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Tribunal de Justiça MT

Extrajudicial: Comarca da Capital realiza correição nos 11 cartórios de Cuiabá

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Dar orientações, verificar se o atendimento ao público é satisfatório, averiguar se o fornecimento de informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) está correto, e fiscalizar se a taxa administrativa da tabela de emolumentos fixados em lei é respeitada são algumas das atividades realizadas durante uma correição nas serventias extrajudiciais.
 
Na Comarca de Cuiabá a atividade correcional dos cartórios teve início nesta segunda-feira (18 de julho). Os trabalhos ocorrerem no Primeiro Tabelião de Notas e Oficial do Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, localizado na Avenida Getúlio Vargas, no Centro da Capital, conforme determinação da Portaria n 11/2022/DF/CA, assinada pelo juiz diretor do Foro, Lídio Modesto da Silva Filho.
 
A tabeliã e registradora, Glória Alice Ferreira Bertoli, responsável pelo Primeiro Ofício destaca que todos os atos e livros do cartório são disponibilizados para a correição. “A gente já deixa o material todo preparado em um balcão para que haja vistoria em todos os livros, pastas, e processo de elaboração dos atos notariais e de registro de títulos, documentos e pessoa jurídica. Depois aguardamos a vinda do juiz corregedor para dar a benção final”, descreve. “A atividade é muito importante para que a sociedade tenha a certeza que nós praticamos um ato oficial, que é fiscalizado pelo Poder Judiciário”, avalia.
 
A atividade correicional também é aprovada pelos usuários(as) do cartório. Como a técnica ambiental, Silvia Fernandes, 48 anos. Ela usa os serviços do extrajudicial praticamente todos os dias. Cerca de 90% da sua demanda é por procuração pública. “Acho esse trabalho muito importante. A fiscalização tem que acontecer em todos os órgãos, independente de onde atua. Isso nos dá segurança de usar o serviço”.
 
O juiz Lídio Modesto explicou que a correição ordinária extrajudicial é uma das responsabilidades da Diretória do Foro e trata-se de uma fiscalização anual nos serviços notariais e de registro. “O objetivo é verificar a regularidade dos serviços e a observância da legislação constitucional e infraconstitucional, bem como das normas estabelecidas pela Corregedoria-Geral da Justiça, garantindo uma prestação de serviços de qualidade e célere”, avalia o magistrado.
 
O juiz lembrou que muito mais do que punitiva, a correição tem caráter orientativo. “Alguns cartórios implementam boas práticas e há uma troca de experiência nesse período, dessa forma vamos conseguindo uma simetria entre as unidades”, analisa. “Em 2021, tivemos a implantação de novos cartórios devido ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, como o cartório do Coxipó do Ouro, o cartório da Guia foi totalmente remodelado com nova modalidade de trabalho e as novidades atenderam aos anseios da sociedade, com isso observamos uma redução do número de reclamações”, aponta.
 
Na terça-feira (19/07), a atividade continua no Segundo Tabelião de Notas e Oficial do Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição, que funciona na Avenida Marechal Deodoro, no bairro Santa Helena, em Cuiabá. Ao todo, as correições irão ocorrer nas 11 unidades que compõem o Polo I (Cuiabá, Distrito Coxipó da Ponte, Distrito Nossa Senhora da Guia, Distrito Coxipó do Ouro e Acorizal). O encerramento, previsto para 5 de agosto, inclui a Central de Testamento da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg).
 
A Portaria n 11/2022/DF/CA ainda nomeia a gestora-geral de Entrância Especial I, Elcy Furquim Rosa, para secretariar os trabalhos, podendo convocar servidor para trabalhar na equipe de apoio, se necessário.
 
Confira abaixo o calendário de correição do Polo I
 
18.07 – Primeiro Tabelião de Notas e Oficial do Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas
19.07 – Segundo Tabelião de Notas e Oficial do Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição
21.07 – Terceiro Tabelião de Notas e Oficial do Registro de Pessoas Naturais
25.07 – Quarto Tabelião de Notas e Oficial do Registro de Protestos e Títulos
26.07 – Quinto Tabelião de Notas e Oficial do Registro de Imóveis da Segunda Circunscrição
28.07 – Sexto Tabelião de Notas e Oficial do Registro de Imóveis da Terceira Circunscrição
29.07 – Sétimo Tabelião de Notas e Oficial do Registro de Imóveis da Quarta Circunscrição
29.07 – Cartório e Registro Civil das Pessoas Naturais, Paz e Notas do Distrito de Coxipó da Ponte
01.08 – Cartório e Registro Civil das Pessoas Naturais, Paz e Notas de Acorizal
02.08 – Cartório e Registro Civil das Pessoas Naturais, Paz e Notas
04.08 – Cartório e Registro Civil das Pessoas Naturais, Paz e Notas
05.08 – Central de Testamento
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1 – Foto colorida horizontal mostra pessoas sendo atendidas pelos funcionários do cartório. Imagem 2 – Foto colorida horizontal da tabeliã e registradora. Ela tem cabelos curtos, usa óculos e está com roupa azul. Imagem 3 – Foto colorida vertical da placa do cartório com o texto: 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça MT

Judiciário oferecerá oficinas de Empreendedorismo para jovens que cumprem medidas socioeducativas

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará a partir desta terça-feira (16 de agosto) o ‘Ciclo de Oficinas no Socioeducativo: Arte e Empreendedorismo na Socioeducação’, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP).
 
O evento é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), que oferecerá palestras e oficinas de empreendedorismo, de 16 de agosto a 23 de setembro, aos (às) adolescentes que cumprem medida socioeducativa na unidade masculina e feminina do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Cuiabá, Complexo Pomeri.
 
A ação tem o objetivo de oportunizar novas possibilidades e perspectivas aos adolescentes a partir do empreendedorismo. Eles aprenderão a criar uma marca, fazer gestão das redes sociais da empresa, precificar produtos, comercializar a mercadoria e demais assuntos relacionados ao ato de empreender, para que assim possam, em liberdade, garantir um novo futuro.
 
A entrega do projeto será de um plano para micro ou pequeno negócio pronto para a execução e com a identidade visual. Os cursos serão realizados por meio de parceria no formato voluntariado, com profissionais que irão ministrar cursos gratuitamente para oficinas de artesanato, culinária, danças étnicas e operacionalização de eventos, com a finalidade de promover aos adolescentes, por meio da capacitação e apoio técnico, oportunidades de emprego, geração de renda e inclusão social.
 
Palestra Magna – Após o início das atividades, os jovens participarão no dia 19 de agosto da ‘Palestra Magna: Autoestima e Empreendedorismo’, com a presença do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri. Serão oferecidas oficinas para produção de mandalas, tortas de frango no pote e restauração de móveis.
 
Também será disponibilizado aos jovens todo material de apoio com conteúdos relacionados às oficinas. A ideia do projeto do Judiciário é que as ações possam ser expandidas futuramente para todas as Comarcas que possuam unidades do Socioeducativo no Estado.
 
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Judiciário finaliza Semana de Práticas Restaurativas em Campo Verde com grandes resultados

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O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou entre os dias 08 e 12 de agosto a Semana de Práticas Restaurativas na Comarca de Campo Verde. As atividades foram direcionadas às escolas municipais, que puderam conhecer um pouco mais sobre a promoção da cultura da paz na resolução de conflitos.
 
Na sexta-feira (12 de agosto) foi realizada a cerimônia de encerramento das ações com a palestra “A Justiça Restaurativa como Instrumento de Paz”, ministrada pela presidente do NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, no Plenário do Júri da Comarca.
 
A presidente do NugJur salientou que a proposta da Justiça Restaurativa é implantar no ambiente escolar um processo de resgate de crianças e adolescentes, por meio da escuta afetiva. Demonstrar que todos estão inseridos no mesmo contexto social e propiciar, pelos Círculos da Construção da Paz, a tomada de consciência dos seus atos, tornando-os autorresponsáveis.
 
“Para nós representa uma grande semeadura, centenas de corações que foram tocados e que vão repercutir em seus lares e em diversos ambientes, multiplicando a paz e o diálogo. Tenho certeza que isso vai reverberar por muito tempo na mente da comunidade de Campo Verde, que participou de uma forma muito dedicada dessa Semana, destaca a presidente do NugJur”
 
A desembargadora Clarice Claudino da Silva evidencia que os Círculos de Construção de Paz podem ser utilizados em diversos aspectos e áreas. “Em qualquer área da sociedade as práticas restaurativas são bem-vindas. É uma forma saudável de se aprender a resgatar uma forma muito antiga, já utilizada pelos nossos antepassados, de se sentarem em círculos e organizadamente fomentar o diálogo em torno de um tema, mesmo para prevenir ou para restaurar laços.”
 
Construção da Paz nas Escolas – O balanço da iniciativa da equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Verde foi considerado muito positivo. Ao todo, foram realizados cerca de 36 Círculos de Construção de Paz durante a Semana do Estudante (8 a 12 de agosto), nas Escolas Municipais de Campo Verde.
 
Cerca de 470 alunos do 6º ao 9º ano (11 a 14 anos) tiveram a oportunidade de falar sobre angústias, dores, medos ou problemas para os facilitadores capacitados pelo NugJur.
 
Grandes Resultados – No dia 8 de agosto, a Câmara do Município aprovou a lei para implantar os Círculos de Construção de Paz na rede municipal de ensino. Na sexta-feira, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira, sancionou a lei que regulamenta as práticas da Justiça Restaurativa como política pública na localidade.
 
Também na sexta-feira, foi assinado um termo de cooperação técnica entre NugJur/TJMT/Cejusc de Campo Verde para expandir as práticas dos Círculos de Construção de Paz nas escolas estaduais do município. O NugJur será o responsável pela formação de facilitadores e gestão da política de forma estratégica enquanto os parceiros operacionalizam as ferramentas no cotidiano das escolas.
 
O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira, ressaltou que a lei e o termo assinado fazem com que as práticas restaurativas se aproximem ainda mais da sociedade. “Nós temos uma comunidade que carece desse tipo de cultura e debate. Vamos fazer o que for possível para fortalecer esse grupo, para fazer com que as práticas restaurativas sejam algo importante para a população. Parabenizamos a iniciativa, o desafio proposto pelo Cejusc de Campo Verde, e estamos à disposição para fazer com que isso de fato se torne uma prática de muito sucesso.”
 
A coordenadora do Cejusc de Campo Verde, juíza Maria Lúcia Prati, em sua fala, muito emocionada, agradeceu à desembargadora Clarice Claudino da Silva por inspirar a todos, com o seu trabalho. “Obrigada por nos fazer acreditar que a tão desejada mudança, com a cultura da paz e do diálogo, é possível e encontra na comunidade escolar um terreno fértil para essa transformação.”
 
Para o coordenador do NugJur, juiz Túlio Duailibi Alves Souza, Campo Verde presenteou a todos com uma Semana de Práticas Restaurativas com importantes resultados no ambiente escolar. “Por ser um ambiente plural, diversificado, ocorrem conflitos das mais diversas natureza. Então pudemos experimentar o quanto os métodos alternativos de solução de conflitos trazem o retorno de um ambiente pacífico. Quando a fala é prestigiada e a escuta é qualificada, consegue-se então trazer a verdadeira pacificação, com o diálogo restaurativo.”
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1: fotografia colorida mostrando a mesa de honra, com as autoridades sentadas. No primeiro plano uma visão geral da plateia que também está sentada. Do lado direito, a imagem mostra a parede do auditório, onde está sendo projetada a imagem da apresentação.
Imagem 2: fotografia colorida da desembargadora Clarice Claudino falando ao microfone.
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair RIbeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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