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Fávero defende ferrovia até Cuiabá

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Foto: JOELMA PONTES

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) participou do debate sobre a extensão dos trilhos da malha ferroviária de Rondonópolis, que deverá passar pela baixada cuiabana. O destravamento da obra depende de um posicionamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Tribunal de Contas da União. A expectativa é que, no primeiro semestre de 2020 a tão sonhada “Ferrovia Vicente Vuolo”, saia do papel. O intuito é concentrar cerca de 20 milhões de toneladas de carga industrial por ano à capital.

De acordo com o diretor de Relações Institucionais da Rumo Logística, empresa concessionária da ferrovia Ferronorte, Guilherme Penin, se tudo correr sem nenhuma intervenção a construção deverá durar 3 anos. Para isso, serão investidos algo em torno de 7 bilhões em 600 quilômetros de ferrovia, sendo o terminal de cargas instalado na Capital mato-grossense. O terminal concentrará as cargas industriais, contêiners, cargas de valor agregado, bens de consumo produzidos em São Paulo e consumidos em Cuiabá.

Segundo Penin, em Rondonópolis se concentra um grande volume de cargas industriais, tanto no sentido Mato Grosso-São Paulo-Porto de Santos, bem como no sentido indústria paulista-Mato Grosso e, parte da carga é gerada ou consumida em Cuiabá. “A região metropolitana de Cuiabá tem um grande potencial de cargas. A construção dos trilhos é viável e uma excelente solução de integração de Mato Grosso”, destacou Penin.

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Para o deputado Fávero, ligar os trilhos até Cuiabá, significa geração de emprego e renda. “Se em Rondonópolis, a ferrovia promoveu mais de 4 mil empregos, na baixada cuiabana não será diferente. Mato Grosso está mudando e a tão sonhada ferrovia vai sair do papel. Isso, sem dúvida, representa o desenvolvimento do nosso Estado. Daí, a importância da nossa atuação como parlamentar”, salientou Silvio Fávero.

O debate realizado na tarde dessa segunda-feira (08) foi realizado na Federação das indústrias do estado de Mato Grosso (Fiemt), em uma parceria do Senado Federal e Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Participaram do encontro, representantes da bancada federal do Estado e representantes dos setores econômicos de Mato Grosso.

LUCAS DO RIO VERDE – Convém destacar que a “Ferrogrão”, como é conhecida e que concentrará a construção da Ferrovia Integração Centro-Oeste e o prolongamento da Ferronorte, irá passar pela Capital e chegar à Lucas do Rio Verde, somando 1.200 quilômetros de extensão.

Fonte: ALMT
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MPE alega falta de provas e arquiva denúncia de fraudes na concessão de incentivos fiscais contra ex-secretário

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O ex-secretário Pedro Nadaf, cujo inquérito por fraude foi arquivado pelo MPE

O Ministério Público Estadual (MPMT), arquivou o inquérito instaurado contra o ex-secretário de Indústria, Comércio e Energia, Pedro Nadaf, por suposta concessão irregular de incentivos fiscais no Estado durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. As investigações começaram em março de 2014 por meio do promotor Célio Jouber Fúrio, que se baseou em relatórios técnicos elaborados por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). De acordo com os relatórios, houve ampliação exagerada na concessão dos incentivos ficais, em descumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras inconformidades.

Ao pedir pelo arquivamento da ação investigatória, o promotor Flávio Fachone, afirmou que não ficou comprovado atos irregulares que configurassem improbidade administrativa  “No presente caso não se faz possível a individualização dos agentes administrativos que de fato deram causa para o exacerbado aumento nos incentivos fiscais, porém, diante das provas amealhadas aos autos, não restou comprovado atos dolosos e/ou culposos que caracterizem improbidade administrativa”, diz trecho da decisão.

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Pedro Nadaf foi preso em março de 2016, em decorrência da segunda fase da “Operação Sodoma” deflagrada pela Delegacia Especializada em Crime Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Tamém foram presos a assessora dele Karla Cecília de Oliveira Cintra,  os ex-secretários Marcel de Cursi (Fazenda), César Zílio (Administração) e o empresário Willian Paulo Mischur.

Em 2017 ele firmou acordo de delação premiada, onde revelou crimes contra a administração pública ocorridos durante as gestões dos ex-governadores Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa como desvios e lavagem do dinheiro obtido, concessão de incentivos fiscais a empresários por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) em troca de propina, entre outros.

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STF derruba liminar e Sefaz terá que informar ao TCE dados sobre R$ 170 bilhões em exportações de MT

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O presidente do STF, Dias Toffoli, que derrubou a liminar. Sefaz alegava que informações poderiam expor dados sigilosos de empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro e presidente, Dias Toffoli, determinou que Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), forneça ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações fiscais sobre exportações realizadas entre 2013 e 2016. A decisão da última quarta-feira (9) e revoga uma liminar deferida em 2017, pela ministra Cármen Lúcia. “Revogo a  medida cautelar liminarmente deferida nestes autos [pela ministra Cármen Lúcia] e indefiro o pedido de suspensão de segurança aqui formulado”, decidiu Toffoli.

O fornecimento de informações começou a ser debatida em 2017 após desentendimento entre o ex-governador Pedro Taques (PSDB) e o então presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, que na época, sinalizava vontade em se aposentar do cargo de conselheiro para poder disputar a eleição para governador no ano seguinte.

O TCE havia pedido informações fiscais para a Sefaz, com o objetivo de apurar o controle das exportações em Mato Grosso. Ao todo, seriam dados sobre 2.237 contribuintes, que teriam exportado cerca de R$ 172 bilhões no período. Na época, o Estado alegou junto ao STF que, caso compartilhasse as informações, poderia expor os dados desses contribuintes, argumento que foi acatado por Carmem Lúcia, que justificou em sua decisão que o cumprimento da ação impetrada pelo TCE poderia gerar risco irreversível de lesão à ordem administrativa.

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Porém, ao fazer nova análise da ação do TCE, o presidente Dias Tófoli decidiu pela suspensão da liminar, lembrando que o STF já havia decidido que dados, mesmo que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização. Essas entidades, segundo destacou o ministro, têm a obrigação legal de manter o sigilo da informação.  “O Plenário do STF já assentou a plena possibilidade de que dados pertinentes a contribuintes, ainda que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização, os quais, no exercício de suas atribuições, podem tomar as medidas que entender cabíveis, sempre resguardando o sigilo dos dados assim compartilhados”.

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