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Fachin nega pedido de Delcídio para deixar de prestar serviços comunitários

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Delcídio do Amaral
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Delcídio do Amaral teve pedido de alteração de pena negado por Edson Fachin

O ex-senador Delcídio do Amaral (PTC-MS) teve o pedido de alteração de pena negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin . Delcídio, que firmou acordo para delação premiada, deve prestar serviços à comunidade, mas desejava que a prestação fosse revertida em multa.

Em sua defesa, Delcídio do Amaral argumentou que foi absolvido das acusações que geraram o acordo de delação e que por isso não seria necessário prestar serviços comunitários, já que tal medida não tem objetivo ressocializante nem pedagógico.

O ex-parlamentar ainda ponderou que o fato de precisar se deslocar da cidade de Corumbá, onde vive em uma fazenda, para Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, local onde precisa cumprir sete horas de trabalho, é algo inviável.

Em sua decisão, o ministro Fachin acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República ( PGR ) para que a delação premiada seja respeitada por basear-se “nos pilares da segurança jurídica e da proteção da confiança” e também para que  Delcídio cumpra os serviços comunitários em uma instituição que fique em Corumbá.

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“Tenho que as cláusulas avençadas devem ser mantidas incólumes, prestigiando-se a estabilidade do que foi pactuado e a segurança das relações negociais, sem prejuízo, por certo, na redefinição do local da prestação de serviços à comunidade, a ser feita pelo juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul/MS, responsável pela fiscalização das sanções premiais”, escreveu o magistrado sobre o pedido de Delcídio do Amaral .

Fonte: IG Nacional
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Polícia Civil realiza maior operação de combate a pedofilia virtual no Rio

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Policiais realizam 80 mandados de busca e apreensão no estado do Rio nesta quarta-feira

Polícia Civil do Rio realiza uma operação na manhã desta quarta-feira para cumprir 80 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de pedofilia virtual .

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A ação é realizada no município do Rio de Janeiro, bem como na Baixada Fluminense, Região Metropolitana e interior do estado. Até o momento, um homem de 22 anos foi preso em flagrante em Itaboraí.

Denominada de Imperium, a operação é a maior contra pedofilia já realizada no estado e conta com a participação de 200 policiais civis. A partir de uma investigação que durou quatro meses, policiais da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) identificaram pelo menos 51 pedófilos que compartilhavam imagens e vídeos de pornografia infantil na internet.

Todo o material apreendido e os presos serão levados pra Cidade da Polícia, no Jacarezinho, zona norte do Rio .

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99 divulga manifesto “Todos pela Segurança. Segurança para Todos”; veja íntegra

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Fonte: IG Nacional
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