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Economia

Febraban pune 21 empresas por irregularidades em empréstimo consignado

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Irregularidades estavam em oferecimento de empréstimos com desconto na folha de pagamentos
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Irregularidades estavam em oferecimento de empréstimos com desconto na folha de pagamentos

No mês de março, o sistema de autorregulação bancária para o crédito consignado aplicou 21 medidas administrativas a empresas por irregularidades na oferta de empréstimos com desconto em folha para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e aposentados e pensionistas. Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), do total de punições aplicadas, 11 correspondentes bancários foram advertidos, nove tiveram as atividades suspensas temporariamente e um ficou impedido de atuar definitivamente em nome dos bancos.

Desde janeiro de 2020, mês de início da autorregulação, 896 sanções aplicadas a empresas que fazem a intermediação desse tipo de empréstimo. Segundo a Febraban, participam da autorregulação 32 instituições financeiras que representam 99% do volume total da carteira de consignado no país.

Esses bancos e financeiras precisam monitorar eventuais ações irregulares dos correspondentes bancários. Há várias fontes de informação consideradas, como reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio do portal Consumidor.gov.br. Além disso, são avaliadas ações judiciais e indicadores de auditoria.

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Os bancos que não aplicarem sanções aos correspondentes bancários em casos de irregularidades podem ser multados pelo sistema de autorregulação por conduta omissiva. Neste caso, os valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. O dinheiro é destinado a projetos de educação financeira.

Antes de pegar um empréstimo, o consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer empréstimos consignados em nome dos bancos. A consulta é feita por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.

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Economia

Estado credencia instituições financeiras ao fundo de aval MT Garante; investimento é de R$ 100 milhões

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O ato de credenciamento será realizado na Sala Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, às 15 horas, nesta segunda-feira

O Governo de Mato Grosso credencia, nesta segunda-feira (27), as cinco instituições financeiras interessadas em operacionalizar linhas de crédito, por meio do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, o MT Garante. O investimento do governo no fundo é de R$ 100 milhões, beneficiando diretamente microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, pequenos e médios produtores rurais, cooperativas e economia solidária.

O ato de credenciamento será realizado na Sala Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, às 15 horas, com o governador Mauro Mendes, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, e as instituições financeiras Sicred, Sicoob, AL5, Unicred e Desenvolve MT.

MT Garante

O fundo de aval é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) garantindo crédito às operações de financiamento contratadas por meio da Desenvolve MT, cooperativas e demais instituições financeiras públicas e privadas. A expectativa é de que o afiançamento pelo governo possibilite R$ 1 bilhão em linhas de crédito, que vão beneficiar Microempresas Individuais (MEIs); Microempresas (ME); Empresas de Pequeno Porte (EPP); Pequenos e Médios Produtores.

Com a formalização do investimento, o Governo viabiliza e reduz uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, microempreendedores e produtores rurais, que buscam suporte financeiro para manter o próprio negócio, como exigências de garantias, taxas de juros elevadas e prazos curtos de pagamento, dentre outros empecilhos burocráticos.

 

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Economia

Aneel realizá leilão que prevê até R$ 15,3 bilhões em investimentos

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai leiloar na próxima quinta-feira (30) 13 lotes de linhas de transmissão de energia. As empresas que obtiverem a concessão ficarão responsáveis por construir, operar e manter as linhas, que somam um total de 5.425 quilômetros e uma capacidade de 6.180 mega-volt-ampères (MVA).

O leilão vai ocorrer às 10h, na sede da B3, em São Paulo. Os contratos de concessão estão previstos para ser assinados em 30 de setembro, e as empresas vencedoras terão prazos de 42 a 60 meses para iniciar a operação comercial das linhas de transmissão. A Aneel prevê que os contratos de concessão gerem R$ 15,3 bilhões em investimentos, gerando de 31.697 empregos diretos.

Os lotes dos empreendimentos estão localizados em 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

O lote de maior extensão e que deve gerar mais empregos é o de número 2, que corta os estados de Minas Gerais e São Paulo em um percurso de 1,7 mil quilômetros. O lote tem finalidade de expandir a capacidade de transmissão da região Norte de Minas Gerais e, se concretizado, deve empregar 9,8 mil pessoas.

A disputa dos lances se dará pelo valor de Receita Anual Permitida (RAP). Quando houver mais de uma proposta pelo mesmo lote, vencerá a que propuser o menor valor anual de receita.

Os proponentes deverão depositar para a Aneel uma garantia de proposta no valor de 1% do investimento estimado, com prazo de validade igual ou superior a 120 dias após o leilão e renovável por mais 60 dias.

Para a assinatura do contrato de concessão, o proponente vencedor deverá substituir a garantia anterior por uma correspondente a 5%, 7,5% ou 10% do valor do investimento previsto, a depender do deságio oferecido no leilão.

Edição: Nádia Franco

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