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Famílias de baixa renda poderão reformar imóveis por meio de programa social da prefeitura

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Prefeito vai lançar o programa nos próximos dias. Subsídio será de até R$ 12 mil

A Prefeitura de Cuiabá vai beneficiar famílias de baixa renda por meio de financiamento de até R$ 12 mil para reforma de residências. O programa “Bem Morar” deverá ser lançado nos próximos dias e já na primeira etapa, deverá beneficiar 300 famílias dos bairros Jardim Umuarama II, Altos da Serra, Planalto, Vale do Carumbé e Três Barras, que foram selecionados por uma equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.

Cada família receberá um cartão reforma, em que o valor, já habilitado, é destinado para compra de material e pagamento de mão de obra. De acordo com a prefeitura, as mulheres das famílias é que serão titulares e o cartão poderá ser usado somente pelo titular.

“Temos que entregar nas mãos das mulheres. São elas que mais e preocupam com o conforto do lar, da família. São essas guerreiras, que todos os dias, se reinventam para buscar o que há de melhor para seus familiares. Nada mais justo e seguro, assim, do que entregarmos esse benefício a elas”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Os materiais poderão ser adquiridos nas lojas de materiais de construção credenciadas pelo programa. “Com o relatório de orçamento em mãos, a equipe de Habitação disponibilizará o projeto às famílias, bem como a listagem de materiais, orientações e etapas da obra.  O valor será liberado por semana, a partir do orçamento da equipe de engenharia e arquitetura. “Caso a família não cumpra o cronograma, salvo algumas exceções, a remessa seguinte não será liberada. O beneficiário precisa finalizar a execução semanal para que a Prefeitura possa disponibilizar a outra parte do valor”, explicou o secretário de Habitação, Air Praeiro.

Os projetos das reformas serão feitos por professores e universitários do curso de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

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Veto a Projeto de Lei que impede cobrança por estimativa em MT é derrubado

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

No final da manhã de quarta-feira, 19, o Projeto de Lei 322/2019 de autoria do deputado Ulysses Moraes (DC), que proíbe a cobrança por estimativa nas contas de água, luz e gás foi aprovado após a derrubada do veto feito pelo governador Mauro Mendes (DEM). As empresas concessionárias ficarão proibidas de realizar cobrança por estimativa de consumo em todo âmbito do estado de Mato Grosso, só podendo efetuar cálculos através da leitura dos aparelhos medidores de aferição de consumo.

“As famílias poderão viajar mais tranquilas no final do ano. Por diversas vezes, a população viajava e acreditava que a ausência iria gerar economia, mas acabavam sendo surpreendidas com a conta no mesmo valor ou até superior a média de consumo. Em outros casos, após algumas cobranças por estimativa feita por longos períodos, as concessionarias decidiam realizar a leitura, gerando aumento de mais de 200% do valor praticado, surpreendendo mais uma vez as famílias, principalmente as carentes, no nosso estado. Não podemos ser coniventes com este descaso”, afirma o deputado Ulysses Moraes.

Recentemente, o Grupo Energisa (empresa que administra a concessão de energia no estado) foi multado em R$ 14 milhões após fiscalização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicas Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) por irregularidades nos faturamentos de estimativa de consumo, sem amparo nas regras do setor elétrico, além de multas por suspensão do fornecimento de energia.

O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado participou e comemorou a aprovação do PL, pois as reclamações no âmbito deste tipo de cobranças são diárias. “Recebemos todos os dias pessoas que, em sua maioria são carentes, não sabem ler, e pelas dificuldades acatam o valor cobrado pelos serviços. Os serviços prestados por estas concessionárias são campeãs de reclamações mas, neste momento, podemos comemorar a aprovação deste projeto que acredito ser um dos poucos que realmente beneficiam quem mais precisa”, afirma Dr. João Paulo, defensor responsável pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado.

Fonte: ALMT
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Emenda garante R$ 480 mil para escolas militares

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) destinou R$ 480.000,00, oriundos de emenda parlamentar, às escolas militares em Mato Grosso, localizadas em Cuiabá, Confresa, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Juara, Rondonópolis e Alta Floresta. Fávero é autor da Lei nº 10.922/2019, que facilita a implantação das escolas compartilhadas cívico-militares no Estado.

“É o mínimo que posso fazer, como autor da lei, representante do meu estado e apoiador da educação. Meio milhão de reais não é nada perto do que realmente queremos, mas se cada um fizer sua parte, já ajuda bastante”, salientou o deputado Silvio Fávero.

O governo federal anunciou, em novembro do ano passado, a destinação de R$ 2 milhões para que sejam investidos em mais duas escolas compartilhadas, que serão implantadas esse ano. Isso porque as escolas de Mato Grosso estão na lista das 54 unidades de ensino públicas selecionadas pelo ‘Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares’ para receber o aporte financeiro.

As escolas mato-grossenses receberão R$ 1 milhão cada uma. Pelo menos mil militares, entre os da reserva e os da ativa, vão participar do projeto-piloto, envolvendo 38 unidades estaduais e 16 municipais localizadas em 23 estados e no Distrito Federal. De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha das escolas levou em consideração a localidade, a partir de “uma equação com variáveis com base em  critério absolutamente técnico”, pontuou.

Fávero lembra que as escolas militares de Mato Grosso estão no ranking das unidades públicas com melhores índices de desempenho, conforme o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Fonte: ALMT
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