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Faissal apoia emenda que garante isenção para servidores inativos na Reforma da Previdência

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A votação da Mensagem 96/2019 , que eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores estaduais com a Previdência, apresentado pelo governador Mauro Mendes, tem sido a principal pauta das discussão neste início de ano na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Para o deputado estadual Faissal Calil (PV), a reforma estadual é uma consequência direta da Reforma da Previdência aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.

“Estamos apenas adequando e ratificando, em Mato Grosso, o que já foi feito em 17 estados brasileiros”, lembrou Faissal.

Para o parlamentar, que sempre defendeu as causas dos servidores públicos como RGA, salários em dia, a Reforma da Previdência em votação é uma necessidade do Estado para evitar um colapso no pagamento das atuais e das futuras aposentadorias e de outros benefícios previdenciários garantidos em lei.

“Nossa base de cálculo previdenciário foi elaborada há duas décadas, quando a expectativa de vida era de 65 anos, hoje ela é de 82 anos. Só no ano passado tivemos um rombo na previdência estadual de R$ 1.328.000,00 bilhão, entre outros fatores de endividamento. Se não tivermos uma fonte vinda do próprio trabalhador para cobrir essa diferença e alternativas de recursos que possam fortalecer o caixa da previdência dos servidores de Mato Grosso, teremos aumento de impostos que incidirão diretamente no custo de vida de produtos básicos para população como remédios, combustíveis e até no pãozinho francês"destacou .

Faissal afirmou também que "chega de discursos demagógicos e eleitoreiros. Os deputados de oposição ao governo sabem que a Reforma da Previdência é necessária para fechar a conta e não quebrar o sistema previdenciário dos servidores estaduais".

“Nosso objetivo é diminuir os impactos da Reforma da Previdência dos servidores estaduais sobre aqueles trabalhadores e ex-servidores mais vulneráveis. Estamos unindo esforços nesse sentido. Observamos que a reforma apresentada pelo governo do estado trouxe uma alíquota menor que a do governo federal, cujos aumentos chegaram à faixa de 16,78 %”, concluiu Faissal.

O parlamentar adiantou que apresentará, junto a outros 13 deputados, uma emenda ao texto da reforma estadual em prol dos servidores que isenta, em até 3 mil reais, a contribuição previdenciária dos trabalhadores inativos.

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Política MT

Pela 3ª vez, Barranco cobra Seduc sobre a retomada do Profuncionário

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o seu terceiro requerimento (nº 19/2022), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante Sessão Ordinária realizada no dia 5 de dezembro, solicitando informações ao secretário de Estado de Educação, Alan Porto, sobre a retomada do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público, o Profuncionário.  

O parlamentar volta à dizer, sem o receio de ser repetitivo, que o programa é o único instrumento de qualificação dos servidores, e atualmente se encontra suspenso por falta de recursos do Governo Federal. E essa estagnação vem prejudicando os profissionais da educação, técnicos e apoio administrativo.

“Uma iniciativa tão importante para o Estado e para os nossos alunos e alunas não pode ficar parado por tanto tempo assim. Elaboramos pela terceira vez um requerimento para obter informações da Seduc sobre a volta do programa e a qualificação dos nossos profissionais da educação. E com as devidas informações, queremos organizar uma força-tarefa com o objetivo de viabilizar recursos e estrutura para a retomada do projeto”, explicou o parlamentar.

Esse é o terceiro requerimento destinado ao chefe da Seduc, o primeiro foi apresentado em junho e o segundo em outubro de 2021, cobrando o envio de informações sobre a retomada urgente e imediata do programa de qualificação dos profissionais da educação. Como resposta aos requerimentos anteriores, a Secretaria de Educação disse que devido à pandemia o programa não teria condições de ser retomado e que teríamos que esperar aos coisas se acalmarem um pouco mais.

“A necessidade de mais um requerimento atende à pedidos de muitos professores e professoras que estão nos procurando para saber sobre o programa. Todos nós queremos saber em que pé está para a volta do Profuncionário. Cobramos para saber e repassar para eles e elas todas as informações. A educação pública gratuita e de qualidade não dispensa a formação continuada de todos os profissionais da educação, fato esse, garantido pelo programa, além de permitir com isso a progressão de carreira conforme Lei Estadual”, disse Barranco.

Vale lembrar que o programa do governo federal é oferecido em parceria com as Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Executado pelo Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação de Mato Grosso (Cefapro), o programa objetiva qualificar e melhorar a formação de técnicos que trabalham em várias frentes da educação.

Fonte: ALMT

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Deputado Nininho recebe novos projetos do município de Nova Santa Helena

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Foto: VÂNIA NEVES / ASSESSORIA DE GABINETE

Nesta terça-feira (18), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, esteve reunido com o prefeito de Nova Santa Helena, Paulinho Bortolini (PSD), e a primeira-dama Andreza Tanholi, para tratar dos projetos da construção do Centro de Especialidades em Saúde, da reforma do pavimento urbano de ruas e avenidas do município e da pavimentação do bairro Vila Industrial.

De acordo com o deputado Nininho, os projetos serão encaminhados para o senador Carlos Fávaro (PSD), para o deputado federal Neri Geller (PP) e para o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

 “Já temos ações consolidadas no município e agora vamos trabalhar novos projetos. A construção do Centro de Especialidades em Saúde é muito importante para a população, vamos fazer gestão para conquistar as emendas federais que viabilizarão as obras. Com relação aos projetos de reforma do pavimento urbano e a construção do pavimento novo, já vamos fazer os encaminhamentos necessários na Sinfra”, adiantou o deputado.

O prefeito Paulinho lembrou as demandas concluídas que contaram com o apoio, gestão e emendas parlamentares do deputado. 

“Em menos de um ano de mandato, nós conseguimos por meio de articulação do deputado Nininho, R$ 2 milhões para a continuidade das obras de pavimentação da Avenida Brasil, em que R$ 1 milhão foi emenda federal do deputado Neri Geller, R$ 1 milhão do Estado e colocamos R$ 950 mil de contrapartida, estas obras estão em andamento. Há ainda R$ 2 milhões para a recuperação da estrada vicinal da Colidinha, destinados pelo senador Carlos Fávaro. O deputado Nininho também nos contemplou com uma emenda parlamentar para a compra de uma camioneta para ação social no valor de R$ 200 mil e R$ 109 mil de iluminação para o estádio que já foi concluído”, pontuou.

Paulinho Bortolini destacou o bom momento que o estado vive. “O governo do estado tem nos dado respaldo, município pequeno como é o nosso caso precisa de estrutura para trabalhar, temos gratidão por tudo o que temos conquistado com o apoio incondicional do nosso articulador deputado Nininho que está sempre disposto a nos atender,  ele é um grande parceiro do nosso município, isso podemos afirmar, e tem muita coisa boa ainda para acontecer”, agradeceu o prefeito.

Fonte: ALMT

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