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Fávaro vê exagero na quantidade de partidos, critica proposta da volta das coligações e diz que votará contra

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O senador Carlos Fávaro (PSD), presidente do partido no Estado, vê a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais como um retrocesso. “Voltar as coligações é o enfraquecimento dos partidos políticos. Com todo respeito à Câmara Federal, mas nós não podemos retroceder”. Segundo Fávaro, a volta das coligações e a ausência de cláusulas de barreira impede a governabilidade de qualquer chefe de Executivo. A matéria, que está em tramitação, para Carlos Fávaro, terá resistência no Senado Federal.

“A volta das coligações, proposta pela maioria dos deputados federais, marcaria um retrocesso nos avanços conquistados ao longo dos últimos anos. Nosso sistema eleitoral, com as regras atuais, é muito recente. Ainda que precise de ajustes, não podemos permitir retrocessos”, argumentou o senador.

Carlos Fávaro, que é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral (28/2021), fez questão de destacar o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que barrou a medida, aprovada na Câmara dos Deputados.

“Embora alguns possam pensar o contrário, não é democrático termos 35 partidos políticos, o que cria situações esdrúxulas, como as siglas de aluguel. Por isso, parabenizo a senadora Simone por barrar a volta destas coligações”, disse o senador.
Só para citar exemplos, o senador disse que em Cuiabá os 25 vereadores estão divididos em 19 partidos políticos. Em Blumenau [SC], são 15 vereadores para 12 partidos. “Por mais plural que somos enquanto sociedade, não há justificativa para um número tão grande de siglas”, destacou o senador.

Para o senador, “isso é horrível, imagina o prefeito ter que tratar, e é parte normal da democracia o Executivo e Legislativo conversarem e convergirem, ter que conversar com 19 líderes, e o que é pior, chega a ser grotesco, líder de si mesmo, porque só tem um vereador. Esse não é o modelo bom para a democracia, para a gestão pública”, arrematou.

O senador defende o aperfeiçoamento da legislação eleitoral e lembrou que o Senado já aprovou projetos importantes nesse sentido, como o que define critérios para a distribuição das sobras eleitorais e o que estimula a participação de mulheres na política.

 

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João Batista apresenta Moção de Aplausos a policiais penais que salvaram criança de engasgamento

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) apresentou durante a sessão de terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de mato Grosso (ALMT), uma Moção de Aplausos aos policiais penais da Cadeia Pública do município de Cáceres (a 217 km de Cuiabá), por terem realizado os procedimentos de primeiros socorros em uma criança de um ano e sete meses que estava engasgada. A criança foi levada ao local por um casal, que buscaram a unidade penitenciária como socorro.

De acordo com o deputado, os policiais penais agiram de forma rápida e precisa, utilizando técnicas de salvamento que são oferecidas nos cursos de qualificação dos servidores da segurança pública. “Situações como as do último domingo, nos mostra o quanto é importante a qualificação dos nossos policiais, seja o Militar, Civil, Penal, Bombeiro, Politec ou Socioeducativo. Mostrando que eles não precisam ficar apenas restritos às suas funções afins, mas sim, prontos e aptos para agir em todo tipo de situação, inclusive o de salvamento”, disse João Batista.

A técnica de salvamento utilizada pelos policiais penais foi a Manobra de Heimlich, utilizada em casos de emergência por obstrução de corpo estranho, provocada por um pedaço de comida ou qualquer tipo de corpo estranho que fique obstruído nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar. Logo após os primeiros socorros, a criança foi conduzida até a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), onde recebeu atendimentos médicos e passou por exames.

A moção apresentada pelo deputado, foram direcionadas aos Policiais Penais: João Adolfo Nogueira Garcia, Rodimar João Ferreira da Silva, João Batista Rodrigues, Silvio Domingues, Fabíola Pinho, Renata Raphaely, Kelvia Almeida, Luiz Antonio Rodrigues de Jesus, Marcos Kleber, Alex Lima, Laila Denyse da Costa, Salvador Gomes e Alex de Paiva Barbosa.

“Para todos estes profissionais da Segurança Pública de Mato Grosso, deixo aqui os meus mais sinceros agradecimentos por este ato de bravura”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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ALMT aprova Lei que autoriza patrocínio de R$ 3,5 milhões do Governo do Estado para o Cuiabá

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Projeto foi aprovado em segunda-votação nesta terça-feira. Demais clubes dividirão patrocínio de R$ 1 milhão [Foto – JL Siqueira]

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta terça-feira (26), em duas sessões ordinárias, o Projeto de Lei 963/2021, mensagem governamental 168/2021, que dispõe sobre a criação do programa “Mato Grosso Série A”. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações com um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT). O PL 963/2021 teve um substitutivo integral apresentado pelo líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco.

A mensagem provocou discussão em plenário durante a votação. Para o deputado Lúdio Cabral, que discutiu a matéria na tribuna, o “governo está querendo surfar no sucesso do Cuiabá Esporte Clube ao propor essa Lei. O Cuiabá chegou nesta posição, até agora, sozinho. Tem todas condições de se manter sem precisar de patrocínio do governo”, disse o parlamentar.

Segundo o parlamentar, “isso é uma empresa privada recebendo recursos públicos. Há pareceres em outros estados contrários a esse tipo de patrocínio e esse questionamento jurídico pode acontecer em Mato Grosso e contaminar a gestão do Cuiabá Esporte Clube. Não é de interesse público investir em um clube de futebol”, destacou Lúdio Cabral.

O deputado Wilson Santos (PSDB), também em discussão sobre a matéria, disse que respeita a posição do deputado Lúdio Cabral, “mas no País do futebol é preciso reconhecer que milhares de pessoas ganham a vida com essa prática esportiva. O Cuiabá, hoje, é uma máquina de empregos, de geração de renda. Esse projeto é para dar uma ajuda financeira ao time, como o governo fez com diversos setores neste período de pandemia. Gira a economia, gera emprego e gera renda”, afirmou.

Quem também defendeu o projeto governamental foi o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho. “O Cuiabá está propiciando um movimento grande, estamos atraindo pessoas para Cuiabá, para assistir os jogos. O governador está surfando mesmo, é assim que funciona. O governo tem que fazer essas funções”, disse.

O PL 963/2021 autoriza a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) está autorizada a firmar contratos de patrocínio, de forma direta, com as equipes, sendo R$ 3,5 milhões destinados aos times na Série A e R$ 1 milhão para quem estiver na Série B. Caso não tenha times disputando as séries A e B do Brasileirão, o patrocínio será revertido às equipes profissionais que disputam as séries C e D.

O governo argumenta que o projeto objetiva promover o incentivo ao futebol profissional de alto rendimento em Mato Grosso. E que o programa adota como diretrizes a promoção da competitividade entre as equipes profissionais mato-grossenses, bem como autonomia das entidades desportivas. Segundo o governo, a propositura também é “apta a conferir ao Estado de Mato Grosso o reconhecimento em nível nacional, já que a sua imagem está associada ao esporte de maior alcance entre os brasileiros”.

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