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Faissal apresenta projetos para pessoas com dificuldade de mobilidade física

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Faissal (PV) apresentou na sessão vespertina de terça-feira (11) um Anteprojeto de Lei que indica a necessidade de realização de estudos, visando à possibilidade de se implantar, no estado de Mato Grosso, o Programa Aluguel Social- Home Care, que consiste na concessão de benefício financeiro complementar à renda familiar, com a finalidade de auxiliar a família de usuários do serviço de assistência domiciliar na cobertura de despesas com moradia, mudança e energia elétrica.

“É bom para o paciente porque ele é tratado em casa, com a família, favorecendo uma recuperação mais rápida, além da redução do risco de contrair infecção hospitalar e de sofrer complicações”, explica o deputado.

O parlamentar reconhece a ausência de leis que atendam as necessidades dessas pessoas que dependem de atenção especial em sua locomoção no transporte coletivo diário para chegar às escolas, locais de tratamento de saúde, trabalho, lazer entre outros.

Faissal é autor de várias propostas e projetos de lei que visam beneficiar pessoas com deficiência. Em maio, ele apresentou o Projeto de Lei n° 497/2019 em sessão plenária, a proposta tem o objetivo de garantir a acessibilidade das pessoas que necessitam de utilizar os serviços de plataforma elevatória no transporte público. A medida já está em vigor em Cuiabá desde 2016. A proposta de iniciativa de Faissal virou a Lei 6.131/2016, mas agora o ex-vereador cuiabano e atual deputado estadual, quer impedir nos outros 140 municípios mato-grossenses a circulação de ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte intermunicipal com plataforma elevatória de embarque defeituosa.

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O valor da multa estipulada pela proposta para as empresas de ônibus que não cumprirem a norma é de R$ 5 mil, por veículo com defeito. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro das empresas. “Se não tiver uma sanção, como tem no município de Cuiabá, nada adianta. Aqui temos valores sociais que se transformam em normas e para serem respeitadas precisam de uma sanção. Se não, ninguém respeita. O que fizemos em nível municipal, queremos fazer em nível estadual”,disse o parlamentar.

Outro projeto apresentado por Faissal em maio foi a gratuidade de acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, independentemente de faixa etária, às casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos ou culturais (Projeto de Lei  498/2019).

Legislação – Considera-se pessoa com deficiência e pessoa com mobilidade reduzida aquelas definidas pela Lei federal nº 13.146, de 6 de Julho de 2015.

Fonte: ALMT
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Assembleia Social participa de ação voltada para crianças e adolescentes aptas à adoção

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Uma manhã festiva, voltada para crianças e adolescentes que aguardam reinserção familiar ou um novo lar. Assim poderia ser resumida a parceria firmada entre a Assembleia Social  e o Sicoob União (MT/MS) em prol do Dia de Cooperar (Dia C), organizado pela cooperativa de crédito, e concretizada no último sábado (17). O foco: atender a duas unidades da Casa da Criança Cuiabana, uma que atende a bebês e outra, a meninas adolescentes.

A campanha, promovida pelo Sicoob União, consistia em arrecadar leite em pó, fraldas – especialmente para a Casa da Criança Cuiabana I, que acolhe bebês e primeira infância – e itens de higiene bucal – distribuídos também para a segunda casa atendida – o projeto Nosso Lar, que abriga meninas de 12 a 18 anos. 

A parceria com a Assembleia Social incluiu alimentos não perecíveis e acolhimento na casa onde foram entregues os mantimentos e onde foi promovida a confraternização – o projeto Nosso Lar, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.  O evento contou com a presença de 13 das 15 meninas que lá convivem e outras quatro crianças da outra unidade, ambas geridas pela Ong Associação Cultural Cena Onze. O Sicoob proporcionou um café da manhã e distribuiu picolés e a Assembleia Social ofereceu Oficina de Chaveiros Artesanais e maquiagem às garotas vaidosas.

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A Ana Paula*, uma das adolescentes do lar, ajudou a servidora da equipe da Assembleia Social, Daniela Lélia Bomtempo, na valorização da beleza externa das meninas. Pegou pincéis, batons e outros produtos e também maquiou as colegas. A adolescente, com quase 17 anos, disse que sonha em ser repórter e contou de seus sonhos para a fase adulta – quando não mais terá a estrutura da casa-lar.

Infelizmente, a garota não tem esperança de ser acolhida por uma nova família, já que percebeu, na prática, que são raras as adoções tardias. Mesmo assim, constrói o futuro: é aluna do Ensino Médio de manhã, estagiária em uma empresa pública à tarde e faz teatro aos finais de semana. “O teatro me ajuda na escola, no trabalho, para mim é como uma faculdade, porque a gente cresce muito com a convivência com tantas formas diferentes de pensar”.

O vice-presidente do Sicoob União MT/MS, Alexandre Bustamante, destacou que “muito mais que muito mais que a entrega de bens materiais, [o que importa] é a presença, o abraço, o carinho…”. O diretor executivo da cooperativa, José Augusto Indalécio, ressaltou que “todo dia é Dia de Cooperar” e enalteceu o empenho de todos os envolvidos na ação em Cuiabá e Várzea Grande.

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Foram arrecadadas pela cooperativa 322 latas de leite em pó e 260 pacotes de fraldas descartáveis de tamanhos variados, além de escovas de dente e tubos de creme dental. A Assembleia Social repassou 100 quilos de alimentos não perecíveis recebidos como ingresso ao Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, além do atendimento de membros da equipe e parceiros.

*Sobrenome omitido para proteger a identidade da entrevistada

Fonte: ALMT
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Oscar Bezerra toma posse na ALMT com licença de Faissal Calil

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Posse foi durante a sessão matutina desta quarta-feira e será por um período de 120 dias

A deputada Janaína Riva (MDB) empossou durante sessão legislativa na manhã desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o suplente de deputado e ex-deputado Oscar Bezerra (PV), na vaga do deputado Faissal Calil, que se afasta das atividades parlamentares por um período de 120 dias para tratamento de saúde.

Na ocasião, Janaína Riva, que presidia a sessão, suspendeu o pequeno expediente e convidou os deputados Dr. João (MDB) e Silvio Fávero (PSL), para encaminhar o suplente de deputado ao plenário, para prestar juramento e assumir a vaga devido a licença de Faissal.

Na tribuna, Oscar Bezerra fez o juramento. “Prometo desempenhar fiel e lealmente, o mandado que me foi conferido, guardar a Constituição Estadual e Federal, e servir a minha pátria, promovendo o bem geral do Estado de Mato Grosso, assim eu prometo”, declarou.

Com a posse do ex-prefeito de Juara e ex-deputado estadual Oscar Bezerra, o Vale do Arinos volta a ter dois deputados estaduais durante o período de licença do deputado Faissal Calil. O próprio Oscar e a deputada e reeleita e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Janaína Riva.

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Oscar Bezerra disputou a reeleição no ano passado, mas não conseguiu se reeleger, ficando com 11.827 votos, o que lhe garantiu a suplência. O deputado Faissal Calil, que se licencia, fez questão de argumentar na semana passada, quando anunciou a licença em plenário, que o seu afastamento não será remunerado.

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