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Falta de capacidade para investimento levou Estado a buscar concessão de rodovias, afirma secretário

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De acordo com Marcelo Oliveira, Estado não tem condições de recuperar e fazer a manutenção das estradas

O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcelo de Oliveira, aposta na concessão de rodovias para garantir a pavimentação e manutenção de estradas em Mato Grosso. “Nós estamos com mais de 14 processos de manifestação de interesse que vamos colocar no mercado ainda este ano”, disse o secretário durante assinatura do contrato de concessão de recuperação total e manutenção do trecho correspondente à região das rodovias MT-320 e MT-208 – entre Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder e Nova Santa Helena, no norte de Mato Grosso, que somados totalizam 188,2 km, pelo governo do Estado.

“É o futuro do Estado, que é muito grande. Hoje nos temos oito mil quilômetros de estradas que temos que dar manutenção. Não temos como dar manutenção e fazer novas estradas. Falta capacidade de investimento e de endividamento para o Estado”, disse o secretário.

“Precisamos das nossas estradas interligando as rodovias federais e com os novos modais que estão entrando, como as ferrovias. É inadmissível em 10 anos não termos todas as nossas rodovias com perfeito acesso às BRs e aos terminais ferroviários”, ponderou.

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Segundo ele, a assinatura de contrato com a Via Brasil para rodovias no norte mato-grossense oficializa o trabalho do Estado nesse sentido e agiliza um processo com o consórcio que deveria ter iniciado já em 2018.

“A rodovia não está em boas condições, mas não podíamos entrar para fazer a manutenção porque ela já estava concessionada e agora, após a empresa apresentar o plano de trabalho e ele ser aprovado, nosso papel é fiscalizar a manutenção e todas as obras de investimentos que estão previstas”, explicou Marcelo de Oliveira. Somente após a realização das melhorias, prosseguiu ele, a concessionária estará liberada para cobrança de pedágio.

Dos quase 33,5 mil quilômetros de rodovias estaduais em Mato Grosso, ao menos 985 são concedidos à iniciativa privada. As informações são da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

“São quilômetros de estradas que temos que dar manutenção e o estado não tem condições. Nós vamos sempre ficar com esse grande problema que é a capacidade de endividamento, falta de capacidade de pagamento”, disse.

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STJ nega pedido de suspeição contra ministro e retoma julgamento de conselheiros afastados do TCE dia 18

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, rejeitou o pedido de suspeição do ex-assessor na Assembleia Legislativa, Luciano Aurélio de Oliveira contra o ministro Raul Araújo, relator dos 4 recursos dos 5 conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o julgamento que pode determinar o retorno deles ao TCE deve acontecer no próximo dia 18. A decisão é da última sexta-feira (6).

O ex-assessor acusava o ministro de parcialidade e suposto “vazamento” da decisão que poderia determinar o retorno dos conselheiros ao TCE. Ele fez o pedido tentando ser aceito como “amicus curiae”, ou amigo da corte, no processo. Conforme o pedido de suspeição, o ministro Raul Araújo veio a Cuiabá, o que nunca havia ocorrido, realizar uma palestra na OAB-MT sobre a Lei de Recuperação Judicial. Ele afirma que o ministro teve seu voto contaminado. Ele ainda citou uma entrevista do ministro à imprensa local, na qual teria deixado subentendido que os conselheiros retornariam às suas funções.

“Tratando-se de mérito para apuração de eventuais práticas delituosas, em que não há sequer relações processuais ou julgamentos de mérito, de evidente que a intervenção do amicus curiae é totalmente atípica e indevida”, diz trecho da decisão do magistrado.

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Os conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo estão afastados de suas funções por decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, desde setembro de 2017, após a “Operação Malebolge”, (12ª fase da Ararath), deflagrada com base no acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que revelou que pagou R$ 53 milhões para que fossem aprovadas as contas do Governo relacionadas às obras da Copa do Mundo, bem como a continuidade do projeto de pavimentação de rodovias “MT Integrado”.

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Conselho do MPE arquiva denúncia contra delegada citada nos grampos ilegais

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Alessandra Saturnino era acusada de grampear telefones a pedido de ex-secretário da Casa Civil

O Conselho Superior do MPE (Ministério Público Estadual) arquivou por unanimidade, a denúncia contra a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino por supostos atos de improbidade administrativa, no âmbito da “Operação Forti”, deflagrada em 2015 contra uma organização criminosa que atuava em presídios de Mato Grosso. A decisão é do último dia 2.

O caso se refere à suposta interceptação telefônica feita por meio de “barriga de aluguel” durante o curso da operação, quando foram grampeados os número telefônicos que pertenciam a Tatiana Sangalli Padilha e Caroline Mariano dos Santos, ambas ligadas ao então secretário chefe da Casa Civil do Estado Paulo Taques

Os números foram grampeados após o ex-secretário apresentar uma denúncia de que haveria um plano, comandado pelo bicheiro João Arcanjo Ribeiro, de promover atentado contra a vida dele e do ex-governador Pedro Taques (PSDB).

Paulo Taques solicitou que Alessandra Saturnino, na época secretária-adjunta de Inteligência da Segurança Pública, grampeasse as duas mulheres. Ela encaminhou a demanda para Alana Cardoso, que inseriu os números entre os que deveriam ser investigados na operação.

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De acordo com o relator do caso Luiz Eduardo Martins Jacob, a delegada não praticou a “barriga de aluguel” e se restringiu a atos de natureza “político-administrativa”. “Ademais, aclarou-se que os atos de execução (atividade investigativa), não foram por ela praticados, vez que na condição de Secretária Adjunta de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, suas atribuições eram de natureza eminentemente político-administrativa. Portanto, afastada a subsunção ao artigo 11, da Lei nº 8.429/1992 e pertinente o arquivamento parcial do feito”, disse o relator em inquérito civil.

A decisão do relator foi seguido por outros membros do conselho do MPE.Em julho deste ano, as delegadas Alessandra e Alana Cardoso já haviam sido inocentadas pelo MPE de participação na “grampolândia pantaneira” na ação que corre na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Conforme o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, não foram encontrados  elementos probatórios de uma eventual prática criminosa por parte das delegadas e que ambas foram induzidas ao erro pelo ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques.

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