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Figurões devem mover ações contra juízes e promotores por abuso de autoridade; Bacenjud e prisões são maiores queixas

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PRIMEIRA MÃO: réus famosos, em Mato Grosso, preparam ofensiva contra juízes e promotores, com base na novíssima Lei de Abuso de Autoridade

A Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019, entrará em vigor nos próximos dias, em meio a polêmica discussão sobre os seus artigos e reflexos que, deles, decorrerão. Em Mato Grosso, por exemplo, ao menos duas dúzias de figurões da política, segundo fonte da coluna, já estariam prontos para representar contra juízes e promotores, com a acusação de abuso de autoridade. O “x” da questão são dois pontos: prisões e cautelares “abusivas”, bem como a penhora de bens. Quando se decreta a busca de bens pelo BACENJUD é comum que se alcancem ativos financeiros em contas múltiplas, o que afeta, por exemplo, terceiros em uma empresa de sociedade LTDA. Já no artigo 9º, parágrafo único, atribui-se ao juiz o crime de deixar de relaxar prisão manifestamente ilegal, deixar de conceder medida substitutiva ou de deferir liminar em habeas corpus, impondo-lhe pena de 1 a 4 anos de reclusão. O contra-ataque dos réus seria patrocinado por advogados de renome nacional. Como diz o velho ditado popular: “chumbo trocado não dói”.

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Governador reconduz Mário Demerval por mais dois anos como delegado-geral da PC

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Mário Demerval entre o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e o governador Mauro Mendes

O governador Mauro Mendes (DEM), anunciou na segunda-feira (6) que manterá por mais dois anos o delegado Mário Dermeval Aravéchia de Resende no cargo de delegado-geral da Polícia Civil. Conforme Mendes, a definição pela continuidade de Mário Demerval como delegado-geral é devido aos resultados positivos apresentados pela Polícia Civil, além dos investimentos e esforços realizados para modernizar as atividades da instituição.

“Estou muito satisfeito com o desempenho da Polícia Civil como um todo, a performance das equipes quanto da reorganização e reestruturação da Polícia Civil de Mato Grosso, além dos resultados positivos das nossas forças de segurança nas apreensões, prisões, prestando excelentes serviços à nossa população. E pelo bom trabalho com investimento em tecnologia, quero anunciar que ele vai ficar conosco por mais dois anos, até o final de nosso mandato, como delegado-geral da Polícia Civil.

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Abatido, conselheiro preso pela PF entabula delação premiada e promete revelar submundo do TCE (veja vídeo)

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Conselheiro afastado do TCE, Valdir Teis: pronto para firmar delação premiada com o MPF

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdir Teis, preso pela Polícia Federal, após ser flagrado descendo 16 andares do prédio onde reside, em Cuiabá, para supostamente destruir provas, segundo fonte quentíssima da coluna, estaria muito próximo de delatar seus colegas ao MPF.  Preso preventivamente no Centro de Custódia da Capital (CCC), Valdir estaria depressivo e muito abatido. De acordo com a mesma fonte, apoiado pelos seus familiares, o conselheiro deve abrir o bico e contar tudo que sabe aos promotores que investigam eventuais ilícitos ocorridos na corte de contas, nos últimos 10 anos. “É melhor ele fazer a delação logo. Se for o primeiro a falar, terá uma série de benefícios como prisão domiciliar, manutenção da aposentadoria de conselheiro e tranquilidade para tocar a vida”, revelou a mesma fonte.

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