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Fazendeiros terão que pagar multa de R$ 250 mil por desmatamento de 1,1 mil hectares

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Área desmatada fica no norte de MT, já na região da Amazônia [Foto – Arquivo]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou pagamento de multa de R$ 240 mil, por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil a envolvidos na destruição de mais de 1100 hectares de mata virgem de floresta amazônica no município de Paranaíta (840 km de Cuiabá), incluindo área de preservação permanente (APP). Eles ainda devem promover a recuperação ambiental.

Em processos separados, cada um dos envolvidos entrou com Recurso de Apelação Cível, e três processos foram relatados pelo juiz convocado da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, Agamenon Alcântara Moreno Junior. O voto do relator foi acolhido por unanimidade na sessão do dia 10 de maio.

Os recorrentes buscavam a anulação da sentença da Vara Única de Paranaíta que, além da multa e do dano moral, suspendeu o desmatamento das áreas e terminou que os envolvidos não continuassem quaisquer atividades que implique novo desmatamento, abertura de estradas.

O magistrado, à época da decisão, condenou também na obrigação de recuperar totalmente a área degradada, fixou a multa em R$ 240 mil e os danos morais coletivos em R$ 478 mil. Os recorrentes argumentaram que a decisão seria controversa na medida em que também determinou a recuperação da área degradada, pois os recorrentes não possuem a documentação exigida pelo órgão ambiental para a regularização e negaram estarem em área de APP, afirmando que a região aberta já estaria consolidada anteriormente. Mas o relator negou os pedidos sustentados pelas defesas e somente considerou a redução do dano moral devido ao princípio da razoabilidade.

Destacou que “a aplicação de multa pelo descumprimento da liminar não foi suficiente para cessar o desmatamento em questão, tendo a necessidade do juízo, ao proferir a sentença, determinar outras medidas tal qual a impugnada (retirada forçada de todos os invasores incluindo o ora recorrente, por se encontrar em áreas de mata da fazenda, bem como a retirada de todas as estruturas instaladas na mata (APP ou reserva legal) sem autorização ou licenciamento do órgão competente, tais como casas, tendas, barracos, entre outras)”.

Os processos dizem respeito a Ação Civil Pública que teve base nas conclusões extraídas de relatório do IBAMA que apontou que posseiros provocaram dano ambiental por desmate a corte raso de floresta nativa, mediante uso de motosserras, trator de esteira e queimadas na região de uma gleba ressaltando que, ambas as áreas de ocupação supostamente fazem parte do território de uma fazenda, localizada em Paranaíta.

A área é objeto de uma ação de reintegração de posse na Vara Especializada de Conflitos Agrários de Cuiabá que investiga supostas invasões, loteamento irregular, ocupação e desmatamento de 1.092,19 hectares, sem autorização.

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Mauro Mendes constrói sexta ponte entre Cuiabá e Várzea Grande e inicia via de acesso para nova obra

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As obras serão realizadas em uma extensão de 3,29 km e não foram projetadas em gestões anteriores [Foto – Christiano Antonucci]

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) iniciou as obras de implantação do acesso à nova ponte sobre o Rio Cuiabá, construída entre os bairros Parque Atalaia, em Cuiabá, e Parque do Lago, em Várzea Grande.

As obras serão realizadas em uma extensão de 3,29 quilômetros, ligando o final da Avenida P, a principal do Bairro Atalaia, até a ponte sobre o Rio Cuiabá. Do lado de Várzea Grande, será criada uma alça para dar acesso tanto à Alameda Júlio Muller, quanto à Avenida São Gonçalo, no bairro Parque do Lago.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembra que o acesso até a ponte não foi previsto pelas gestões anteriores, que iniciaram o projeto de construção da estrutura.

“As obras viárias para chegar até a ponte não foram projetadas. Sem o acesso, essa ponte ficaria suspensa no ar, sem utilidade nenhuma. Isso é um desrespeito com o dinheiro público, projetar, licitar e começar a construir uma ponte sem o sistema viário de acesso”, afirmou.

A implantação do acesso à nova ponte está orçada em R$ 22,3 milhões e começou após a conclusão do processo de desapropriação, também não previsto anteriormente. No momento, estão sendo finalizados os serviços de limpeza do trajeto e iniciadas as obras de drenagem.

A nova ponte sobre o Rio Cuiabá foi licitada em 2013 e lançada em 2018, mas efetivamente construída a partir de 2019. Com 390 metros de extensão, a ponte no Parque Atalaia está praticamente concluída, restando apenas a execução de serviços de acabamento.

Esta nova estrutura vai criar um sexto acesso entre as duas maiores cidades de Mato Grosso. A obra irá beneficiar toda a região do Parque Cuiabá e também do Grande Cristo Rei, além de ajudar a desafogar o trânsito nas outras pontes sobre o Rio Cuiabá.

 

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Cuiabá convoca aprovados em seletivo para os cargos de professor, TNE e TMIE-ASG

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Os convocados devem comparecer na Secretaria Municipal de Educação nesta quinta-feira, às 14h, para apresentação de documento e atribuição

A Prefeitura de Cuiabá publica, nesta quarta-feira (29) os editais de convocação de 10 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Emergencial para os cargos de Professor Pedagogo, Técnico em Nutrição Escolar (TNE) e Técnico em Manutenção e Infraestrutura – Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE-ASG).

Os convocados devem comparecer na Secretaria Municipal de Educação quinta-feira (30), às 14h, conforme especificado nos Editais, para apresentação de documentos e atribuição.

Os candidatos convocados que não comparecerem no dia e horário previstos ou não entregarem toda a documentação exigida serão eliminados, pois não haverá segunda chamada. Nesse caso, será convocado o classificado na sequência.

Os documentos que devem ser apresentados e entregues (originais e/ou cópias), de acordo com os Editais são: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, Conta Corrente no Banco do Brasil (caso houver), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso, acompanhado do Histórico Escolar (do Ensino Médio), exame admissional e certidões negativas.

Os candidatos aprovados atuarão em unidades educacionais da rede pública municipal de ensino em substituição de servidores efetivos, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Os editais de convocação se referem ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária imediata e formação de cadastro de reserva, Nº 002/2022/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal Suplementar 329, de 25/02/2022.

O certame foi realizado este ano, por meio de avaliação de títulos, de forma emergencial, para preencher 665 vagas nas funções de Instrutor de Libras, Intérprete de Libras, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Nutrição Escolar (TNE), Técnico em Manutenção e Infraestrutura – Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE-ASG), Professor de Ensino Fundamental, Professor com Especialização em Atendimento Educacional Especializado e/ou Educação Especial.

Em 13 convocações a Secretaria Municipal de Educação já chamou 509 candidatos aprovados.

Confira os Editais de Convocação em www.cuiaba.mt.gov.br

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