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Política Nacional

Fachin admite diálogo com interessados no ‘processo eleitoral’

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 Edson Fachin, presidente do TSE
Nelson Jr./SCO/STF

Edson Fachin, presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin , disse nesta segunda-feira que dialoga “com todos os segmentos interessados no processo eleitoral e na defesa da democracia”, mas que não abre mão “das próprias funções específicas e exclusivas da justiça eleitoral”. Ainda segundo o ministro, “a democracia é inegociável”.

“O diálogo constrói. Esta Presidência, porém, não abre mãos dos princípios que edificam a legalidade constitucional e as próprias funções específicas e exclusivas da justiça eleitoral. Não cede, não tergiversa nem renuncia a sua independência, aos seus deveres e as suas prerrogativas”, afirmou o ministro.

O GLOBO mostrou nesta quinta-feira que com o aval do presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros do governo têm buscado aproximação com integrantes do TSE para tentar um acordo em que a Corte possa atender propostas das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. A avaliação no Palácio do Planalto é que uma “solução pacífica” ocorra no próximo mês, com a chegada do ministro Alexandre de Moraes, que assume o TSE no dia 16 de agosto.

Segundo Fachin, a Justiça Eleitoral recusa aos discursos conflituosos e reprova toda forma de violência, e lembrou que “que quem responde o ódio com ódio já foi pelo ódio mesmo manipulado”.

O ministro falou durante a assinatura de um acordo entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o TSE para o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. A instituição se comprometeu a unir esforços com a Corte Eleitoral para combater a disseminação de conteúdos falsos ou descontextualizados durante o processo eleitoral de 2022.

“Que se cumpra sempre a legalidade constitucional. Que sejam respeitadas as regras do jogo eleitoral, por todos, sem exceção. Que a desinformação seja enfrentada com o ousio da verdade. Que prevaleçam os fatos e as evidências. E que o futuro do Brasil seja habitado pela imprescindível vida democrática. A democracia é inegociável”, disse Fachin.

O presidente do TSE também fez um apelo para que todos, sem exceção, cumpram as regras do jogo eleitoral, enfrentando a desinformação com a “ousadia da verdade”.

As declarações de Fachin também ocorrem após uma sequência de ofícios do Ministério da Defesa ao TSE, em que o ministro Paulo Sérgio Nogueira pedia audiências particulares entre os grupos técnicos das Forças Armadas e da Justiça Eleitoral. Em um dos documentos, encaminhado em junho, o general disse que as Forças Armadas “não se sentem devidamente prestigiadas”.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Vídeo: Bolsonaro é provocado e parte para cima de youtuber

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Bolsonaro foi para cima de um influenciador
Reprodução/Twitter – 18.08.2022

Bolsonaro foi para cima de um influenciador

Nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (PL) partiu para cima do youtuber Wilker Leão, na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência em Brasília, após ser provocado. A confusão foi filmada por pessoas que estavam presentes no local.

Nesta manhã, o chefe do executivo federal foi cercado por apoiadores e aproveitou o momento para tirar fotos e fazer lives. O influenciador digital se aproximou e começou a fazer perguntas provocativas, sendo empurrado por uma pessoa que acabou não sendo identificada.

Leão ficou muito irritado e passou a xingar o presidente de “vagabundo”, “safado”, “covarde” e “tchutchuca do Centrão”. Em um primeiro momento, Bolsonaro seguiu em direção ao carro oficial para ir embora. Porém, com o aumento dos xingamentos, ele se aproximou do youtuber.

O mandatário afirmou que queria conversar com Wilker e tentou pegar o celular dele, puxando o rapaz pelo braço e pela blusa. No entanto, o influenciador conseguiu escapar, sendo cercado pelos seguranças.

Com a confusão, a equipe do presidente tirou Leão de perto. Na sequência, o chefe do executivo federal conversou com o homem e foi embora para São José dos Campos (SP) para participar de um comício junto com o candidato ao governo de SP Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Veja o vídeo:

A conversa de Bolsonaro e Leão

Após a confusão, o presidente ficou frente a frente com Leão e dialogou com o youtuber por cinco minutos. Os dois falaram sobre delação premiada, orçamento secreto, aliança com o Centrão, entre outros temas.

“Eu preciso aprovar as coisas no Parlamento, certo? Se for para aprovar sozinho, eu sou ditador. Fecha tudo, fecha Supremo, fecha Congresso, fecha tudo e eu resolvo as coisas sozinho. Eu tenho que ter o apoio do Parlamento. Os partidos de centro são quase 300 dos 513 parlamentares. Como vou aprovar um projeto simples de lei dispensando 300 votos?”, indagou.

Por fim, Bolsonaro declarou que não vai acertar em todas as suas decisões. “Vai desagradar um ou outro em alguma coisa, vai desagradar”, concluiu.

O canal de Leão no YouTube conta com 13 mil inscritos, enquanto seu perfil no Instagram tem 5,2 mil seguidores e 125 mil no TikTok. Ele afirma ser cabo do Exército desde 2014 e auxiliar da Assessoria Jurídica da Secretaria de Economia e Finanças do Exército desde 2015.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Proposta estabelece piso salarial de R$ 7.272 para o profissional de contabilidade no serviço público

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Paulo Foletto PSB-ES
Foletto: “É preciso evitar tantas injustiças”

O Projeto de Lei 1645/22 estabelece piso salarial de R$ 7.272 para o profissional de contabilidade no serviço público. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, o valor deverá ser pago aos portadores de diploma de nível superior, para jornada de trabalho de oito horas diárias, em todos os entes federativos.

Caso a jornada de trabalho diária seja menor, a remuneração será proporcional, mas não haverá nenhuma inferior àquela correspondente a quatro horas diárias (ou metade do piso salarial, R$ 3.636). No trabalho noturno, continua a proposta, a remuneração do servidor profissional de contabilidade será acrescida de 25%.

“A classe contábil necessita de piso salarial nacional para evitar tantas injustiças”, disse o autor da proposta, deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Segundo ele, estudos apontam que a remuneração do contador no mercado é, em média, de R$ 4.631, mas no serviço público estaria em torno de dois salários mínimos (R$ 2.424 em valores de hoje).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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