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FGTS pode ser usado para abater dívida de imóveis; veja as regras

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Beneficiários poderão usar valor para quitar até 12 parcelas atrasadas
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Beneficiários poderão usar valor para quitar até 12 parcelas atrasadas

A partir desta segunda-feira (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20.

Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.

De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.

Na última quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo. Segundo o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso.

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Procedimentos

O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.

O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.

Na nova versão do Manual do FGTS, atualizada pela Caixa, os critérios para poder fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprarem ou construírem a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

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Economia

Pequenos negócios geram renda de R$ 420 bilhões por ano, aponta Sebrae

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Pequenos negócios geram renda de R$ 420 bilhões por ano, aponta Sebrae
Tomaz Silva/Agência Brasil

Pequenos negócios geram renda de R$ 420 bilhões por ano, aponta Sebrae

Os pequenos negócios geram renda em torno de R$ 420 bilhões por ano, o equivalente a cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) brasileiro. A estimativa consta do Atlas dos Pequenos Negócios, lançado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que nesta terça-feira (5) completa 50 anos.

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Segundo o levantamento inédito, os negócios de menor porte injetam R$ 35 bilhões por mês na economia brasileira. A pesquisa analisou a participação na economia de microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com a publicação, os MEI geram R$ 11 bilhões todos os meses, o que significa R$ 140 bilhões por ano. As micro e pequenas empresas geram mensalmente R$ 23 bilhões, movimentando R$ 280 bilhões por ano.

Atualmente, os negócios de menor porte correspondem a 30% do PIB. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a participação poderá chegar a 40% do PIB, caso o país cresça 3% ao ano nos próximos anos. “Em países desenvolvidos, a participação dos pequenos negócios no PIB fica em torno de 40% a 50%. Se em 10 anos conseguirmos promover esse crescimento, toda a economia sai beneficiada, graças ao poder que as MPE [micro e pequenas empresas] têm de gerar renda e empregos”, avaliou.

A pesquisa constatou que, de 15,3 milhões de donos de pequenos negócios em atividade no Brasil, 11,5 milhões dependem exclusivamente da atividade empresarial para sobreviver. Em relação aos MEI, a proporção chega a 78%, o que equivale a cerca de 6,7 milhões de pessoas. Entre os donos de micro e pequenas empresas, 71% têm no negócio de pequeno porte a principal fonte de renda, o que representa cerca de 4,7 milhões de pessoas.

Crescimento

De 2012 a 2021, o número de trabalhadores por conta própria no Brasil cresceu 26%, passando de 20,5 milhões para 25,9 milhões. No mesmo período, o número de formalizações entre os MEI passou de 2,6 milhões para 11,3 milhões, alta de 323%. Isso significa crescimento mais de 12 vezes maior entre os microempreendedores individuais, comparado com os donos de negócios que não se formalizaram.

Segundo a pesquisa do Sebrae, 28% dos MEI atuavam fora do mercado formal ao adotar o regime especial de pagamento de imposto. Desse total, 13% tinham como ocupação principal o empreendedorismo informal e 15% atuavam como empregados sem carteira assinada. A proporção de informais vem caindo ao longo do tempo. Cerca de 2,5 milhões de pessoas foram retiradas da informalidade (28% de 8,7 milhões de microempreendedores individuais em atividade), por causa do registro do MEI.

Em relação às micro e pequenas empresas, 13% dos empreendedores eram informais antes da abertura do negócio. Desse total, 6% exerciam a atividade como empreendedores informais e 7% eram empregados sem carteira assinada.

Regiões e estados

O Atlas dos Pequenos Negócios também revelou peculiaridades entre regiões e estados. O Norte tem uma das maiores proporções de jovens e negros à frente de um negócio. No Nordeste, Sergipe é um dos estados com a maior proporção de empreendedores. No Centro-Oeste, o Distrito Federal tem uma das maiores proporções de donos de negócios com ensino superior.

O Sul é a região com a maior proporção de empreendedores que contribuem para a Previdência Social. O Sudeste tem o maior número de pequenos negócios, com três estados – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – concentrando 40% dos donos de empresas de pequeno porte no Brasil.

Em relação aos estados, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraíba e Sergipe têm as maiores participações de microempreendedores individuais entre os empreendimentos abertos. Maranhão, Amapá, Paraná e Piauí têm a maior proporção de microempresas na abertura de negócios. Na abertura de empresas de pequeno porte, lideram Mato Grosso, Pará, Amazonas e Amapá.

O estado do Rio de Janeiro, o Distrito Federal e o Sergipe têm as maiores proporções de mulheres entre donos de negócio, com 38%, 37% e 37% do total, respectivamente. A proporção de empreendedores que se classificam como negros (pretos e pardos) chega a 84% do total dos donos de negócios no Amazonas e no Acre. Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, a proporção de negros chega a apenas 15%.

Fonte: IG ECONOMIA

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Especialista ressalta a importância da população na sustentabilidade

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Victor Salviati participou de live do iGDeias nesta terça-feira
Reprodução

Victor Salviati participou de live do iGDeias nesta terça-feira

Em 2022 o desmatamento da Amazônia cresceu 21%. O número é o maior nos últimos 7 anos. Segundo dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), o número agora consta com 2.744,41 km² de áreas sob alerta da instituição. 

Hoje, o Brasil se encontra como o quarto país que mais mata ativistas ambientais, de acordo com dados coletados do relatório da ONG Global Witness, perdendo apenas para a Colômbia, México e Filipinas. O ano de 2020 ficou marcado com o maior número de mortes desde 2012, quando o ranking foi criado. Com o recente desaparecimento do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Araújo, a pauta trouxe novas conversas sobre políticas públicas de proteção do meio ambiente. 

Para Victor Salviati, superintendente da organização Amazônia Sustentável, a questão brasileira vai além dos trâmites legais. “O problema não é a falta de políticas públicas, e sim a implementação”. Ele ressalta que a legislação brasileira é conhecida por ser moderna e abrangente, mas o número de garimpo e gado ilegal, além da falta de proteção dos povos indígenas, nos impossibilita de criar um ambiente sustentável.

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O ativista diz que as políticas públicas têm importância extremamente relevante na região. Na Amazônia, 80% da população vive na área urbana, enquanto os outros 20% vive em regiões rurais. Hoje, as ilegalidades são as principais ameaças para a biodiversidade.

Grilagem, roubo, pastos, narcotráfico, e a venda de madeira ilegal são os principais causadores da falta de sustentabilidade. Victor também cita a crise econômica, a pandemia e a ascensão de políticos que fazem vista grossa para tais atos como fatores que contribuíram para o avanço do desmatamento nos últimos anos.

A dicotomia entre preservação e proteção é um ponto relevante para a conversa quando se trata da Amazônia. Salviati diz que “proteger é não tocar, mas ela precisa ser em sua maioria preservada, e precisam de ajuda para mantêr as populações do local”.

Para ele, nos últimos vinte anos as empresas começaram a entender o papel ativo que elas representam nas comunidades e no meio ambiente. E embora existam marcas que utilizam o viés de sustentabilidade para vender e “fazer para inglês ver”, o especialista vê com bons olhos as ações das marcas nos últimos anos. Ele cita o exemplo de 2020, quando bancos e entidades católicas pressionaram Bolsonaro em carta aberta para agir pela Amazônia. Em suas palavras, “existe um movimento corporativo efetivo e prático, que faz efeito no território”

Como solução para os povos presentes em áreas afetadas pelo desmatamento ilegal, Salviati cita a agro-floresta, quando a plantação se une com a floresta já presente que incentiva a biodiversidade. “A inovação é transversal e importante para fazer com que a vida no planeta seja melhor”, diz o ativista. 

Sobre a ação da população quando se trata do assunto, ele diz que “quando a gente se vê parte da natureza a gente se vê parte do problema e da solução”. 

Para conferir a entrevista completa, confira o episódio do iGDeias no YouTube ou via podcast:


Fonte: IG ECONOMIA

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