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Famílias da Gleba Resistência receberão títulos definitivos

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

As 120 famílias da Gleba Resistência, de Santo Antônio de Leverger, receberão os títulos definitivos de suas terras nos próximos meses. A boa notícia foi dada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), que aproveitou o domingo (5), para visitar a gleba e conversar com os pequenos produtores rurais, que residem no local há 25 anos. Botelho também anunciou investimentos às comunidades de Barão de Melgaço, onde esteve no sábado (4).  

De acordo com o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros, no próximo dia 24 vence o prazo de recurso à questão judicial. “Esperamos que ninguém entre com recurso da ação, passando isso, entraremos em campo. Já está marcado para que a presidente da associação [Joelsa] vá até o Intermat na quinta-feira (9), para dar andamento no processo. O intermat pode fazer o compromisso de dar toda a atenção para essas famílias e num prazo muito menor que possam imaginar, estarão recebendo esses títulos”, garantiu Serafim.

O morador Alcim Gomes Evangelista está ansioso pela solução do caso que vai proporcionar o recebimento do documento do seu imóvel. “Estamos aqui desde o início da gleba resistência, hoje o sonho está sendo realizado, lutamos há 25 anos e, agora, sendo resolvido com o deputado Botelho em sete meses. Vamos dormir aliviados porque antes éramos ocupantes da terra, agora com o título passamos a ser donos, deixaremos de simplesmente ocupar a terra do estado. É muito valoroso para todos nós”, disse o morador.

Botelho também articula condições para melhorar o sinal de telefonia e perfuração de poços artesianos nessa gleba. “Viemos aqui entregar o resultado de um trabalho que nos comprometemos a fazer, de dar suporte judicial, para que pudessem obter êxito nessa ação. É justo porque estão aqui há mais de 25 anos, trabalhando e dedicando grande parte de suas vidas nessa terra. Agora, vai para o Intermat [processo], que tem todas as condições de fazer a regularização e entregar as escrituras registradas em cartório para todos. É um trabalho da Assembleia Legislativa, dos deputados que estão lutando por regularização fundiária em Mato Grosso”, destacou o parlamentar que esteve em maio desse ano na gleba, quando ouviu o clamor das famílias pela obtenção do documento.

Presidente da Associação dos Produtores Rurais da Gleba Resistência, Joelsa Marans dos Santos está confiante com o andamento do processo. “Hoje para nós é um dia de muita alegria, muita emoção e gratidão. Mais de 25 anos lutando, hoje temos essa grande conquista num trabalho em parceria com o deputado Botelho, que veio aqui em maio e já está aqui novamente trazendo essa grande notícia. É uma benção para toda comunidade”, reconheceu Joelsa, ao reforçar os pedidos de torre de telefonia celular e poço artesiano.  

A sentença judicial determinou que os moradores da Gleba Resistência têm direito à terra. Agora, o próximo passo é a regularização no Intermat, para agilizar os títulos definitivos. Botelho falou aos moradores que desde o início da gestão Mauro Mendes solicitou prioridade à regularização fundiária e distribuição de água, com a perfuração de poços artesianos, ações que estão a todo vapor no estado.  

“Enquanto presidente da Assembleia Legislativa realizei um trabalho árduo para cortar gastos e, por isso, conseguimos  destinar recursos ao Intermat para ajudar na consolidação da regularização fundiária. Até o fim desse ano, o Intermat irá entregar 15 mil títulos escriturados, 12,7 mil a mais em relação à gestão anterior”, explicou Botelho.  

“Isso significa 15 mil famílias com segurança jurídica, com segurança familiar, com patrimônio que ninguém toma. Estamos com a programação de entregar em 2022 mais de 20 mil títulos, com o diferencial: todos registrados em cartório. É uma tarefa a mais que o governador Mauro Mendes recomendou para que dê satisfação e segurança ao cidadão mato-grossense”, complementou Serafim.  

Coordenador de Regularização Fundiária da ALMT, Euclides Santos disse que a comissão está atenta à tramitação do processo. “Acompanhamos passo a passo toda a realidade e para a nossa felicidade foi publicada a sentença de que as famílias têm direito à Gleba Resistência”.  

Também estiveram presentes, os vereadores Rafael Silva e Manoel Teixeira e o ex-vereador Dudu Salomão.

Fonte: ALMT

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Risco de Covid-19 e pontos não claros nos editais de concurso para segurança pública devem ser revistos

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Algumas cláusulas dos editais do Concurso Público Unificado para Segurança Pública deverão ser revistas. O encaminhamento é resultado de uma reunião realizada com representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, da Comissão Unificada do Concurso Público e Governo do Estado.

De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, em razão do recebimento de várias reclamações junto à Ouvidoria do MPMT, foi instaurado na 6ª Promotoria Cível da Capital procedimento para acompanhamento da organização e realização do certame.

Ela explica que na reunião realizada com os responsáveis pelo concurso foram discutidas questões relacionadas às medidas que serão adotadas para prevenção à Covid-19, já que as provas ocorrerão em uma única data, as condições incapacitantes previstas nos editais e a instabilidade do sistema da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no período de pedido de isenção das inscrições.

Também participaram da reunião, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, promotor de Justiça Deosdete da Cruz Júnior; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior; o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos e o secretário de Estado de Planejamento, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos.

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Eleições 2022 – TRE cancela 371 mil títulos em MT, mas amplia prazo para regularização até maio

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Os eleitores que precisam regularizar o título eleitoral, solicitar transferência de endereço ou mesmo aqueles que desejam tirar a primeira via do documento, precisam se atentar ao prazo final. Esses procedimentos e qualquer outra alteração no cadastro eleitoral precisam ser feitos até o dia 04 de maio de 2022. A data, que corresponde a 151 dias antes do pleito deste ano, é estipulada para que a Justiça Eleitoral consiga organizar o pleito.

Qualquer uma destas solicitações pode ser feita pelo sistema TítuloNet. Basta preencher o requerimento online e aguardar o retorno da Justiça Eleitoral. O atendimento virtual é orientado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), no intuito de evitar aglomerações nos Cartórios Eleitorais, como medida de prevenção à Covid-19.

Clique aqui e confira o passo a passo do atendimento virtual. Os interessados também podem tirar dúvidas entrando em contato com os Cartórios Eleitorais, por telefone, e-mail ou WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. Há ainda o Disque Eleitor (0800 647-8191), cujo atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, entre 7h30 e 18h.

Títulos cancelados

Atualmente, cerca de 2,2 milhões de mato-grossenses estão em situação regular e poderão votar nas Eleições de 2022. Em contrapartida, 371.676 eleitores estão com os títulos cancelados por motivos que podem ser regularizados até a data final de 04 de maio. Deste total, 101.503 cancelamentos são decorrentes de ausência às urnas nos três últimos pleitos, e 270.173 por não comparecimento à revisão do eleitorado (isto é, não fizeram a biometria).

É importante ressaltar que a coleta biométrica continua suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em função da pandemia de Covid-19, mas isso não impede a regularização da situação. Portanto, é fundamental que as pessoas procurem o atendimento virtual o quanto antes para poderem participar do processo eleitoral.

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