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Política MT

Faissal apresenta emenda ao projeto que cria renda emergencial para guias de turismo em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou emenda ao Projeto de Lei Nº 424/2020, que estabelece o provimento de renda emergencial para os guias de turismo em Mato Grosso. A emenda apresentada pelo parlamentar trata de esclarecer a diferença  entre o valor do benefício mensal aos  trabalhadores autônomos e às pessoas jurídicas, para o período de quarentena, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A matéria foi apresentada na sessão plenária de quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“O valor mensal do benefício será de 01 (um) salário mínimo por trabalhador autônomo e 03 (três) salários mínimos por pessoa jurídica, pagos enquanto estiver vigente a situação  de emergência no Estado de Mato Grosso em decorrência da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, sendo vedada a acumulação de benefícios.”, explicou o deputado.

Segundo o parlamentar, a proposta  visa dispor de tratamento diferenciado entre os profissionais autônomos e  pessoas jurídicas atuantes no setor de turismo no Estado de Mato Grosso, tendo em vista especialmente que  as aludidas empresas possuem custo fixo operacional consideravelmente superior em razão do quadro de funcionários, despesas com a manutenção de veículos, aluguel e outros.

Faissal acredita que a  matéria  será aprovada pelos colegas da Casa de Leis por se tratar de uma pauta importante,  que contribuirá para o atendimento da população mato-grossense afetada pelas medidas restritivas de circulação de pessoas em virtude da pandemia.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei destina emenda de R$ 200 mil para Pedra Preta

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Durante encontro com o prefeito de Pedra Preta (MT), Juvenal Pereira Brito (MDB), conhecido popularmente por “Ná”, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) entregou ofício que destina o valor de R$ 200 mil da emenda parlamentar para atender o município. O benefício será destinado para a aquisição de kit de Circuito Fechado Televisão (CFTV), que é um sistema que transmite imagens por câmeras instaladas em locais específicos e com acesso restrito por algumas pessoas para o devido monitoramento.

“Fiz questão de entregar em mãos e destinar essa emenda parlamentar para Pedra Preta, pois vai ajudar muito a cidade na segurança pública por meio de câmeras de monitoramento. Sei da parceria do prefeito Juvenal, para a realização da instalação destes importantes equipamentos. Este recurso vai colaborar muito com as nossas forças de segurança das polícias civis e militares”, explica Delegado Claudinei. 

“Este é um sonho da população pedra-pretense”, comenta o prefeito municipal. “Quero agradecer essa oportunidade. Sempre fui cobrado e o deputado nos ajudando a realizar o sonho do nosso povo. Ele quando foi eleito, já me ligou, sempre está presente conosco. Isso é muito importante. Eu me sinto honrado e que Deus abençoe a sua jornada”, contenta Juvenal. 

O município de Pedra Preta fica a uma distância de cerca de 243 km da capital de Cuiabá, localizado na região sul de Mato Grosso – com população estimada de 17.626 habitantes, conforme dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Informações:
Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa 
(65) 99639 9715

Fonte: ALMT

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Política MT

Estado arrecada menos devido pandemia e aguarda liberação de recursos federais para ‘aliviar o caixa’

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O secretário de Fazenda Rogério Gallo

“Nós vínhamos, de fato, num crescimento chinês aqui em Mato Grosso. Se não viesse a pandemia nós teríamos aí um resultado para a economia mato-grossense muito bom, extraordinário, podendo chegar aí a quase dois dígitos”. A afirmação é do secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo. Segundo ele, “a arrecadação está acima do que foi arrecadado no mesmo período em 2019, porém, é importante dizer que estamos arrecadando 20% menos”.

“Caímos 20% e vamos ter que fechar o ano apertando o cinto, reprogramando as nossas despesas, priorizando o dinheiro público para áreas essenciais como eu digo sempre, como saúde, assistência social e segurança pública. Isso vai ser sempre prioridade e fechar o ano em equilíbrio fiscal, sem ficar devendo para fornecedores, o que é fundamental também”, garantiu o secretário.

Rogério Gallo, por conta da queda na arrecadação, reforçou a necessidade, a exemplo do governador Mauro Mendes (DEM), de que o auxílio do governo federal chegue aos Estados. “O governador reforçou a necessidade para que esse auxílio venha, para que o Estado tenha condições de continuar fazendo o que vem sendo feito na saúde, independente de ajuda do governo federal, como o Hospital Metropolitano, mas também para que a gente tenha condições de ajustar o Estado, na questão da folha salarial e demais despesas com fornecedores, locações, enfim, todos os serviços públicos essenciais ao cidadão”, disse.

O secretário foi taxativo ao falar sobre a única condicionante do governo para garantir os recursos aos estados, que é o não aumento de salário ao funcionalismo público. “Foi a contrapartida que o governo federal colocou na lei. Com certeza, sendo sancionado pelo presidente, nós vamos obedecer, somos obrigados, senão temos que devolver o dinheiro que será repassado, porque consta como uma condicionante e também o governador responderia a improbidade administrativa porque descumpriria uma Lei Federal”.

Sobre os recursos da Lei Kandir, a expectativa do Estado é receber R$ 6 bilhões, Rogério Gallo disse que isso faz parte de um acordo histórico. “É uma ação na justiça, do Supremo Tribunal Federal, que já corria há mais de dez anos, foi julgada, os estados todos tinham direito a fazer a compensação pelas perdas com as importações. Não há um calendário ainda, mesmo porque o governo tem 60 dias para enviar um projeto de lei”.

Segundo o secretário, esse acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e já está nas mãos do Ministério da Economia, para elaborar o Projeto de Lei que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. “Daí sim vai ter uma programação, uma data para o pagamento”, completou.

 

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