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Direitos Humanos

Famílias mais ricos gastam 165% a mais que mais pobres em alimentação

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O Brasil é o país onde somente o gasto das famílias mais ricas com a alimentação é 165,5% maior do que a renda total de famílias mais pobres. Entre os que têm maior renda, o valor desembolsado na compra de alimentos representa apenas 5% dos rendimentos, enquanto as pessoas mais pobres destinam mais de um quarto (26%) do que ganham para comprá-los.

É o que revela o Estudo sobre a Cadeia de Alimentos, feito pelo economista Walter Belik, em parceria com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), com apoio do Instituto Ibirapitanga e do Instituto Clima e Sociedade.

O estudo usou como referência dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2017-18), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações foram cruzadas com as de outras bases, como a da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

De acordo com o relatório, a quantia despendida com alimentação, em todo o país, entre 2017 e 2018, foi de R$ 45,4 bilhões mensais, sendo que famílias com renda de até seis salários mínimos responderam por mais da metade desse valor (54%). As famílias nessa faixa salarial representam 71% da população, o que leva a concluir que apenas 29% das famílias concentram 65% da renda e 46% das despesas com produtos alimentícios.

Conforme o estudo, a renda afeta diretamente as condições de acesso e de qualidade dos alimentos consumidos pela população. Como as famílias mais ricas gastam, em média 627% a mais em alimentos do que as famílias mais pobres e têm renda 32,5 vezes maior — deixando ainda no orçamento muito espaço para compra de alimentos mais sofisticados —, tais famílias constituem um dos públicos de maior interesse da indústria de alimentos. 

Na avaliação de Belik, que já foi coordenador da Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome, projeto conduzido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o quadro que se caracteriza no Brasil é “perverso”. Belik diz que o propósito de seu estudo é servir de orientação a formuladores de políticas públicas que possam rever o cenário atual. 

Para ele, uma informação relevante é a de que apenas dez produtos concentram mais de 45% do consumo alimentar: arroz, feijão, pão francês, carne bovina, frango, banana, leite, refrigerantes, cervejas e  açúcar cristal. Na pesquisa, explica-se por que este é um registro importante para entender a alimentação do brasileiro: a dieta é homogênea em todo o território nacional, o que quer dizer que está longe do ideal, que é a variedade de fontes de nutrientes no prato. Isso também significa que mais de um terço do dinheiro é gasto com um reduzido grupo de alimentos e que o potencial para cultivar uma gama tão diversa de produtos não se reflete no consumo.

O estudo detalha ainda como se dá a relação entre o poder aquisitivo das famílias e o comportamento alimentar. Nesse sentido, o que se observou foi que o consumo de arroz e feijão diminui à medida que a renda aumenta. Já o consumo de carne é proporcional, aumentando conforme a renda sobe.

Por outro lado, com a melhora na renda, outros produtos acabam perdendo lugar no armário de casa, como é o caso da farinha de mandioca, do açúcar cristal, dos peixes frescos, do óleo de soja, dio arroz e do feijão. Tal redução é mais radical entre classes sociais mais altas, que quase chegam a cortar em absoluto esses produtos do carrinho. Entre famílias de renda mais baixa, o aumento na renda faz com que passem a comprar mais desses itens básicos.

O estudo, que traz também informações sobre a produção e a comercialização de produtos pode ser lido na íntegra, no site do Imaflora. Há, ainda, uma versão resumida dos dados apresentados, que sintetiza a análise em dez tópicos.

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

Bachelet pede investigação independente da morte de João Alberto

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A alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu às autoridades brasileiras que seja investigada de maneira “rápida, completa, independente, imparcial e transparente” a morte de João Alberto Silveira Freitas. 

Em comunicado, a porta-voz da alta comissária, Ravina Shamdasani, disse que a morte de João Alberto “é um exemplo extremo, mas infelizmente muito comum, da violência sofrida pelos negros no Brasil”, onde há “persistente discriminação estrutural”. Segundo ela, Bachelet salienta que é preciso apurar se o crime foi motivado por preconceito racial.

A morte ocorreu na noite de quinta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra, no supermercado Carrefour, em Porto Alegre (RS). 

Conforme a porta-voz da alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, o racismo, a discriminação e a violência contra afrodescendentes no Brasil “são documentados por dados oficiais, que indicam que o número de vítimas afro-brasileiras de homicídio é desproporcionalmente maior do que outros grupos”.

A porta-voz disse que Michelle Bachelet defende “reformas urgentes de leis” e adoção de ações afirmativas no país. Conforme o comunicado, “as autoridades devem intensificar a educação em direitos humanos, a fim de promover uma melhor compreensão das raízes do racismo, e fazer um maior esforço para incentivar o respeito à diversidade e ao multiculturalismo. Devem ainda promover um conhecimento mais profundo da cultura e história dos afro-brasileiros, bem como da sua contribuição para a sociedade brasileira”.

Desde quinta-feira (19), estão presos os agressores filmados espancando a vítima – um segurança terceirizado do supermercado e um policial militar temporário que estava fora de horário de serviço na PM, ocupado em atividades administrativas e de segurança terceirizado para o Carrefour. Presos em flagrante, eles podem ser enquadrados no crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.

* Com informações da ONU News

Edição: Fernando Fraga

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Direitos Humanos

Projeto de Janaína Riva prevê obrigação de biometria em recém-nascidos

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deputada estadual Janaina Riva (MDB) que na manhã desta quarta-feira (18) voltou a participar presencialmente das sessões plenárias depois de dois meses de licença maternidade, apresentou um projeto de lei que prevê a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados de Mato Grosso. Segundo a parlamentar, que realizou a biometria no filho recém-nascido, a biometria ainda na maternidade visa a identificação completa e a segurança da criança.

“Eu mesma, que há pouco tempo dei à luz ao pequeno Diógenes, já aderi ao sistema de identificação biométrica do bebê. A identificação biométrica consiste na coleta de imagens digitais da superfície plantar e palmar, com resolução adequada às características datiloscópicas dos bebês, ou seja, impressões digitais dos pés e de todos os dedos das mãos do recém-nascido, que ficarão vinculadas às das mães, recebendo um prontuário próprio, criando um banco de dados civil centralizado no órgão de identificação estadual. Atualmente, a identificação do recém-nascido é realizada através de coleta de impressões digitais dos pés. As digitais são recolhidas com tinta pelas enfermeiras, mas essa metodologia é deficitária, pois não permite a emissão da identidade das crianças”, explica.

Em seu artigo primeiro, o projeto de lei da parlamentar prevê que os bebês recém-nascidos serão identificados por sistema biométrico nas maternidades e hospitais públicos e privados no âmbito do Estado de Mato Grosso. O projeto prevê ainda que o sistema de identificação biométrico dos recém-nascidos terá a implantação de um banco de dados civil vinculando a impressão digital do recém-nascido à de sua mãe.

“O projeto prevê que as impressões digitais serão recolhidas por leitor biométrico eletrônico que será utilizado nas maternidades e hospitais. As impressões digitais dos recém-nascidos serão recolhidas imediatamente após o seu nascimento e o recém-nascido deverá ter conferida a sua identificação antes de ser entregue à mãe, na saída do berçário. Quando aprovada, a regulamentação da Lei deverá ser feita pelo Poder Executivo e ele definirá cronograma de implantação”, finalizou.

Zolgensma – Após a sessão, Janaina comemorou a aprovação em primeira votação da isenção de ICMS em Mato Grosso do medicamento mais caro do mundo: o Zolgensma, usado para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), e que custa cerca de R$ 11,5 milhões. “Essa é uma doença gravíssima e somente de ICMS, o custo é de R$ 1 milhão. Hoje, no meu primeiro dia de sessão após uma breve licença maternidade, posso ir pra casa amamentar meu filho feliz por poder ajudar as pessoas acometidas por esse mal”, com

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