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Política Nacional

Fachin recusa convite de Bolsonaro para reunião com embaixadores

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin
Reprodução/O Antagonista

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recusou o convite do presidente Jair Bolsonaro para participar de um encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada na segunda-feira no qual pretende discutir as eleições. Em resposta à Presidência na sexta-feira, Fachin alegou que, como presidente da Corte que julga a legalidade das ações de pré-candidatos e candidatos, “o dever de imparcialidade impede de comparecer a eventos por eles organizados.

Como O GLOBO mostrou, Bolsonaro, aconselhado por assessores, chamou presidentes de tribunais superiores para participarem de reunião com chefes de missões diplomáticas no qual ele disse que pretendia apresentar aos representantes estrangeiros sua tese, nunca comprovada, de que há fraude nas eleições brasileiras.

Além de Fachin, o ministro Luiz Fux, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), também foi convidado, mas não confirmou presença. Também foram chamados os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira; e do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes. Destes, apenas Pereira disse que vai.

A iniciativa de convidar os representantes do Judiciário e do TCU partiu de uma sugestão feita por assessores da Presidência da República. O gesto, segundo interlocutores disseram ao GLOBO, é para demonstrar que o governo quer debater com todos os Poderes. Bolsonaro tem afirmado que é o TSE que tem se recusado a dialogar e a acolher sugestões feitas pelas Forças Armadas para o processo eleitoral.

O titular do Palácio do Planalto afirmou que apresentará um power point com documentos sobre os resultados das eleições de 2014, 2018 e 2020. No encontro, de acordo com auxiliares da Presidência, o pré-candidato à reeleição quer mostrar a legislação e “defender eleições limpas”.

“Convidei os senhores embaixadores, vou falar sobre as eleições de 2014, documentado, vou falar das eleições de 2020, em especial os números apurados em São Paulo, falar de 2018 também, documentado, documentos do próprio TSE. Nada vai ser inventado da minha parte, porque o mundo tem que saber como é o sistema eleitoral brasileiro”, afirmou Bolsonaro em uma live na semana passada.

Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada na terça-feira, o presidente voltou ao assunto:

“Eu marquei pra segunda-feira um encontro com 50 embaixadores ou mais para discutirmos sobre segundo turno de 2014. (…) Vamos mostrar 2014 e eleições de 2018, onde eu ganhei no primeiro turno. Agora eu falo isso, não é da boca para fora, é comprovado”, afirmou, repetindo declaração feita desde 2020, quando prometeu apresentar tais provas, mas nunca o fez.

Recentemente, Bolsonaro tem aumentado as críticas ao TSE e, especificamente, a Fachin, acerca da participação das Forças Armadas no processo de fiscalização das urnas eletrônicas. O presidente alega que a Corte eleitoral ignora questionamentos enviados pelos militares e que não abre espaço para um diálogo com os técnicos das Forças.

Os convites começaram a ser enviados pelo Palácio do Planalto na quarta-feira. O foco, segundo o GLOBO apurou, foram embaixadas que, direta ou indiretamente, já demonstraram algum tipo de preocupação com as eleições brasileira deste ano.

Interlocutores ouvidos pelo GLOBO disseram que nem todas as representações foram convidadas para o encontro. Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu quais embaixadas foram convidadas para o encontro.

Algumas embaixadas europeias, cujos chefes estão fora do Brasil, não estarão presentes na reunião com Bolsonaro. Outras representações estão sem embaixadores, como a dos Estados Unidos, da China e da Argentina e não há informação se receberam o convite e enviarão encarregados de negócios ou outros diplomatas para falar em nome de seus países.

Bolsonaro fala sobre a intenção de marcar o encontro há mais de um mês. Como o GLOBO mostrou, seus assessores prepararam um arsenal de documentos para municiar o presidente na conversa. O material inclui decisões e declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal que, na visão do Palácio do Planalto, demonstrariam parcialidade da Corte em relação ao chefe do Executivo e a seus apoiadores. Como mostrou a colunista do GLOBO Bela Megale, integrantes do governo atuaram para demover Bolsonaro da ideia, sem sucesso.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Candidata do PSTU à Presidência Vera apresenta proposta para habitação

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A candidata pelo PSTU à Presidência da República, Vera Lúcia apresentou hoje (19), por meio de suas redes sociais, algumas propostas que, segundo ela, ajudarão o Brasil a resolver os problemas de moradia. Em sua conta no Twitter, a candidata citou relatório das Nações Unidas que informa haver, no país, cerca de 33 milhões de pessoas sem moradia.

“Isso é um problema emergencial, que afeta a qualidade de vida de uma grande parte dos trabalhadores”, disse Vera ao acrescentar haver, também, “seríssimos problemas de saneamento, esgotos, abastecimento de água e iluminação nos bairros populares”.

De acordo com o levantamento apresentado por ela, 31,3 milhões de pessoas não têm acesso a água encanada no Brasil; e 74 milhões (37% da população) não têm acesso a esgoto. “Da mesma forma, faltam equipamentos urbanos básicos como escolas e unidades de saúde (lazer, esporte, cultura). Essa brutalidade ocorre em um país que tem uma das maiores economias do mundo”, escreveu na rede social.

Na sequência, a candidata apresentou as propostas de sua campanha para resolver essa “questão emergencial”. Em primeiro lugar, ela diz que, se eleita, implementará um plano para a construção de habitações populares, saneamento básico e obras públicas em todo o país. “Esse plano pode absorver boa parte dos desempregados”, argumentou.

Ela defendeu também a desapropriação de “imóveis dos grandes proprietários que vivem da especulação imobiliária”, o que, segundo a candidata, possibilitaria a ocupação desses imóveis por uma parte da população sem teto. “O dinheiro para construir seis milhões de casas e demais equipamentos públicos necessários à população virá integralmente dos R$ 346,6 bilhões de isenções de impostos às grandes empresas”, complementa.

Vera Lúcia propôs também a “imediata legalização das ocupações de terrenos, com urbanização e saneamento adequados”. A candidata do PSTU terá a tarde de hoje dedicada a uma entrevista que concederá à Rádio Cultura, de Aracaju. A vice de sua chapa, Raquel Tremembé, se reunirá com advogados na subseção Jabaquara da OAB, em São Paulo.

Confira a agenda dos candidatos à Presidência da República para esta sexta-feira.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Lira afirma que resultado eleitoral será respeitado e defende harmonia nas relações políticas

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Reprodução/YouTube
O presidente da Câmara, Arthur Lira, em evento promovido pela Esfera Brasil, com apoio da Abrasca, da CNI e da Febraban, tem como objetivo pensar soluções para que o País retome seu crescimento e melhore o ambiente de negócios.
Lira: partido do qual faço parte não achincalha

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o resultado das eleições será respeitado e ressaltou a altivez do processo eleitoral. Ele defendeu o máximo de transparência no processo. Lira ressaltou ainda a necessidade de garantir os limites de autocontenção entre os Poderes para um maior equilíbrio e harmonia nas relações políticas.

“O equilíbrio entre os Poderes está enraizado na Constituição. A arquitetura de Brasília preza por isso, e a Câmara e o Senado não à toa ficam no meio, para servir de ponte de equilíbrio, de reflexões”, disse o presidente.

Lira participou de evento promovido pelo grupo empresarial Esfera Brasil juntamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, e o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Segundo Lira, são os partidos de centro que garantem que o País não caminha para uma maior radicalização política. “Os partidos de centro são tão machucados. O partido do qual faço parte não achincalha, não exige, não faz o toma lá dá cá. O Centrão trouxe as prerrogativas do Legislativo. O Legislativo volta para suas atribuições, inclusive orçamentárias, para ter altivez num governo de coalizão”, disse Lira.

Processo eleitoral
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que cada Poder deve reconhecer seu papel constitucional sem interferir no papel do outro e respeitar quando outro Poder está cumprindo o seu papel. Segundo Pacheco, cabe, portanto, ao Executivo e ao Legislativo confiar e respeitar que o Poder Judiciário é o Poder que cuida das eleições e do processo eleitoral.

“E uma vez, o papel do poder Legislativo é garantir à sociedade que no dia 1 de janeiro de 2023 será dada posse ao eleito pela vontade popular”, reforçou o senador.

Segurança das urnas
Dias Tóffoli reforçou a segurança no processo eleitoral e nas urnas eletrônicas. Segundo ele, debater isso é uma perda de tempo. “O TSE não decide eleição, quem decide a eleição é o povo, soberanamente. O papel do TSE é fazer a recepção dos votos, a computação dos votos, e a proclamação dos eleitos”, afirmou.

Tóffoli também disse que não acredita em golpe por parte das Forças Armadas. Segundo ele, os militares sabem o preço que pagaram por ficar no poder por muito tempo. “Aquilo foi um desastre para população brasileira”, disse.

O ministro Ciro Nogueira reafirmou que a democracia no País é sólida e que muita gente fabrica crise onde não existe. Ele citou a posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência do TSE como exemplo de maturidade democrática
“A imprensa queria que o conflito fosse acima das intuições. Agora, temos que aprimorar a cada dia nosso sistema eleitoral”, afirmou Nogueira.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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