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FAISSAL CALIL – Frente Parlamentar sem apoio da Assembleia está fadada ao insucesso

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Como outros estados da região Centro-Oeste, Mato Grosso vive índices desiguais e extremos de desenvolvimento socioeconômico. De um lado temos os municípios onde predomina o agronegócio, com índices reconhecidos de desenvolvimento econômico. Do outro lado, temos municípios cheios de potencialidades e recursos naturais que se encontram estagnados por falta de um plano de desenvolvimento, por falta de investimentos do poder público e privado, por falta de iniciativas com capacidade de promover um desenvolvimento mais justo e equânime para todos os municípios mato-grossenses.

Para resolver este contraponto de crescimento intermunicipal criamos em 2019, a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Rio Cuiabá, iniciativa que tem como objetivo a implementação de um plano de desenvolvimento piloto, com capacidade de promover a expansão socioeconômica sustentável dos municípios da antes denominada baixada cuiabana. Região que incluiu 13 municípios e possui uma população estimada pelo IBGE, no último censo, de 1.041.000 mil habitantes, ou seja, 31.84% da população de Mato Grosso.

Planos de desenvolvimento semelhantes ao que propomos implantar no Vale do Rio Cuiabá já foram desenvolvidos em outras regiões do Brasil, por intermédio de parcerias envolvendo governos, pequenos empreendedores, lideranças comunitárias e o Sebrae. Conhecemos, no Rio Grande do Sul, o Projeto Líder, programa iniciado em 2015 que trouxe um crescimento socioeconômico considerável  para 43 municípios das regiões da Campanha, Fronteira Oeste e Sul. Um trabalho que promoveu cadeias produtivas, o empreendedorismo, a capacitação profissional, a aplicação de tecnologias inovadoras, a geração de emprego e renda, entre outros benefícios para comunidades e municípios envolvidos no projeto.

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Desde o início de meu mandato, abri mão de privilégios como a verba indenizatória (VI) e o carro oficial a que tenho direito como deputado estadual para que estes recursos economizados – mais de 438 mil reais de VI em 2019 – pudessem ser aplicados em projetos sociais e em iniciativas que gerassem benefícios para população.

No ano passado, solicitamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa recursos na ordem de 200 mil reais, para elaboração de um plano de desenvolvimento para região do Vale do Rio Cuiabá. Plano que deveria ser elaborado com a participação do Sebrae, entidade que se comprometeu em doar mais 200 mil reais para custear o referido trabalho.

Para minha surpresa, os recursos que solicitamos para iniciarmos um trabalho tão importante para o desenvolvimento do Estado e de municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Barão de Melgaço, Nobres, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Jangada, entre outras importantes localidades da região, foi negado para Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Vale do Rio Cuiabá. Em contrapartida, vimos 1 milhão e quatrocentos mil reais da Assembleia Legislativa ser destinado para um evento natalino.

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Apesar da arbitrariedade ocorrida, neste ano que se inicia queremos renovar nossa vontade de continuar lutando para que as iniciativas fundamentais para desenvolvimento dos municípios de nosso estado sejam priorizadas. Acreditamos que o plano de desenvolvimento macroeconômico que lutamos para realizar em 2019 é o primeiro passo para viabilizarmos recursos para região, é o primeiro passo para estimularmos as potencialidades de cada município, sejam elas o turismo, a agricultura familiar, a produção de frutas tropicais, a industrialização do algodão produzido no estado, a piscicultura, o extrativismo, o comércio, os serviços, a economia criativa ou qualquer outra atividade que precise de apoio para se desenvolver.

Acreditamos que planejar também é o primeiro passo para assegurar os resultados esperados, é encontrar alternativas compartilhadas de ações para promover o futuro de prosperidade tão desejado pela nossa sociedade. Acreditamos que é possível a construção de um modelo de desenvolvimento que possa incluir e impulsionar de forma justa e igualitária todos os municípios de Mato Grosso. Em 2020 vamos continuar lutando pelos seus direitos, pela sua cidadania!

*  Faissal Calil é deputado estadual pelo PV na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e coordenador-geral da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Rio Cuiabá    

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ROMILDO GONÇALVES – Hanseníase em MT, um tapa na cara dos gestores públicos

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Mato Grosso vive hoje uma questão diametralmente singular, com dois modelos de desenvolvimento em curso a serem focados: um econômico e outro social. no primeiro modelo convive-se com tecnologias de produção agrícolas de ponta só comparáveis a países como Holanda, Dinamarca, Suíça, França, Estados Unidos ou até melhor.

Já no segundo modelo de desenvolvimento do Estado este pode ser comparado literalmente com países como Nepal, Sudão, Haiti, Bangladesh, Somália, Serra Leoa… Fato literalmente paradoxal, incompreensível inadmissível …

Como se vê esse descompasso, pode ser visto na posição em que o Estado ocupa no ranking de doenças do século passado, como por ex. a Hanseníase! será que está faltando bom senso, responsabilidade, espirito altruísta aos gestores públicos ou é descaso mesmo? Fico com a última opção!

É vergonhoso para não dizer desumano que gestores públicos e a própria sociedade humana continua permitindo a proliferação de doenças paleolíticas como a Hanseníase em pleno século 21, em um estado tão rico financeiramente falando, não é mesmo?

O Brasil ocupa hoje a 2ª posição no ranking mundial entre os países com maior índice de hanseníase, ficando atrás do país Indiano, absurdo. Já no ranking nacional o Estado de Mato Grosso lidera vergonhosamente a maior taxa da doença no país, por esse motivo é reconhecido como Estado hiperendêmico. Realmente é um fato paradoxal para um Estado tão rico financeiramente falando, Não?

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Em 10 anos essa paleolítica doença chamada hanseníase, aumentou em 79,7% no território mato-grossense, ou seja, em uma década 32.286 mais de trinta e dois mil casos se alastra entre população humana mais humilde infectando-a literalmente.

Cadê os gestores públicos federal, estadual e municipais que não conseguem barrar esse desleixo, esse descaso com a população humana mais humilde?  Como pode constata-se o próprio ministério da saúde mostra com clareza esse vergonhoso avanço da doença no país e no Estado de Mato Grosso no período em foco. Vergonha!

Mas, afinal o que é hanseníase? hanseníase é uma doença infecciosa, de evolução crônica causada pelo Mycobacterium leprae, associada às precárias condições de saúde, falta de saneamento básico, falta de moradias, falta de qualidade de vida, fundamentalmente causado pelo desprezo, e desleixo dos gestores públicos com a população humana.

Quem paga essa pesada canta, essa desconsideração com a vida humana? Naturalmente a própria população humana mais humilde, quase abandonada esquecida pelos administradores públicos. Porém, por outro lado espertalhões enchem os bolsos dos paletós com dinheiro público, descaradamente.

Nessa dicotômica questão é preciso uma avalição mais pormenorizada dos fatos e correção de rumos nessa seara, não? Como se sabe o Estado de Mato Grosso, viveu séculos geograficamente isolado do restante do país, e hoje corre o risco hoje de voltar a isolar-se por causa de uma doença paleolítica. Paradoxal, não?

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Hoje o estado de Mato Grosso comporta mais de três milhões de habitantes humanos residentes, grande parte dessa população vivem ou vegetam as margens de uma sociedade abastarda e soberba.

E como se vê, o recrudescimento de doenças oriunda do período paleolítico avança e demonstra o descaso, o desleixo e fundamentalmente a falta de dignidade e respeito com a vida humana, pelos gestores públicos.

Um dos fatores que convergem para tal fato é a má e injusta distribuição de renda no estado. Concomitantemente permeia no estado riquezas e pobrezas, sem a menor discrição.

Uns arrotando riquezas e outros gemem de pobrezas, fato inadmissível e vergonhoso. Urge portanto gerar políticas públicas sérias, sustentáveis, e reestabelecer a dignidade humana, não?

Por isso questiona-se? Que desenvolvimento é esse? Para que? Para quem? Qual o propósito? Um Estado propalado aos quatros cantos do mundo como potência econômica, com IDH, caminhando nessa direção? Com Guetos humanos explicitados, em vários pontos geográficos do Estado! como justificar o injustificável? Com a palavra os gestores públicos.

Como bem define o pai dos “burros”, Em países atrasados, grassa a doença, grassa a violência, grassa a insegurança, e impera a corrupção, o desvio, e a má gestão.

Para finalizar vale aqui uma reflexão,” A concentração de renda nas mãos de poucos fere de morte o pensamento altruísta”.

Romildo Gonçalves é Biólogo, Prof.Pesq. Em Ciências Naturais da Ufmt/Seduc

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Opinião

DIRCEU CARDOSO – Privatize-se a Saúde e a Educação

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Saúde e Educação são “direitos do cidadão e obrigações do Estado”, assim definidos na Constituição. O artigo 6°, que trata dos direitos sociais, inclui também alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Está tudo muito bem estabelecido, mas a simples inclusão no texto legal não garante o cumprimento do direito ou obrigação. São necessários recursos e métodos e estes devem estar de acordo com as carências da sociedade. Atualmente, a Saúde tem dificuldades para atender às massas e a Educação não educa o alunado na forma prevista pelo constituinte. Os demais setores, em proporções maiores ou menores, também registram queixas.

Vivemos a véspera do envio do pacote da reforma administrativa ao Congresso. Sabemos que o governo não vai alterar a estrutura de cargos mas o pretende fazê-lo para as futuras contratações. Isso evitará impactos imediatos e irá aliviando o Estado gradativamente. Seria importante considerar que o poder público, em regra, não é um bom administrador porque lhe falta a agilidade da iniciativa privada e, por isso, os serviços que executa, acabam tendo preço maior. É por isso que também se desenvolve o plano de desestatização, onde os investimentos que o governo tem hoje em 670 empresas públicas e privadas deverão retornar ao cofre público mediante a venda de empresas (estatais) e das ações daquelas onde é sócio. Está na hora de pensar, também, na terceirização dos serviços que são “obrigações do Estado”, notadamente Saúde e Educação.

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Em vez de continuar mantendo hospitais, ambulatórios e escolas públicas, transferi-los  ao particular e fiscalizar para garantir bom atendimento. Fazer o acesso da população através de “vouchers” para hospitais e ambulatórios e de bolsas de estudos para a Educação. A iniciativa privada já demonstrou capacidade para atuar nas áreas da Saúde e da Educação. Na Saúde existem competentes grupos empresariais além das tradicionais Santas Casas. Na Educação atuam estabelecimentos modelares que oferecem bom ensino e operam em segmentos que não recorrem à escola pública, mas poderiam, com o tempo e recursos, ampliar esse serviço para toda a clientela.

Terceirizando os serviços, os governos poderão garantir sua prestação à população e, ao mesmo tempo, se livrarão do grevismo, absenteísmo, exploração político-ideológica e de uma  série de vícios e distorções que só sobrevivem no serviço público. O sistema que temos hoje é resultante do paternalismo e do modelo inadequado mantido por sucessivos governos federais, estaduais e municipais. Isso, evidentemente, deve demandar uma transição onde os sindicatos e associações classistas poderão atuar como importantes fiscais tanto para defender os profissionais seus associados, hoje servidores públicos, quando para recepcionar os que virão no novo modelo, além de fiscalizar até a eficiência dos serviços terceirizados. O ideal é reformar diminuindo o tamanho do Estado e incentivando a geração de emprego e renda privados. O governo, no devido nível, tem de ficar só com as funções exclusivas de Estado, como segurança pública, justiça e governança. Mesmo assim, não deve ignorar possibilidade de terceirizá-las ainda que parcialmente, nos seus serviços de apoio que não envolvem o “imperium” estatal.

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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

[email protected]                                                                                                     

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