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Opinião

FAISSAL CALIL – Frente Parlamentar sem apoio da Assembleia está fadada ao insucesso

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Como outros estados da região Centro-Oeste, Mato Grosso vive índices desiguais e extremos de desenvolvimento socioeconômico. De um lado temos os municípios onde predomina o agronegócio, com índices reconhecidos de desenvolvimento econômico. Do outro lado, temos municípios cheios de potencialidades e recursos naturais que se encontram estagnados por falta de um plano de desenvolvimento, por falta de investimentos do poder público e privado, por falta de iniciativas com capacidade de promover um desenvolvimento mais justo e equânime para todos os municípios mato-grossenses.

Para resolver este contraponto de crescimento intermunicipal criamos em 2019, a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Rio Cuiabá, iniciativa que tem como objetivo a implementação de um plano de desenvolvimento piloto, com capacidade de promover a expansão socioeconômica sustentável dos municípios da antes denominada baixada cuiabana. Região que incluiu 13 municípios e possui uma população estimada pelo IBGE, no último censo, de 1.041.000 mil habitantes, ou seja, 31.84% da população de Mato Grosso.

Planos de desenvolvimento semelhantes ao que propomos implantar no Vale do Rio Cuiabá já foram desenvolvidos em outras regiões do Brasil, por intermédio de parcerias envolvendo governos, pequenos empreendedores, lideranças comunitárias e o Sebrae. Conhecemos, no Rio Grande do Sul, o Projeto Líder, programa iniciado em 2015 que trouxe um crescimento socioeconômico considerável  para 43 municípios das regiões da Campanha, Fronteira Oeste e Sul. Um trabalho que promoveu cadeias produtivas, o empreendedorismo, a capacitação profissional, a aplicação de tecnologias inovadoras, a geração de emprego e renda, entre outros benefícios para comunidades e municípios envolvidos no projeto.

Desde o início de meu mandato, abri mão de privilégios como a verba indenizatória (VI) e o carro oficial a que tenho direito como deputado estadual para que estes recursos economizados – mais de 438 mil reais de VI em 2019 – pudessem ser aplicados em projetos sociais e em iniciativas que gerassem benefícios para população.

No ano passado, solicitamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa recursos na ordem de 200 mil reais, para elaboração de um plano de desenvolvimento para região do Vale do Rio Cuiabá. Plano que deveria ser elaborado com a participação do Sebrae, entidade que se comprometeu em doar mais 200 mil reais para custear o referido trabalho.

Para minha surpresa, os recursos que solicitamos para iniciarmos um trabalho tão importante para o desenvolvimento do Estado e de municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Barão de Melgaço, Nobres, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Jangada, entre outras importantes localidades da região, foi negado para Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Vale do Rio Cuiabá. Em contrapartida, vimos 1 milhão e quatrocentos mil reais da Assembleia Legislativa ser destinado para um evento natalino.

Apesar da arbitrariedade ocorrida, neste ano que se inicia queremos renovar nossa vontade de continuar lutando para que as iniciativas fundamentais para desenvolvimento dos municípios de nosso estado sejam priorizadas. Acreditamos que o plano de desenvolvimento macroeconômico que lutamos para realizar em 2019 é o primeiro passo para viabilizarmos recursos para região, é o primeiro passo para estimularmos as potencialidades de cada município, sejam elas o turismo, a agricultura familiar, a produção de frutas tropicais, a industrialização do algodão produzido no estado, a piscicultura, o extrativismo, o comércio, os serviços, a economia criativa ou qualquer outra atividade que precise de apoio para se desenvolver.

Acreditamos que planejar também é o primeiro passo para assegurar os resultados esperados, é encontrar alternativas compartilhadas de ações para promover o futuro de prosperidade tão desejado pela nossa sociedade. Acreditamos que é possível a construção de um modelo de desenvolvimento que possa incluir e impulsionar de forma justa e igualitária todos os municípios de Mato Grosso. Em 2020 vamos continuar lutando pelos seus direitos, pela sua cidadania!

*  Faissal Calil é deputado estadual pelo PV na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e coordenador-geral da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Rio Cuiabá    

 

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DIRCEU CARDOSO – As redes sociais como patrimônio do povo

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A novidade dos últimos dias é o banimento de páginas de políticos e ativistas – tanto de situação quanto de oposição – nas redes sociais, por determinação dos controladores destas. De inopino, os usuários foram privados do meio de comunicação e debate de idéias, por suposta infringência às normas e regulamentos das plataformas eletrônicas, hoje investidas de status midiático. A reclamação recorrente é de censura, prática proibida pela Constituição. Estatui o artigo 220 que “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”, e arremata o § 2º: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Em 1987/88, quando redigiram o texto da Carta hoje vigente, os constituintes jamais podiam imaginar o surgimento das redes sociais e principalmente o seu desenvolvimento como mídia popular e concorrente dos tradicionais meios de comunicação. Mas isso aconteceu e tomou de assalto a sociedade. A eleição do presidente Jair Bolsonaro é um dos exemplos mais marcantes da força dos novos meios de difusão. O candidato, esfaqueado em campanha e internado sob rigorosos cuidados médicos durante todo o período de postulação de votos, falou com a Nação pelas redes sociais e venceu, mesmo sem ter um grande partido nem elevados investimentos. As eleições municipais deste ano serão o segundo embate pelo voto dentro da nova configuração da internet e seus recursos.

Da mesma forma que um dia foi estabelecido aos veículos da mídia tradicional – jornal, revista, rádio, televisão, agências noticiosas e assemelhados – é preciso uma boa regulação às mídias e instrumentos eletrônicos de comunicação. Jamais para estabelecer o controle ou censura (estatal ou privada) sobre opiniões e conceitos emitidos. Pelo contrário, para garantir que todos tenham ali um território livre para veicular com responsabilidade, mas sem restrições, o seu pensamento. Essa eficiente mídia tem de ser libertadora, jamais castradora, elitista ou ideológica. Para ser boa, tem de ser apenas o campo, jamais parte no debate. A ninguém deve ser permitido o anonimato, mas a todos garantido o direito de se comunicar naquilo que lhes pareça o mais correto e pertinente. Para controlá-la, há de se utilizar o mesmo regramento jurídico a que são submetidas as mídias tradicionais; nem mais, nem menos.

Das plataformas internacionais há que se exigir o respeito a traços culturais e ao ordenamento jurídico nacional. Reconhecer que são empresas privadas. Mas não permitir que interfiram de forma alienígena nos interesses nacionais e nem que desequilibrem o confronto de idéia entre os brasileiros. E o mesmo rigor operacional tem de se observar às organizações nacionais que atuem no ramo. Censura jamais. Mas é fundamental não ficar à mercê de grupos dominantes do setor. Mesmo de personalidade privada, a grande rede tem abrangência pública e, por isso, deve obrigatoriamente ser disponível a todos, cumprindo suas missões sociais, educacionais e formativas da sociedade…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

[email protected]                                                                                                     

 

 

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Opinião

ROMILDO GONÇALVES – Diferença entre queimada e incêndio florestal !

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Queimada ou Queima prescrita e Incêndio florestal são dois fenômenos diferentes provocadores de diferentes impactos ao meio ambiente.

No primeiro caso é uma pratica comumente usada pelos seres humanos no mundo inteiro, tem que ser oficialmente autorizada pelo órgão ambiental competente, para uso e manejo do solo para agricultura tradicional, limpeza de pastagens, controle fitossanitário, com queima sazonal executada em período especifico do ano, com fogo confinado em uma determinada área do meio ambiente, e seus efeitos são locais podendo merecer reparos.

á no segundo caso=Incêndio florestal, também com ocorrência em todo o mundo, normalmente com efeito em florestas nativas precedidas de desmatamento ou área de pastagens em desuso, é fogo sem controle e sem autorização oficial de órgãos ambientais competentes. No entanto, geralmente as pessoas assimilam os dois fenômenos como sendo uma coisa só, porém, não é.

Com efeito nas informações sobre queimadas no Brasil, há, muitas ilações sobre sua contribuição para o efeito estufa, isso vale reflexão, ao que se pensa talvez em associação entre fogo e calor. Contudo, queimada ou queima prescrita não um fator positivo ou importante para o efeito estufa. Isso é fato.

Ademais confundir, entretanto, aumento de queimada em área de plantio com aumento de desmatamento de floresta nativa, beira a desinformação. Vez que o uso do fogo em área antropizada, com vegetação secundária é senso comum, no Brasil e no mundo.

No caso especifico do Cerrado brasileiro a prática agrícola de queima prescrita e até mesmo os incêndios florestais oriundos de causas naturais ou antrópogenicas, produzem um grande número de aerossóis e partículas em suspensão na atmosfera, formando em conseqüência, grandes nuvens que reconhecidamente podem contribuir com o meio ambiente.

A exemplo das nuvens de erupções vulcânicas, para a redução temporária local da radiação forçada na atmosfera “efeito estufa”. Portanto, paradoxalmente as queimadas ou queima prescrita esfriariam por períodos limitados o clima local no ambiente de ocorrência.

Assim, as emissões de COprovavelmente seriam de efeito colateral secundário uma vez que sua produção através da combustão é compensada pelo seu seqüestro, em razão da rebrota acelerada da vegetação em clima tropical, muito especialmente no cerrado brasílico.

É de ressaltar que tanto no Brasil como no restante do mundo a prática generalizada das queimadas ou queima prescrita, cujos benefícios podem e devem ser questionados a luz de critérios de uma agricultura moderna ou mais abastarda.

É de bom alvitre lembrar que a prática de queimada deve ser vista pelo que sempre representou uma maneira tradicional, rudimentar e bastante primitiva de preparar o solo para o plantio. No entanto é amplamente utilizado pelo homem do campo, especialmente nos assentamentos rurais por falta de alternativas e de infra-estrutura adequada, de cuja responsabilidade cabe ao poder público sustenta-los.

Importante pontuar, que não existe uma queimada igual à outra. Cada ambiente é típico, especifico, único, variando de acordo com a vegetação, topografia, modalidade do terreno, clima local, temperatura regional, recursos hídricos presentes ou ausentes, direção do vento.

Vale ressaltar que o fogo é fundamental para a vida, porém, deve ser utilizado na hora certa, no local certo e para a finalidade específica. Portanto, não queime a vida aleatoriamente.

Romildo Gonçalves é biólogo.

 

 

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