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Ferrovia vai interligar Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, e unir Mato Grosso à malha ferroviária nacional

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Estudos realizados pela Rumo S/A indicam que mais de 230 mil empregos diretos serão gerados durante os anos de construção da ferrovia [Foto – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes e o CEO da Rumo S/A, João Alberto Fernandez de Abreu, assinaram nesta segunda-feira (20) o contrato de adesão para a construção, implantação e exploração da 1° ferrovia estadual de Mato Grosso. A assinatura e respectiva construção da ferrovia são um marco para a história de Mato Grosso e um exemplo para os estados brasileiros.

A solenidade contou com a presença da primeira-dama Virginia Mendes. Assinaram o contrato o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e o diretor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Wilber Norio Ohara, durante evento que reuniu senadores, deputados federais, deputados estaduais, secretários de Estado, prefeitos e outras autoridades no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Outros dois eventos de assinatura ocorrerão ainda nesta segunda-feira nos municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, que também receberão um terminal ferroviário.

A construção da ferrovia prevê 730 quilômetros de linha férrea que vão interligar os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, e que vão se conectar à malha ferroviária nacional, em direção ao Porto de Santos (SP).

De acordo com Mauro Mendes, a partir do segundo semestre de 2022 já será possível visualizar as obras na região de Rondonópolis e Cuiabá, Rondonópolis e Nova Mutum, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde.

“É uma cadeia de investimentos longa que será ativada com a construção da ferrovia, pois além da geração de empregos, contaremos com planejamento, indústria, trilhos e investimentos de mais de R$ 11 bilhões com recursos 100% privados. O papel do governo é fazer o trâmite burocrático dando segurança jurídica para que nos próximos 45 anos, esta empresa possa explorar todos serviços necessários para a implantação da primeira ferrovia estadual”, ressaltou o governador Mauro Mendes.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, afirmou que a implantação da ferrovia vai permitir a interligação de modal rodoviário e ferroviário no Estado, possibilitando a melhoria da logística, especialmente em regiões reconhecidamente produtoras de Mato Grosso e do Brasil, como o Médio-Norte mato-grossense.  Segundo ele, a obra representa um marco de desenvolvimento para Mato Grosso e região da planície pantaneira.

“Este é um exemplo que estamos dando para todo o Brasil de desenvolvimento, progresso. A ferrovia vem trazer para Cuiabá e Mato Grosso o que era esperado por todos nós há mais de 100 anos e será responsável pelo transporte de grãos, frete de outros produtos de linha branca, produtos farmacêuticos, combustível e gás. É uma mudança muito grande”, salientou o secretário.

O projeto prevê investimento de R$ 11,2 bilhões para a implantação da ferrovia estadual. A partir do início das obras, previsto para o ano de 2022, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) ficará responsável pela fiscalização do andamento dos serviços.

Estudos realizados pela Rumo S/A indicam que mais de 230 mil empregos serão gerados durante os anos de construção da ferrovia. O presidente da Rumo S/A, João Alberto Fernandez de Abreu, destacou as próximas etapas do processo e toda a parte de licença ambiental.

“O processo ambiental de uma obra desta envergadura é longo e segue todos os procedimentos. Foi iniciado junto ao Ibama na esfera federal e foram quase dois anos de estudos ambientais até o licenciamento, previsto para 2022. O principal cuidado foi realizar mais de 2.500 estudos para garantir que a obra não chegasse a áreas de proteção ambiental e reservas indígenas”, explicou o CEO da empresa.

A previsão é de que o trecho entre Rondonópolis e Cuiabá estará concluído e em funcionamento no ano de 2025; enquanto a operação no trecho Cuiabá a Lucas do Rio Verde deve começar em 2028.
Antes de ser implementada o projeto da ferrovia também passou pela aprovação dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, conforme destacou o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi.

“O parlamento agiu na hora certa com a proposta da PEC pela Assembleia Legislativa, apoio e aprovação dos 24 deputados, dando a possibilidade de atender a um desejo do Governo do Estado de realizar e avançar nesta concessão para que de forma efetiva o sonho da ferrovia chegar a Cuiabá seja realizado”, disse Max Russi.

Uma vez implantada, a Rumo Logística fica autorizada a explorar a ferrovia pelo prazo de 45 anos, sendo que a infraestrutura ferroviária poderá ser compartilhada pela empresa vencedora com outra empresa de transporte ferroviário que venha a prestar serviços no Estado.

Também participaram da assinatura do contrato o secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, os senadores Jayme Campos, Carlos Fávaro e Welington Fagundes, os deputados federais Neri Geller, Carlos Bezerra, Rosaneide Valtenir Pereira e Nelson Barbudo, os deputados estaduais Eduardo Botelho, Wilson Santos, Janaina Riva, Paulo Araujo, Elizeu Nascimento, Xuxu Dal Molin, Nininho, Dilmar Dal Bosco, Dr João e Dr Gimenez, Carlos Avalone, secretários de Estado, prefeitos de diversos municípios e autoridades locais.

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STJ aceita recurso e autoriza retorno de Sérgio Ricardo para o cargo de conselheiro do TCE após quase 5 anos

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Conselheiro está afastado de suas funções desde janeiro de 2017

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão monocrática do ministro Mauro Campbell Marques, acatou recurso e autorizou o retorno do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida às suas funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Ele esta afastado do cargo desde janeiro de 2017 por decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, então titular da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, suspeito de ter comprado a vaga de conselheiro.

“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art 288, §2º, do RISTJ, para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direirto Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, determinou o ministro.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPMT), em 2009, Sérgio Ricardo, na época deputado estadual, comprou a cadeira do conselheiro Alencar Soares Filho ao preço inicial de R$ 8 milhões, na vaga que seria por indicação da Assembleia Legislativa. Além dele, outras 10 pessoas tornaram-se réus nessa ação, entre elas, o próprio Alencar Soares, Blairo Maggi (à época governador), Eder de Moraes Dias (ex-secretário de Fazenda), Gercio Marcelino Mendonça Júnior (empresário), Humberto Bosaipo (ex-conselheiro do TCE) e José Riva (ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa). Conforme a denúncia, R$ 4 milhões foram envolvidos na negociação.

Nesse período em que esteve afastado, Sergio Ricardo chegou a sofrer novo afastamento por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), sem setembro de 2017, com a deflagração da “Operação Malembolge” (12ª fase da Ararath), que investigou propina de R$ 53 milhões do Governo Silval Barbosa em troca de aprovação de contas e de pareceres do TCE para autorizar andamento das obras da Copado Mundo de 2014. Além de Sérgio, foram alvos os conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Valdir Teis, que foram afastados. Todos já retomaram suas funções.

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Projeto de lei institui a “hora do colinho” na saúde pública mato-grossense

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O tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso

Foto: Ronaldo Mazza / Secretaria de Comunicação Social

Dr. Gimenez explica que o mesmo projeto foi implantado com sucesso no estado da Paraíba

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O Projeto de Lei nº 990/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), institui a “hora do colinho” na rede de saúde pública de Mato Grosso. O objetivo é oferecer acolhimento afetivo a bebês recém-nascidos órfãos ou que por algum motivo estejam privados da presença materna durante a hospitalização.  

Conforme o parlamentar, o projeto será implementado por meio do Protocolo Operacional Padrão (POP), oferecido pela equipe multiprofissional competente. Poderão participar profissionais treinados pelas unidades hospitalares cadastrados ao projeto.  

“Após tantos anos trabalhando com crianças, posso dizer que, sem sombra de dúvida, o amor cura, pois a resposta do bebê será muito positiva ao tratamento depois desse momento de relaxamento proporcionado pela equipe de profissionais. A humanização ajuda a diminuir o estresse e reduz as sensações de eventuais dores”.  

A orientação é que o governo estadual faça convênio com os municípios para a efetivação do POP, ampliando a abrangência para a rede municipal de saúde. Além de capacitação, essas unidades poderão criar uma sala específica, tecnicamente preparada e apta com ambiente silencioso, acolhedor e conforto para a recepção dos bebês recém-nascidos órfãos.

Os estabelecimentos de saúde que adotarem o projeto “hora do colinho” estarão autorizados a firmar convênios público-privados locais, nacionais ou internacionais de capacitação, treinamento, divulgação, publicidade e cooperação técnica pertinente ao uso do Protocolo.

Dr. Gimenez explica que Mato Grosso seria um dos pioneiros na implantação da proposta que vem sendo estudada pelo Ministério da Saúde para uso via Sistema Único de Saúde (SUS). “Muitas crianças ficaram órfãs durante a pandemia, o que nos sensibilizou muito e então veio a ideia de criar o projeto, afinal, a mão que cuida também é o colo que acalenta”.

Ele explica que o tempo de colo deve ser ajustado de acordo com a demanda do bebê. A técnica aprimora a respiração e promove a expansão da caixa torácica do recém-nascido, auxiliando o funcionamento do intestino e do estômago. 

“Nós avaliamos os dados preliminares da Maternidade Frei Damião, na Paraíba, onde esse projeto já foi implementado com muito sucesso e é realmente animador observar que de fato o tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso, além da redução do refluxo e do tempo de internação”.  

Fonte: ALMT

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