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Justiça

Fachin diz que Justiça Eleitoral tem histórico honrado

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse hoje (1º) que a Justiça Eleitoral tem histórico honrado no cumprimento da missão de organizar as eleições. 

As declarações de Fachin foram feitas durante sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre do tribunal. 

“A Justiça Eleitoral tem histórico honrado e imaculado de fiel cumprimento de sua missão constitucional, realizar eleições em paz, com segurança e com confiabilidade nos resultados”, afirmou. 

Fachin também declarou que, ao longo dos anos, todos os testes públicos e privados comprovaram a garantia do sigilo do voto e da segurança do sistema eleitoral. 

De acordo com o presidente, a adesão cega à desinformação é antidemocrática. 

“Quem vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo auditoria das urnas eletrônicas do processo de votação, está defendendo apenas o interesse próprio de não ser responsabilizado pelas inerentes condutas ou pela inaptidão de ser votado pela maioria da população brasileira”, concluiu. 

Durante a abertura, na função de procurador-geral eleitoral, Augusto Aras disse que o Ministério Público está ao lado da Justiça Eleitoral para garantir que os eleitores possam escolher livremente seus candidatos. 

“Queremos contribuir para que esse processo eleitoral se realize em paz, com harmonia, com respeito às normas da Constituição e às leis”, afirmou.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça

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Justiça

STF vota quarta-feir reajuste de salários de ministros e juízes

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (11) uma sessão administrativa virtual, das 8h às 15h, para votar o orçamento da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.

Se aprovado, o reajuste valerá também para os próprios salários dos ministros do Supremo. O valor hoje é de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46 mil. 

Por servir como teto para os salários de todo o funcionalismo público, sempre que a remuneração dos ministros do Supremo é reajustada, tem o potencial de gerar efeito cascata, com impacto também no orçamento do Executivo e do Legislativo.

O último aumento de salário dos ministros do Supremo ocorreu em 2018, com percentual de reajuste de 16,38%. Na época, estudos da Câmara e do Senado projetaram que somente a correção automática nos vencimentos de todos os juízes teria impacto de R$ 4 bilhões. Na ocasião, o impacto foi compensado em parte com o fim do auxílio-moradia, que era pago indiscriminadamente a todos os juízes do país. Desde então, o benefício foi regulamentado e passou a ser bem mais restrito.

Pela regra do teto constitucional de gastos, o orçamento do Judiciário para o ano que vem pode chegar aos R$ 850 milhões, 10,9% maior que os R$ 767 milhões previstos no orçamento deste ano. O percentual é o mesmo da inflação oficial registrada em 2021. A previsão é que os reajustes sejam absorvidos por esse espaço maior.

O aumento de 18% foi proposto por associações de magistrados e sindicatos de servidores,  segundo o Supremo. Em comum, as entidades alegam que os salários encontram-se há mais de três anos sem reajuste, e que a proposta atual seria apenas uma recomposição da inflação, não havendo aumento real nos vencimentos.

Se for aprovado pelos ministros do Supremo, o reajuste será encaminhado ao Congresso, que deve votar a proposta, tendo a palavra final sobre o orçamento do Judiciário.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Justiça

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Justiça

Ciro Gomes registra candidatura à presidência no TSE

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O pedetista Ciro Gomes registrou hoje (8) sua candidatura à presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A chapa terá como candidata à vice, Ana Paula Matos, que também é do PDT.

Ciro declarou ao TSE lista de bens no valor de R$ 3 milhões, composta por imóveis, veículos e investimentos. O patrimônio declarado de Ana Pauta é de R$ 1,2 milhão. 

O pedido de registro é uma formalidade necessária para que a Justiça Eleitoral possa verificar se os candidatos têm alguma restrição legal que os impeçam de concorrer às eleições de outubro. 

Até o momento, o TSE recebeu oito pedidos de registros de candidatos à presidência. Para os cargos de deputado estadual, federal, distrital, senador e governador, o registro é realizado nos tribunais regionais eleitorais. 

Todas as informações sobre a candidatura, bem como o plano de governo integral do candidato pode ser encontrado no portal de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral. 

A Justiça Eleitoral pode receber novos registros de candidatura até 15 de agosto. No caso dos candidatos à Presidência, o TSE tem até 12 de setembro para julgar, aprovando ou recusando, todos os pedidos de registro, após analisar o atendimento ou não de todos os requisitos formais exigidos pela legislação eleitoral.

Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa em 16 de agosto.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Justiça

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