Conteúdo/ODOC - O secretário chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia (União), negou que exista um conflito entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa em razão do atraso no pagamento de emendas parlamentares.
A declaração ocorre após críticas feitas pelo presidente do Parlamento, deputado Max Russi (PSB), que atribuiu à Casa Civil o descumprimento de um acordo que condicionava a votação da Lei Orçamentária Anual à liberação dos recursos.
Segundo Garcia, o Estado já empenhou cerca de 95% das emendas impositivas e o restante deve ser processado nos próximos dias, sem qualquer prejuízo à população. Ele afirmou que o prazo legal para o empenho vai até 31 de dezembro e que eventuais atrasos de poucos dias não caracterizam descumprimento ou impacto relevante.
“Não vejo aqui nenhum prejuízo à população de Mato Grosso, porque é natural empenhar emenda até 31 de dezembro. Se não empenhou até o dia 17, mas empenhar até o dia 19, isso não é um prejuízo ou uma sacanagem com ninguém”, afirmou.
As críticas partiram de Max Russi após a Casa não votar a LOA nesta semana. Na tribuna, o presidente da Assembleia disse que havia um compromisso para que todas as emendas fossem pagas até a quarta feira (17), o que não ocorreu, levando ao adiamento da votação para a próxima segunda feira (22).
Em resposta, Garcia adotou um tom conciliador e afirmou que o governo segue trabalhando para cumprir o acordo firmado com os deputados. “Me desculpe, presidente Max, mas não enxergo isso como algo dessa magnitude. Já empenhamos 95% das emendas e todas aquelas solicitadas pelos deputados”, disse.
O secretário explicou ainda que parte das emendas que não foram empenhadas apresenta problemas técnicos ou impedimentos legais que não podem ser solucionados pelo Executivo. Segundo ele, nesses casos, cabe ao próprio parlamentar proponente corrigir as falhas.
“Vai ficar para trás apenas aquelas emendas que têm problema de ordem técnica insanável. Nosso compromisso, assim como determina a legislação, é empenhar 100% das emendas impositivas até 31 de dezembro”, afirmou.
Ao final, Garcia reforçou que o governo pretende antecipar esse prazo para destravar a votação do orçamento estadual. “Existe um acordo com a Assembleia para estar tudo 100% empenhado para que haja a votação do orçamento. E nós vamos cumprir o acordo”, concluiu.
