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Falta de capacidade para investimento levou Estado a buscar concessão de rodovias, afirma secretário

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De acordo com Marcelo Oliveira, Estado não tem condições de recuperar e fazer a manutenção das estradas

O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcelo de Oliveira, aposta na concessão de rodovias para garantir a pavimentação e manutenção de estradas em Mato Grosso. “Nós estamos com mais de 14 processos de manifestação de interesse que vamos colocar no mercado ainda este ano”, disse o secretário durante assinatura do contrato de concessão de recuperação total e manutenção do trecho correspondente à região das rodovias MT-320 e MT-208 – entre Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder e Nova Santa Helena, no norte de Mato Grosso, que somados totalizam 188,2 km, pelo governo do Estado.

“É o futuro do Estado, que é muito grande. Hoje nos temos oito mil quilômetros de estradas que temos que dar manutenção. Não temos como dar manutenção e fazer novas estradas. Falta capacidade de investimento e de endividamento para o Estado”, disse o secretário.

“Precisamos das nossas estradas interligando as rodovias federais e com os novos modais que estão entrando, como as ferrovias. É inadmissível em 10 anos não termos todas as nossas rodovias com perfeito acesso às BRs e aos terminais ferroviários”, ponderou.

Segundo ele, a assinatura de contrato com a Via Brasil para rodovias no norte mato-grossense oficializa o trabalho do Estado nesse sentido e agiliza um processo com o consórcio que deveria ter iniciado já em 2018.

“A rodovia não está em boas condições, mas não podíamos entrar para fazer a manutenção porque ela já estava concessionada e agora, após a empresa apresentar o plano de trabalho e ele ser aprovado, nosso papel é fiscalizar a manutenção e todas as obras de investimentos que estão previstas”, explicou Marcelo de Oliveira. Somente após a realização das melhorias, prosseguiu ele, a concessionária estará liberada para cobrança de pedágio.

Dos quase 33,5 mil quilômetros de rodovias estaduais em Mato Grosso, ao menos 985 são concedidos à iniciativa privada. As informações são da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

“São quilômetros de estradas que temos que dar manutenção e o estado não tem condições. Nós vamos sempre ficar com esse grande problema que é a capacidade de endividamento, falta de capacidade de pagamento”, disse.

 

 

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Presidente adia votação da PEC da Reforma da Previdência

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), retirou de pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais e o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 06/2020, que trata do Regime de Previdência Complementar dos servidores do Estado.

As duas matérias serão votadas na sessão extraordinária que acontece nesta terça-feira (30), às 10 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. O Presidente Botelho atendeu o apelo da maioria dos deputados que pediu a retirada da PEC para estudar com mais detalhes as emendas apresentadas ao texto original.

Na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), das 36 emendas apresentadas pelos parlamentares e lideranças partidárias, apenas três foram acatadas. De acordo com a deputada Janaina Riva (MDB), há várias dúvidas sobre o encaminhamento das emendas. “Nós que estamos trabalhando com o Fórum Sindical estamos cheios de dúvidas. Vamos nos organizar hoje à noite para analisar os acordos feitos em relações às emendas”, disse a deputada.

O deputado Paulo Araújo (PP) afirmou que governo Mauro Mendes (DEM) quer mudar as regras do jogo no último minuto do segundo tempo. Segundo ele, o governo está quebrando um contrato assinado entre o Estado e os servidores.

“Estamos buscando um acordo político para incluir o maior número de servidores dentro da regra de transição, que seja justa e solidária. A Assembleia Legislativa tem que ser o juiz do bem, fazendo um acordo que seja político, republicano, legítimo e justo. Não sou contra a reforma da previdência. Sou contra algumas situações que colocam impõem aos servidores, como a regra de transição”, explicou Araújo.

Na mesma linha de entendimento, o deputado João Batista (Pros) afirmou que defende uma proposta justa às regras de transição para a aposentadoria dos servidores de todos os segmentos do Estado. “Que encontremos uma solução menos ruim para os servidores. Que elas não sejam tão prejudicial quanto o projeto original”, disse Batista.

Já o deputado Wilson Santos (PSDB) voltou a afirmar que votará a favor da reforma da previdência dos servidores e das emendas sugeridas pelos deputados e pelo Fórum Sindical. Entre as emendas citadas por ele, está o que define os 80% no cálculo final do salário da aposentadoria dos servidores.

“A minha posição é clara, não deixo dúvidas. Sou favorável à reforma da previdência. O Brasil precisa e até para o servidor será bom. No futuro, ele não vai sofrer com o colapso do sistema e com o atraso de salário”, disse Santos.

O deputado Elizeu Nascimento disse que vem trabalhando para que a reforma previdenciária seja menos sangrenta aos servidores mato-grossenses. “Para mim, será sempre lembrada como a PEC da escravidão. Infelizmente, algumas classes de servidores vão padecer, porque não terão o mesmo direito”, afirmou.

Fonte: ALMT

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Governo anuncia recuo em projeto que ameaça terras indígenas em Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A bancada governista anunciou que vai recuar e retirar do Projeto de Lei Complementar 17/2020 os artigos que permitem a regularização ambiental de fazendas que estão dentro de terras indígenas em Mato Grosso. As mudanças prometidas pelo governo são nos mesmos moldes da emenda proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) na semana passada. O anúncio do recuo foi feito pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente, nesta segunda-feira (29).

“A base do governo informou que vai acatar o conteúdo da emenda que apresentamos para retirar os trechos que legitimavam apropriação ilegal de terras indígenas por grileiros e invasores profissionais. Esse recuo do governo é resultado de toda a mobilização que a sociedade civil e os povos indígenas fizeram contra esse projeto”, afirmou Lúdio. 

 

O PLC 17 foi duramente criticado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por entidades indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos. Além disso, a Justiça Federal derrubou medida semelhante baixada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).  

O recuo do governo de Mato Grosso deve ser por meio de um substitutivo que suprime os artigos 1°, 2° e 4° do PLC 17, da mesma forma que a emenda proposta por Lúdio. Esses são os artigos que permitem o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de fazendas abertas dentro de territórios indígenas em processo de demarcação, contrariando a Constituição Federal. 

 

“O novo substitutivo ainda precisa ser formalizado e aprovado. Vamos continuar acompanhando, vigilantes, porque eles disseram que pretendem voltar a debater esse tema no futuro. Mas, mesmo que parcial, é uma vitória importante”, afirmou Lúdio.

O deputado citou que o projeto original ameaça 27 territórios indígenas. “Os fazendeiros que grilaram terras em áreas indígenas usarão o CAR para legitimar a invasão. O PLC 17 favorece apenas os grileiros, colocando em risco as populações indígenas, o meio ambiente, e até mesmo o agronegócio, pois Mato Grosso pode sofrer sanções comerciais impostas por países importadores da produção do estado”, alertou o deputado.

 

Fonte: ALMT

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