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Política Nacional

Extensão rural ganha pacto de parlamentares e prioridade do governo

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Lançada nesta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural apresentou um “pacto pelo fortalecimento” dessas ações. Uma audiência pública da Comissão de Agricultura reuniu a ministra Teresa Cristina e representantes do setor.

O coordenador da frente, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), informou que documento – elaborado após seminários realizados em todas as regiões do País – traz sete propostas para levar a assistência técnica e a extensão rural a 2 milhões de pequenos agricultores até o ano 2023.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Representantes do setor cobraram parcerias com o governo federal

“Nós não estamos apresentando um documento para pedir dinheiro do ministério [da Agricultura]. Sabemos os desafios que o Estado brasileiro enfrenta, mas queremos aqui buscar recursos para a sustentabilidade de um serviço que é essencial para o nosso país”.

Propostas As propostas passam por maior autonomia para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com possibilidade de coordenar bancos de dados estratégicos de produtores rurais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

O pacto prevê um novo programa nacional para o setor, chamado Pronater, além de parcerias com cooperativas de produtores rurais e com o Sistema S, representado principalmente pelo Senar e o Sebrae.

Para reverter o atual quadro de perda e contingenciamento orçamentários, recursos do pré-sal e do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), passariam a financiar parte das ações de assistência técnica e extensão rural.

A ministra da Agricultura, Teresa Cristina, admitiu a possibilidade de que algumas dessas medidas tramitem no Congresso por meio de Medida Provisória.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Teresa Cristina: Brasil vive momento de crise financeira gravíssima

“Da parte do Ministério da Agricultura, vocês terão todo o apoio, mas não adianta a gente dizer e achar que tem recursos hoje. O Brasil vive um momento de uma crise fiscal gravíssima, mas nós conseguimos dar continuidade, a duras penas, aos projetos que estavam aí. E 2020 será o ano da assistência técnica no Brasil”.

Segundo a ministra, a Anater recebeu efetivamente neste ano R$ 44 milhões do total de R$ 118 milhões previstos no Orçamento da União. As Ematers, empresas públicas responsáveis por assistência técnica e extensão rural nos estados, conseguiram cerca de R$ 40 milhões. A ministra pediu o apoio de emendas parlamentares ao orçamento do setor.

Presidente da associação brasileira das entidades do setor (Asbraer), Nivaldo de Magalhaes cobrou parceria com o governo federal. “Só a minha pequenina Paraíba gastou R$ 130 milhões em extensão rural neste ano”, revelou.

Os especialistas afirmaram que assistência técnica e extensão rural garantem um salto de produtividade, renda e qualidade de vida para os produtores rurais. Porém, dados do IBGE mostram que apenas 20% dos pequenos agricultores têm acesso a esses serviços. O pacto de fortalecimento do setor, apresentado na Câmara, também coloca a extensão rural como instrumento para viabilizar a chamada “agricultura 4.0”, marcada pelo uso de tecnologias digitais de ponta.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Entenda o que se sabe sobre os repasses feitos por Queiroz a Michelle Bolsonaro

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Michelle Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR

Primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu depósitos entre 2011 e 2018

Uma reportagem publicada na edição desta sexta-feira (7) da revista eletrônica Crusoé revelou que Fabricío Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro na Alerj (Asssembleia Legislativa do Rio), depositou cerca de 21 cheques na conta da primeira-dama , Michelle Bolsonaro. Os depósitos foram realizados entre 2011 e 2018 e chegaram ao valor de R$ 72 mil.

Em 2018, Bolsonato alegou que o ex-assessor havia feito os depósitos para paga uma dívida de R$40 mil, mas o valor é inferior ao apurado pela revista Crosué. Além da quantia repassada por Queiroz, sua mulher, Márcia de Aguiar, também destinou R$ 17 mil em cheques para Michelle, segundo informação revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO. O valor total, então, é de R$ 89 mil.

Após a descoberta dos novos depósitos, o presidente ainda não se manifestou sobre o assunto. Em 2018, porém, uma das justificativas de Bolsonaro para o dinheiro estar na conta de Michelle em vez da dele, é de que ele “não tinha tempo de sair”.

Outro ponto importante é que, em nota nesta sexta-feira, o Ministério Público informou que a primeira-dama Michelle Bolsonaro “nãao faz parte do escopo das infestigações sobre a prática de rachadinha”.

Além disso, como os depósitos ocorreram antes que Bolsonaro se tornasse presidente, não pode haver uma denúncia à Procuradoria-Geral da República, caso seja comprovada uma conexão entre os pagamentos e alguma atividade ilícita.

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Política Nacional

Doria é condenado por slogan “acelera SP”, usado enquanto era prefeito

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João Doria
Governo do Estado de São Paulo

João Doria, governador do estado de São Paulo, é condenado por slogan usado durante tempo em que ocupou cargo de prefeito

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o atual governador do estado, João Doria (PSDB) pelo uso do slogan “Acelera SP” enquanto prefeito da capital paulista. De acordo com a relatora do caso, a desembargadora Vera Angrisani, o slogam fere os princípios daa impessoalidade da moralidade ao repetir a campanha eleitoral.

A decisão foi tomada pela juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazendo Pública, com multa aplicada de R$ 600 mil. O valor considera o salário que Doria recebia quando prefeito e equivale a 25 vezes o valor.

Durante a gestão da cidade, Doria utilizava o slogan em seus discursos e redes sociais. A atitude, reforça a relatora, é vedada pela constituição . Apesar do entendimento do TJ, a defesa do atual governador argumenta que nenhum prejuízo aos cofres públicos ocorreu, já que o slogan não era utilizado em publicidade oficial

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