conecte-se conosco


Justiça

Fachin: combate à corrupção deve respeitar limites constitucionais

Publicado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse hoje (12) que o combate à corrupção deve acontecer dentro dos limites da Constituição. O ministro fez alusão ao um discurso do deputado constituinte Ulysses Guimarães à época da promulgação da Carta Magna.

“Ulysses Guimarães nos falou em um discurso muito citado, em 5 de outubro de 1988: ‘a Constituição não é perfeita, mas ela é uma resposta ao Estado de exceção que saímos, às tentações totalitárias. Ela também é a resposta ao cupim que come a nação’. Ele se referia precisamente à corrupção. ‘Não roubar, não deixar roubar’, foram as expressões que ele utilizou. E isso é fundamental que o façamos dentro dos limites da Constituição”, disse Fachin, que é relator da Operação Lava Jato no STF, em discurso na Escola Paulista da Magistratura.

O ministro destacou ainda a importância da ética dos magistrados. “Nós quando julgamos, em primeiro lugar nos julgamos. É assim que nós produzimos confiança”, enfatizou. E sobre possíveis erros na condução dos processos, Fachin defendeu que sejam analisados caso a caso, assim, como as sentenças também são proferidas de forma individualizada. “Caso a caso, processo a processo, réu a réu. É assim que se examinam eventuais erros e injustiças. Quando não há condenação universalizada, não há perdão que se universalize”, acrescentou.

Leia Também:  STF: maioria dos ministros vota a favor do compartilhamento de dados

Enfraquecimento institucional

Para Fachin, é dever do Supremo garantir o funcionamento das instituições e coibir eventuais abusos. “Cabe aos juízes constitucionais estabelecer limites, para evitar, em diversos campos, que haja uma diluição, um ceticismo do vale tudo. Não há diluição institucional onde há autoridade que produza confiança, autoridade onde a sociedade coloca o seu respeito”, ressaltou.

O ministro alertou, no entanto, que o descrédito social de outros Poderes pode trazer para o Judiciário tarefas e decisões que deveriam ser de outras esferas. “Se a sociedade acreditar na utopia da democracia direta, se a sociedade acreditar na utopia da democracia midiática, abdicando de atores importantes da vida política, como por exemplo, as agremiações partidárias e o conjunto de elementos que compõe instituições da vida política, o Judiciário será chamado, mais do que agora, para lugares para os quais, certamente não está vocacionado”, destacou.

Outro ponto de preocupação, na avaliação de Fachin, é a importância crescente da opinião pública nas redes sociais, que tem enfraquecido a tomada de decisão das instituições da democracia representativa. “A ágora das mídias sociais está desenvolvendo o poder invisível que investiga, acusa, julga, absolve e condena”, afirmou.

Leia Também:  TJRJ: presidente do Sind-Degase será preso se greve não acabar

Para o ministro, o enfraquecimento das instituições abre espaço para a criação de regimes antidemocráticos. Nesse sentido, ele citou a República de Weimar, regime estabelecido na Alemanha após a 1ª Guerra Mundial, que acabou se deteriorando na ditadura nazista. “Lembremos de Weimar, lembremos de 1919 para que não precisemos de um 1949, 30 anos depois”, comparou.

Por isso, Fachin defendeu que os três Poderes se apoiem mutuamente para impedir o enfraquecimento da democracia. “Nós não podemos, nem de longe, repetir experiências de Estados totalitários. Porque a nossa Constituição contém na sua essência um pacto democrático que deve unir todos os Poderes em todos os momentos, que garante liberdades fundamentais, estabelece possibilidades, mas também estabelece limites”, disse.

Edição: Denise Griesinger
Tags: Edson Fachin

Fonte: EBC Justiça
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Justiça

Justiça de Minas anula condenação de Clésio Andrade

Publicado

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, anular todo o processo contra o ex-vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade, no chamado mensalão mineiro.

A decisão é resultado do julgamento de dois habeas corpus apresentados pela defesa de, que teve sua condenação em primeira instância anulada.

A defesa argumentou que os fatos estão relacionados a caixa dois de campanhas eleitorais. Assim, a competência para julgar seria da Justiça Eleitoral e não da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, onde a condenação foi decidida.

O voto do relator, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, foi acompanhado pelos demais integrantes da 5ª Câmara Criminal e favoreceu também Eduardo Guedes, ex-secretário-adjunto do então governador Eduardo Azeredo.

Com isso, todo o processo que tramitava na 9ª Vara Criminal de Minas Gerais está anulado, desde a denúncia até as sentenças proferidas.

A decisão, datada de 22 de outubro deste ano, está amparada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de março deste ano, que considerou a Justiça Eleitoral o foro responsável por processar e julgar crimes cometidos durante eleições.

Edição: Aécio Amado

Fonte: EBC Justiça
Continue lendo

Justiça

Relator no TSE vota para cassar mandato da senadora Selma Arruda

Publicado

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes votou nessa terça-feira (3) para manter a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico nas eleições do ano passado. 

Após o voto do ministro, que é relator do caso, a sessão foi suspensa por volta das 23h50 e será retomada na próxima terça-feira (10). Faltam os votos de seis ministros. Ao final do julgamento, se a cassação for aprovada, novas eleições para o cargo deverão ser convocadas pela Justiça Eleitoral. 

Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso cassou o mandato da senadora, eleita pelo PSL, pela suposta omissão de R$ 1,2 milhão na prestação de contas da campanha do ano passado. A decisão também atingiu o suplente, Gilberto Possamai, mas ambos puderam recorrer ao TSE. 

Ontem à noite, ao iniciar o julgamento do recurso protocolado pela defesa de Selma Arruda, o relator entendeu que a parlamentar e seu suplente cometeram irregularidades apontadas pelo TRE-MT antes e depois do período oficial de campanha.

Leia Também:  Está na hora de a PGR “tomar providências”, diz Gilmar sobre Lava Jato

Og Fernandes citou recebimentos e despesas “por dentro e por fora” que não constaram na contabilidade de campanha. Além disso, o ministro entendeu que houve propaganda e gastos fora do período eleitoral. 

Segundo o ministro, a cronologia dos pagamentos e de peças publicitárias mostra que a senadora tinha conhecimento das irregularidades. 

“Tudo carrega vantagens que os concorrentes dificilmente conseguirão superar, salvo se também optarem pela antecipação de campanha”, disse.

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Bonini Guedes, representante da senadora, afirmou que a parlamentar não praticou caixa dois e abuso de poder econômico.  

“A senador Selma Arruda foi eleita com base nas plataformas de combate à corrupção, que sempre defendeu como juíza em Mato Grosso, determinando a prisão de presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador”, disse a defesa.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Justiça
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana