conecte-se conosco


Jurídico

Fato ou boato: é falso que a urna eletrônica é desatualizada e vulnerável

Publicado


Uma das coisas que quem espalha desinformação mais gosta de fazer é “requentar” notícia velha como se fosse algo novo. O boato da vez fala sobre um artigo científico que foi publicado em 2019 e que apontaria vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação que é adotado no Brasil. Dá vontade de compartilhar, mas é importante antes checar se a informação está correta e completa.

Segundo esse boato, o sistema eletrônico de votação seria tecnologicamente desatualizado e vulnerável a ataques. A fonte dessa afirmação seria um artigo científico em que um grupo de pesquisadores de tecnologia da informação conta que eles próprios encontraram vulnerabilidades na urna eletrônica quando participaram de uma edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2017.

A verdade é que não foi bem assim. Só uma parte da notícia foi contada e informações bem importantes foram omitidas para confundir os leitores. Uma delas é que esse teste público ocorre quando os sistemas eleitorais ainda estão na fase de desenvolvimento, e seu objetivo é justamente que especialistas busquem vulnerabilidades para que os sistemas sejam aprimorados. Outra informação omitida, e talvez a mais importante, é que todas as vulnerabilidades achadas pelos pesquisadores durante o TPS de 2017 foram resolvidas pelo TSE muito antes das eleições. E quem afirmou isso à época foram os próprios autores do artigo citado.

Sempre é importante lembrar que o sistema de votação e a urna eletrônica são atualizados e melhorados a cada eleição, para acompanhar a constante evolução tecnológica.

TPS existe para aprimorar os sistemas

Baseado nos pilares da segurança e da transparência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza regularmente, no ano anterior às eleições, o Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação. O objetivo dos testes é contribuir para o aperfeiçoamento do software e/ou do hardware da urna eletrônica e dos demais programas eleitorais, de modo a aprimorar a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

O Teste Público de Segurança garante um ambiente aberto e facilitado para os investigadores para que eles consigam encontrar vulnerabilidades no sistema. Durante o teste, os especialistas de TI atuam sem diversas barreiras de segurança que existem no cenário real. Por exemplo, eles têm acesso direto à própria urna eletrônica e podem atuar por vários dias – o que não ocorreria no caso de um hacker que buscasse atacar o sistema de votação no dia da eleição. Ou seja, mesmo as vulnerabilidades encontradas no TPS dificilmente seriam encontradas e exploradas no contexto real da eleição.

Em 2017, o TSE realizou a quarta edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação. O evento faz parte do calendário eleitoral e é a oportunidade que a equipe de desenvolvedores do Tribunal tem para pôr à prova os sistemas que foram elaborados para uso na eleição seguinte – no caso do TPS de 2017, foram testados os sistemas que foram usados nas Eleições de 2018.

Durante uma semana, em novembro daquele ano, os times de investigadores tiveram livre acesso aos equipamentos e programas do sistema eletrônico de votação, inclusive com acesso ao código-fonte da urna eletrônica, para encontrarem vulnerabilidades e inconsistências. Todo o trabalho é acompanhado de perto pela equipe de Tecnologia da Informação do TSE.

Dois dos times conseguiram encontrar algumas vulnerabilidades. Nenhum delas – é importante frisar – era capaz de comprometer o resultado da eleição. A equipe técnica do Tribunal, então, passou os meses seguintes ao teste trabalhando para resolvê-las. Em maio de 2018, com o problema resolvido, as mesmas equipes de investigadores foram convidadas a voltar ao TSE e verificar se as vulnerabilidades persistiam. Realizado o chamado Teste de Confirmação, os investigadores não tiveram sucesso, o que atestou que as vulnerabilidades estavam resolvidas. Com isso, o TPS 2017 foi considerado um êxito – e não um indício de fragilidade da urna eletrônica.

Em 2019, um dos grupos de investigadores que obtiveram sucesso no TPS 2017 publicou um artigo sobre a sua experiência em uma revista científica de tecnologia da informação. No texto, apontaram os resultados de seu trabalho. Não informaram claramente, porém, que a intenção do Teste era justamente colocar o sistema à prova para ser aperfeiçoado – o que efetivamente aconteceu. O texto também não informou que, no Teste de Confirmação, realizado no ano seguinte, as falhas apontadas por eles no TPS já tinham sido corrigidas.

Fato ou boato

O combate à desinformação é prioridade para a Justiça Eleitoral. Criada em 2018 – inicialmente com o nome “Esclarecimentos sobre Notícias Falsas” –, a página “Fato ou Boato” fomenta a circulação de conteúdos verídicos por meio da divulgação de notícias checadas, recomendações e conteúdos educativos.

Essa iniciativa integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE, que, nas Eleições 2020, mobilizou mais de 60 instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação relacionada à democracia.

RG/GS, DM

Fonte: TSE

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jurídico

Negada aposentadoria rural a homem que não tem a agricultura como principal fonte de renda

Publicado


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um homem de 65 anos, residente em Dois Vizinhos (PR), não tem direito de receber aposentaria rural por idade. A Turma Regional Suplementar do Paraná da Corte entendeu que o autor do processo não comprovou que a atividade rural é a sua principal fonte de renda familiar, dessa forma, ele não preencheu os requisitos previstos para a concessão do benefício. A decisão unânime do colegiado foi proferida na última semana (27/7) em sessão telepresencial de julgamento.

O idoso havia requerido a concessão da aposentadoria rural na via administrativa, o que foi negado pelo INSS. O autor então ajuizou a ação pleiteando a condenação do Instituto ao pagamento do benefício desde a data em que fez o requerimento administrativo. O juízo de primeira instância havia dado provimento ao pedido do homem.

O INSS apelou ao TRF4, requisitando a reforma da sentença. A autarquia sustentou no recurso a inexistência de prova material suficiente para comprovar o trabalho rural pela parte autora. Alegou também que ele exerceu atividade urbana e que possui patrimônio não condizente ao regime de economia familiar.

Ao votar pelo provimento da apelação, a relatora do caso, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, destacou que a pesquisa apresentada pelo INSS e as declarações de imposto de renda do autor dos três anos anteriores ao pedido indicam que “a atividade principal desempenhada não é a rural em regime de economia familiar, pois na declaração consta como ocupação principal a de ‘vendedor e prestador de serviços do comércio, ambulante, caixeiro-viajante e camelô’, não havendo indicação de que a renda seja proveniente de comercialização de produção rural”.

“Ainda que o autor desempenhe atividades rurais, pela análise do conjunto probatório, denota-se que não o faz como segurado especial, o qual pressupõe dedicação exclusiva à agricultura de subsistência, que deve se constituir na principal fonte de renda do grupo familiar e indispensável ao sustento familiar”, concluiu a magistrada em sua manifestação.

Fonte: TRF4

Continue lendo

Jurídico

Nova edição do Boletim Jurídico apresenta decisões de junho e julho do TRF4

Publicado


Foi publicada hoje (5/8) a 225ª edição do Boletim Jurídico da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação traz, neste mês, 148 ementas disponibilizadas pelo TRF4 em junho e julho de 2021. Apresenta também incidentes da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. As ementas retratam o que de novo e diferente acontece e as matérias controvertidas julgadas pela Corte.

As decisões são classificadas em matérias como Direito Administrativo e diversos, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Execução Fiscal, Direito Penal e Direito Processual Penal. Para acessar o Boletim Jurídico na íntegra, clique aqui.

Confira alguns dos temas abordados nesta edição:

a) demarcação de terra indígena e demolição de muro que dificulta acesso das crianças à escola. Trata-se, na origem, de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra União, FUNAI e particulares, e julgada procedente para determinar a conclusão do procedimento administrativo de demarcação da terra indígena Cambirela, no Município de Palhoça (SC), e a demolição de quaisquer construções que estejam limitando o direito de ir e vir dos indígenas. Considerando as peculiaridades do caso, a 3ª Turma do TRF4 decidiu no sentido de limitar o título à ordem de conclusão do processo administrativo de demarcação da terra indígena ou transferência dos indígenas a outra área e, enquanto não finalizado o processo, garantir o imediato acesso das crianças indígenas à escola, determinando a demolição apenas do muro que faz com que tenham que percorrer longo trecho pelo acostamento da Rodovia BR-101 para ter acesso a esta;

b) manutenção de ranchos de pesca e de maricultura na Praia do Pontal (SC). Em ação civil pública ambiental visando à recuperação ambiental da área do Rio Furadinho, Município de Palhoça (SC), a 3ª Turma do TRF4 excepcionou da determinação de demolição os ranchos de pesca e de maricultura comprovadamente utilizados por comunidades tradicionais existentes na região, desde que preservada sua destinação original, sem qualquer acréscimo ou desvirtuamento da atividade, mantendo as demais medidas contra a poluição determinadas no primeiro grau. A decisão determinou que, havendo a possibilidade de regularização fundiária em relação às comunidades tradicionais, esta deve ser priorizada em relação à medida demolitória;

c) concessão de benefício assistencial a portadora de HIV. A 6ª Turma do TRF4 deu provimento à apelação da autora, cujo benefício havia sido negado na via administrativa e na primeira instância sob o argumento de que ela não tinha uma deficiência. Para o relator, juiz federal Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, o benefício deve ser concedido ao portador de HIV, ainda que assintomático e em oposição ao laudo pericial, “quando sua recolocação no mercado de trabalho mostrar-se improvável, considerando-se as suas condições pessoais e o estigma social da doença, capaz de diminuir consideravelmente as suas chances de obter ou de manter um emprego formal”;

d) manutenção de condenação por lavagem de dinheiro de grupo ligado ao ex-deputado José Janene. Em caso envolvendo recursos financeiros ilícitos obtidos no esquema de corrupção do “Mensalão”, a 8ª Turma do TRF4 manteve a condenação de um grupo de familiares, assessores e empresários ligados ao falecido deputado federal José Janene pela prática de crimes de lavagem de dinheiro, apenas reduzindo os tempos de reclusão que haviam sido impostos na primeira instância. O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, avaliou que o reconhecimento da continuidade delitiva dos atos de ocultação e dissimulação patrimonial dos réus deve ser mantido, mas considerou excessivo o patamar de aumento adotado pela sentença para cada um dos réus;

e) sessões virtuais de julgamento e direito de defesa. As sessões virtuais foram implementadas na 4ª Região com o intuito de elastecer a prestação jurisdicional, otimizando o trâmite processual por meio do ambiente virtual e garantindo a duração razoável dos procedimentos. Entretanto, tão logo haja a publicação da pauta, podem os representantes das partes pugnar que lhes seja facultado sustentar oralmente, ou se opor, por outra razão, ao julgamento virtual. Havendo no caso alternativa que melhor realize os valores supostamente em conflito, tutelando tanto a ampla defesa quanto a viabilidade da continuidade da jurisdição sem comprometer a saúde pública, decidiu a 4ª Seção do TRF4, por unanimidade, dar provimento aos embargos infringentes e de nulidade dos réus a fim de anular o julgado para permitir que o processo seja incluído em futura sessão telepresencial, assegurando amplo acesso ao contraditório e ao direito de defesa.

Fonte: Emagis/TRF4

Fonte: TRF4

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana