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Política MT

Famílias de baixa renda poderão reformar imóveis por meio de programa social da prefeitura

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Prefeito vai lançar o programa nos próximos dias. Subsídio será de até R$ 12 mil

A Prefeitura de Cuiabá vai beneficiar famílias de baixa renda por meio de financiamento de até R$ 12 mil para reforma de residências. O programa “Bem Morar” deverá ser lançado nos próximos dias e já na primeira etapa, deverá beneficiar 300 famílias dos bairros Jardim Umuarama II, Altos da Serra, Planalto, Vale do Carumbé e Três Barras, que foram selecionados por uma equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.

Cada família receberá um cartão reforma, em que o valor, já habilitado, é destinado para compra de material e pagamento de mão de obra. De acordo com a prefeitura, as mulheres das famílias é que serão titulares e o cartão poderá ser usado somente pelo titular.

“Temos que entregar nas mãos das mulheres. São elas que mais e preocupam com o conforto do lar, da família. São essas guerreiras, que todos os dias, se reinventam para buscar o que há de melhor para seus familiares. Nada mais justo e seguro, assim, do que entregarmos esse benefício a elas”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

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Os materiais poderão ser adquiridos nas lojas de materiais de construção credenciadas pelo programa. “Com o relatório de orçamento em mãos, a equipe de Habitação disponibilizará o projeto às famílias, bem como a listagem de materiais, orientações e etapas da obra.  O valor será liberado por semana, a partir do orçamento da equipe de engenharia e arquitetura. “Caso a família não cumpra o cronograma, salvo algumas exceções, a remessa seguinte não será liberada. O beneficiário precisa finalizar a execução semanal para que a Prefeitura possa disponibilizar a outra parte do valor”, explicou o secretário de Habitação, Air Praeiro.

Os projetos das reformas serão feitos por professores e universitários do curso de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

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Ministro revoga veto da STN ao pedido de empréstimo de MT, mas Estado pode ser multado em R$ 500 milhões

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A informação foi dada pelo governador Mauro Mendes na manhã desta terça-feira

O ministro da Economia Paulo Guedes revogou por meio de efeito suspensivo, a decisão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que havia vetado o pedido de empréstimo do Governo de Mato Grosso junto ao Banco Mundial no valor de U$S 250 milhões. A informação foi repassada pelo governador Mauro Mendes (DEM) na manhã desta terça-feira (20) durante conversa com jornalistas.

O montante financeiro deverá ser utilizado para pactuar dívidas do Executivo junto ao Bank of America. O débito foi contraído durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa e são pagas parcelas semestrais de R$ 140 milhões. “Ele [Paulo Guedes] me comunicou por telefone que tinha dado um efeito suspensivo do recurso que nós impetramos por causa do descumprimento que Mato Grosso fez do pacto assinado em 2017 e que em 2018 não cumpriu as metas que assumiu com o Tesouro Nacional”, explicou Mendes.

Devido a esse descumprimento, Mato Grosso corre o risco de ter que pagar uma multa de R$ 500 milhões, exatamente a metade do valor pretendido em conseguir junto ao Banco Mundial pela cotação do dólar. “Isso [a repactuação de dívida] é grave e pode ensejar uma multa na ordem de quase R$ 500 milhões. Está escrito no contrato que foi assinado e isso era um óbice, inclusive, para um novo aval e nós conseguimos vencer com esse efeito suspensivo”, disse o governador.

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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem dificultado a aprovação do empréstimo, mesmo com a aprovação do Banco Mundial, justamente por Mato Grosso não ter cumprido o acordo assumido em 2017. O Governo deve buscar um último parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Depois a proposta passa pela Casa Civil e posteriormente será votada no Senado.

“Parece uma novela mexicana conseguir esse empréstimo para ajudar na recuperação fiscal de Mato Grosso. […] Ainda há um longo caminho a percorrer. Parece que tem alguém em Brasília jogando contra, porque toda hora aparece um problema que estamos conseguindo vencer. Tudo isso tem que acontecer até o final do mês, início de setembro. Se não, teremos que pagar a parcela do mês de setembro, algo em torno de R$ 150 milhões. Isso será catastrófico para as contas públicas de Mato Grosso nesse momento”, concluiu Mauro Mendes.

Caso o empréstimo seja aprovado, Mato Grosso passará a receber um prazo estendido, de quatro para 20 anos para quitar suas dívidas, e uma redução de 1,5% na taxa de juros. A parcela do débito junto ao Bank of America deve ser quitada no dia 10 de setembro.

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Emanuel Pinheiro cita necessidade de ajuste e anuncia reforma administrativa; Possas é efetivado na Saúde

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Prefeito anuncia os primeiro nomes na minirreforma do seu secretariado

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou as primeiras mudanças que irá fazer no staff, pensando na celeridade dos processos até o final da gestão. “Precisamos ajustar algumas peças, adequar a equipe para fechar com chave de ouro a minha gestão. Agradeço o trabalho e companheirismo de todos em cada pasta e tenho certeza de que os próximos farão jus ao trabalho realizado”, explica Pinheiro.

Luiz Antônio Possas de Carvalho será efetivado como secretário de Saúde, em seu lugar na Procuradoria Geral do Munícipio, assume o atual controlador, Marcus Britto. Já Carlos Roberto da Costa – o Nezinho, secretário de Governo, vai para a Controladoria Geral do Município.

Na Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) Emanuel Pinheiro efetiva o atual ouvidor Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira como diretor presidente do órgão.

Pinheiro segue para Brasília no final da tarde desta terça-feira (20) para audiências nos ministérios da Saúde e da Cidadania – Secretaria de Assistência Social, além de encontros políticos. No retorno, o prefeito irá anunciar quem fica na pasta de Governo e na Secretaria de Inovação e Comunicação (Sicom).

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