoridades políticas ‘vestem a camisa’ e prestigiam lançamento de evento natalino em Cuiabá

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Autoridades do Governo e do Legislativo estadual prestigiaram o lançamento da “Arena Encantada” na noite de quinta-feira (5), evento natalino que acontece na Arena Pantanal até 5 de janeiro. Acompanhado da primeira-dama Virgínia Mendes, Mauro contou com a presença dos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Saúde), Alexandre Bustamante (Segurança Pública), Allan Kardec (Cultura), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Alberto Machado (Chefe de Gabinete), além do presidente e do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) e Max Russi (PSB).

Em tempo, todos vestiram literalmente a camisa do evento, já que usavam a camiseta confeccionada exclusivamente para a festa. A Arena Encantada acenderá as luzes e abrirá as portas diariamente sempre às 18h até às 23h para visitação.

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Mauro Mendes anuncia fim do escalonamento e que salário será pago a partir do dia 10

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O governador também aproveitou para reforçar o trabalho que está em curso para o pagamento do 13º salário

Após uma série de medidas adotadas no início de sua gestão em busca do equilíbrio fiscal e financeiro desde o início da atual gestão, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou nesta sexta-feira (6), que salário do servidor público será pago, a partir deste mês, em parcela única todo dia 10, dando fim ao escalonamento que vinha ocorrendo desde a gestão passada.

Mauro disse ainda que está em curso um esforço de sua equipe econômica para o pagamento do 13º salário. “Temos um planejamento em andamento, um plano de voo, e ainda muitas ações estão por acontecer. No momento certo iremos informar sobre o 13º”, explicou.

“Nos dê mais esse tempo, e no dia que falarmos nós pagaremos o servidor. Se conseguirmos pagar o 13º no dia 20, teremos a injeção de mais de R$ 1 bilhão na economia de Mato Grosso”, asseverou.

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