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Fachin pede parecer de Bolsonaro sobre proteção de indígenas isolados

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Fachin pede que presidência e Funai prestem informações sobre proteção de indígenas isolados
Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Fachin pede que presidência e Funai prestem informações sobre proteção de indígenas isolados

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a presidência da República e a Fundação Nacional do Índio (Funai) prestarem informações em uma ação que pede para que a Corte obrigue o governo a adotar todas as medidas necessárias para garantir a proteção integral de locais com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, além de elaborar um plano para a regularização e proteção das terras indígenas.

A ação foi apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que quer a adoção de providências para proteger e garantir os direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato.

Segundo o ministro, os fatos narrados na ação são de “extrema gravidade” e podem indicar a possibilidade de ações e omissões estatais que, destoando das determinações constitucionais, fragilizam a proteção territorial e física desses povos.

“A situação narrada na exordial pela Associação Autora envolve quadro fático de extrema gravidade, a indicar a possibilidade de ações e omissões estatais que, destoando das determinações constitucionais, fragilizam a proteção territorial e física dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, acarretando risco real de desaparecimento e aculturação dessas comunidades, como ocorreu com tantos povos na história recente do País”, escreveu Fachin.

No pedido, a Apib narra que órgãos estatais especializados em proteger os povos isolados, como as Frentes e Bases de Proteção EtnoAmbiental e a Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados, estão sucateados e aparelhados politicamente, enquanto indigenistas e defensores dos direitos humanos são ameaçados e mortos, como ocorreu com Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips. Cita também “ataques institucionalizados governamentais às terras dos povos isolados”.


Segundo a entidade, há 114 registros de povos isolados e de recente contato na Amazônia Legal, e a forma como eles mantêm distância expressa o desejo de controle sobre as relações que estabelecem com os grupos ao seu redor. Por isso, manter outras pessoas fora dessas áreas tem sido uma diretriz no Brasil desde 1987, mas a partir de 2019 essa conduta foi alterada.

Entre as providências solicitadas pela entidade está a adoção, pela União, de medidas necessárias para garantir a proteção integral dos territórios, como a renovação das portarias de restrição de uso antes do término de sua vigência, até a conclusão do processo demarcatório. 

A Apib pede ainda que a União apresente, em 60 dias, um plano de ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença dessa população e repasse novos recursos financeiros à Funai para executar as medidas.

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Fonte: IG Nacional

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Brumadinho: Vale é multada em R$ 86 mi com base na Lei Anticorrupção

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Rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho
Vinicius Mendonça/ Ibama

Rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal com atribuição para realização de auditorias públicas e outras ações de preservação da integridade da gestão pública, aplicou multa de R$ 86,3 milhões à Vale.

Em decisão publicada hoje (15), a mineradora foi responsabilizada por dificultar a fiscalização da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019.

A ruptura da estrutura gerou uma avalanche de rejeitos de mineração, culminando em devastação ambiental e na morte de 270 pessoas. Dezenas de cidades mineiras da bacia do Rio Paraopeba foram impactadas.

A CGU considerou que a Vale infringiu a Lei Federal 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que no artigo 5º elenca os atos lesivos à administração pública.

A mineradora foi enquadrada em um dos incisos por “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional”.

De acordo a CGU, entre junho e setembro de 2018, a Vale emitiu declaração que atestava a estabilidade da estrutura. O documento é obrigatório e deve ser apresentado periodicamente à Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia responsável por fiscalizar a atividade do setor.

Sem uma declaração positiva, a Vale seria obrigada a paralisar as operações na barragem. Segundo a decisão, a mineradora deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da ANM.

A elaboração de uma declaração de estabilidade falsa foi apontada em diversas investigações sobre a tragédia de Brumadinho. Na primeira etapa do inquérito da Polícia Federal, concluído em setembro de 2019, foram indiciados funcionários da Vale e da Tüv Süd, consultoria alemã contratada para avaliar a estabilidade da barragem.

Eles foram acusados de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, por ignorar os parâmetros técnicos adequados e forjar os relatórios de inspeção e a declaração de estabilidade.

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que resultou na ação criminal que atualmente tramita na Justiça mineira, apontou conluio entre a Vale e a Tüv Süd, que teriam escondido dos órgãos de controle e da sociedade a real situação da barragem.

Relatórios das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara dos Deputados e do Senado também indicaram a ocorrência de manipulação na emissão da declaração de estabilidade.

Em comunicado ao mercado, a Vale anunciou que tomou ciência da decisão. De acordo com a mineradora, a CGU reconheceu que não houve prática de corrupção e nem envolvimento da alta direção, aplicando o valor mínimo da multa previsto na lei.

“A Vale discorda da condenação e apresentará nos próximos 10 dias pedido de reconsideração”, registra o texto.

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Fonte: IG Nacional

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Datacenter da Prefeitura do Rio segue fora do ar após ataque hacker

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Hacker
FreePik

Hacker

Pelo segundo dia consecutivo, o Datacenter da Prefeitura do Rio continua fora do ar. O sistema, que sofreu uma ação hacker na madrugada desta segunda (15), ainda não retornou, apesar dos trabalhos da Iplan para a normalização.

Por conta do ataque virtual, o Portal da Prefeitura e o Carioca Digital e todos os seus serviços foram retirados do ar, de forma preventiva, para preservação dos dados.

Entre os serviços afetados, estão utilizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A Secretaria Municipal de Assistência Social explicou que as unidades vão atender o máximo de pessoas possível realizando o preenchimento de fichas de forma manual. Porém, informou que o cadastro só é de fato realizado quando incluído no sistema.

A pasta apontou ainda que, com a realização manual, o tempo nos atendimentos é aumentado. A explicação é que são muitas páginas de cadastro, sendo necessários cerca de 15 minutos para a realização de maneira digital, o que torna o tempo ainda maior manualmente.

O serviço Táxi Rio também foi afetado, desde cedo, deixando pacientes de hemodiálise e outros tratamentos que dependem do serviço sem ter como ir para as unidades de Saúde. Além disso, os principais serviços prestados à população no Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova, também ficaram fora do ar e sem condições de atendimento ao público.

Em nota, a prefeitura pediu a compreensão dos cariocas e ressaltou que os servidores da Iplan trabalham para minimizar o impacto e fazer com que o sistema volte a sua normalidade o mais rápido possível. Ainda não há recomendação para aqueles que têm algum tipo de serviço agendado ou precisam do sistema.

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Fonte: IG Nacional

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