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Fachin determina que governo do Rio justifique operações policiais em favelas

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Agência Brasil

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou hoje (26) o governo do Rio de Janeiro para que apresente, no prazo de cinco dias, as justificativas para a realização de operações em favelas, depois de um aumento recente no número de mortes por intervenção policial no estado .

Fachin determinou que o governo fluminense forneça todas justificativas apresentadas pelas autoridades policiais para realizar ao menos nove operações policiais nos últimos meses.

Ele também ordenou que as autoridades estaduais apresentem os ofícios que detalharam os cuidados tomados na realização das diligências.

Em junho, o ministro concedeu uma liminar (decisão provisória) determinando que, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro sejam realizadas somente em situações excepcionais, devendo para isso ser justificadas por escrito junto ao Ministério Público. A decisão foi confirmada e endurecida pelo plenário do Supremo em agosto.

No despacho desta quinta-feira (26), Fachin determinou ainda que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhe ao Supremo, no prazo de cinco dias, o teor das investigações abertas para a apurar todas as mortes decorrentes de intervenções policiais ocorridas desde a concessão da liminar.

A decisão de Fachin ocorre após uma coalizão de partidos e entidades de combate à violência pedirem providências ao Supremo diante do aumento recente no número de mortos por intervenção policial no Rio.

Na petição, são descritas nove operações policiais que ocorreram mesmo com as restrições do Supremo. Numa delas, no complexo da Maré, uma grávida foi baleada e perdeu o bebê .

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, em julho deste ano, houve 50 mortes por i ntervenção de agentes do Estado , uma queda de 74% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Em setembro, foram 52 mortes, queda de 66%. Em outubro, entretanto, o número subiu para 145 mortes, apenas uma a menos do que no mesmo mês em 2019.

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Padres católicos se unem contra fake news e “política genocida de Bolsonaro”

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Igreja Católica durante missa
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Igreja Católica durante missa

A facilidade na divulgação de informações, principalmente com a popularização da internet, traz também uma preocupação: as fake news . Algumas dessas  informações falsas tem sido divulgadas por líderes religiosos , com discursos ideologizados e divulgados com o intuito de cativar fiéis .

Na tentativa de combatê-las, dois grupos religiosos que trabalham em todas as regiões do Brasil se uniram para impedirem a circulação de informações falsas ou deturpadas por parte dos canais católicos de televisão : os ” Padres da Caminhada ” e os ” Padres contra o fascismo “.

Mais do que isso. No contexto da pandemia, os presbíteros se manifestam em favor da orientação correta da população e  contra o negacionismo ante as medidas defendidas pela ciência.

“A luta pela justiça é a grande bandeira de ambos os grupos: a justiça do Reino que também se traduz em justiça social. Jesus escolheu viver entre os mais pobres dos pobres; queremos viver com eles e defender suas causas.” diz Pe. Matheus da Silva Bernardes, que é, também, professor da Faculdade de Teologia da PUC-Campinas.

O presbítero classifica como preocupante o mal uso que mulheres e homens religiosos fazem das informações falsas — as fakenews. “Pode ser que não seja a primeira vez que assistimos a esse fenômeno na história, mas o que tem chamado a atenção nos últimos tempos é que o apelo tem se tornado mais violento (as fakenews são uma arma violenta) e sectarista.”

Combate ao discurso anticiência e críticas ao bolsonarismo

“Não podemos usar o microfone para transmitir informações falsas e infundadas”

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Pe. Mateus explica que o manifesto dos grupos de padres católicos nasceu após uma “fala irresponsável”, como ele mesmo classificou, de um padre da igreja católica que, em rede nacional, assumiu discurso antivacina. 

“O Brasil é um país que tem grandes cientistas, mulheres e homens de primeira categoria, mas é um país que tem falhado muito na educação básica de sua população. A consequência: temos uma população pouco educada. Os líderes religiosos deveriam ser conscientes dessa realidade e não usar seu microfone para confundir a população”, diz o padre.

“Quando um líder religioso incorre no negacionismo científico, também está cometendo em um erro gravíssimo. Se podemos orientar a população, orientemos! Se não somos capazes, nos calamos e buscamos quem saiba fazê-lo. Mas negar a ciência, especialmente no âmbito da saúde, é muito grave. Novamente, o negacionismo é movido pela ideologia econômica e política.”

No manifesto, o grupo reage, inclusive,  à política “irresponsável e genocida” adotada por Bolsonaro em relação às medidas de distanciamento social, o uso de máscaras e “à única medida capaz de debelar o vírus, que é a vacina”.

“O atual governo é um belíssimo exemplo dessa luta para manter privilégios de poucos. Quem pensa que o senhor presidente da República representa a “nova política” está completamente enganado! Ele representa a política de sempre que vive das mamatas e dos conchavos que, infelizmente, enfeitam os corredores de Brasília”, continua Pe. Mateus.

Segundo o presbítero, a religião alienada ajuda na criação de um “mundo ficcional”, que é onde vivem “Jair Messias Bolsonaro, seus filhos e seus seguidores”.

“A fé cristã não pode ser alineada – é uma fé engajada e comprometida. Uma fé com os olhos no céu e os pés no chão da história! Há brasileiras e brasileiros morrendo! É hora de defender a vida e a saúde, sobretudo dos mais pobres. Não é hora de excluir aqueles que não vivem num “comercial de margarina”; é hora de acolhê-los e abraçá-los.”

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Caso Isabele: adolescente que atirou na amiga passa a conviver com internas

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Adolescente que atirou em Isabele é internada em unidade socioeducativa
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Adolescente que atirou em Isabele é internada em unidade socioeducativa

A adolescente considerada culpada pela morte da amiga Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos , terminou o período de isolamento de sete dias e está convivendo com as demais internas do Case (Centro de Atendimento Socioeducativo) de Cuiabá.

O período de isolamento feito pela acusada faz parte do protocolo de prevenção a contaminações pela Covid-19 na unidade e foi concluído na tarde de ontem, segundo a Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso). A secretaria também informou que a adolescente dormirá sozinha no quarto, assim como as demais internas.

O crime aconteceu em Cuiabá, no dia 12 de julho do ano passado. A menina Isabele morreu após ser atingida por um disparo de arma de fogo na cabeça, quando estava na casa da amiga .

Mãe se diz aliviada

A mãe de Isabele , Patrícia Hellen Guimarães Ramos, disse que se sentiu aliviada com a decisão da Justiça que determinou que a adolescente cumpra três anos de internação em regime socioeducativo, em entrevista ao programa “Fantástico”, no último domingo (24).

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“Olha, no momento que eu soube dessa sentença, eu confesso que eu suspirei assim… Eu dei um suspiro profundo, mas carregado de angústia, de sofrimento, de muito pranto. Eu não tenho motivo nenhum para comemorar isso porque a minha filha não está aqui hoje, mas eu estou aliviada”, disse.

Pais da adolescente também respondem na Justiça

Os  pais da adolescente considerada culpada pela morte de Isabele também respondem na Justiça pelo crime e se tornaram réus em novembro em ação judicial movida pelo Ministério Público de Mato Grosso.

“O que eu espero é que nós, como sociedade, possamos entender desse dilema enganoso sobre as armas e que nunca mais nenhuma família possa enfrentar o que a gente tem enfrentado”, disse a mãe de Isabele.

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