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Educação

Experiência de ensino integral na PB tem foco no protagonismo juvenil

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A rede pública do estado da Paraíba trabalha, desde 2016, um modelo pedagógico e de gestão escolar centrado no protagonismo juvenil e no projeto de vida dos estudantes.

O Programa das Escolas Cidadãs Integrais (ECIs) e Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECITs) oferece 45 mil vagas para estudantes em cerca de 150 escolas.

A jornada dos alunos é de nove horas, incluindo três refeições diárias. A metodologia foi implantada para os alunos do ensino médio, e, em algumas escolas, envolve também os alunos do 6º ao 9º ano, do ensino fundamental.

A articulação dos conteúdos da Base Nacional Comum com o currículo da parte diversificada visa formar cidadãos autônomos, solidários, competentes e socialmente ativos, com capacidade para o exercício da cidadania e habilidades para o mundo do trabalho.

Segundo o secretário de Estado da Educação da Paraíba, Aléssio Trindade, a proposta curricular proporciona aos estudantes uma aprendizagem significativa. “As escolas se abriram para uma interação efetiva com a comunidade e as empresas do entorno, e os estudantes vivenciaram atividades práticas, criaram tecnologias sociais e elaboraram projetos com soluções de problemas reais enfrentado no cotidiano as empresas e da comunidade onde vivem”.  

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Os alunos têm aulas de estudo orientado, para auxiliar nas disciplinas em que sentem dificuldades; preparação acadêmica, para ajudar a dar continuidade aos estudos após o ensino médio; preparação para o mercado de trabalho com os cursos técnicos; disciplinas eletivas para o enriquecimento cultural, de aprofundamento ou atualização de conhecimentos específicos que complementem a formação acadêmica; tutoria e auxílio na elaboração do projeto de vida, que consiste em um plano para o futuro do estudante.

As unidades de ensino contam com equipamentos adequados para atividades teóricas e práticas. A estrutura conta com laboratórios de robótica, informática, matemática, química, biologia e línguas, além de sistemas portáteis de impressoras 3D em cada unidade.

Para o estudante Fábio Dantas, que concluiu o ensino médio em 2017 na ECIT Erenice Cavalcante Dias, em Bayeux, região metropolitana de João Pessoa, a experiência de participar de atividades em uma empresa pedagógica foi definitiva para formação acadêmica e carreira profissional. Ele participou de uma disciplina na Ecoclima-Empresa Junior de Refrigeração que teve como proposta desenvolver nos estudantes o senso crítico e empreendedor. “Escolhi qual rumo profissional tomar após conhecer uma empresa e tenho confiança que me destacarei no mercado, pois aprendi como me comportar em um ambiente de trabalho e como melhorar como profissional”, disse o estudante.

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Para assessora de Educação do Itaú BBA, instituto parceiro do governo da Paraíba na implantação das práticas inovadoras nas ECITs, Carla Chiamareli, as metodologias de educação integral estão muito focadas no protagonismo juvenil.

“Não é somente o tempo integral, mas quando se tem uma carga horária mais estendida é possível trabalhar outras questões para além do que é o mínimo básico. Na educação integral se tem mais atividades focadas que dão espaço para a juventude ser autora da construção de seu próprio conhecimento.”

Na visão da assessora, a metodologia e como ela é trabalhada trazem os resultados positivos. “Tem o [ensino] técnico, que tem esse protagonismo social e profissional, tem essa missão de desenvolver competências táticas e sociais do mundo do trabalho e aí se soma mais um elemento dentro do currículo da educação integral”.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Educação
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Educação

MEC posiciona-se contrário à proposta do novo Fundeb

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O Ministério da Educação (MEC) posicionou-se contrário à proposta apresentada hoje (19) pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  “A gente não concorda. A gente considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal. Ela não é solvente no longo prazo e a gente vai buscar uma outra solução”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em coletiva de imprensa. O ministro disse também que o governo é favorável à manutenção do Fundeb.

Um dos pontos centrais da proposta apresentada pela deputada é a ampliação da participação da União até chegar a 40% do valor do fundo em 2031. Desde 2010, a União contribui com 10%, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões.

De acordo com Weintraub, o governo federal defende a ampliação da participação da União para 15%. O governo propõe que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.

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Pela proposta do governo, o novo Fundeb passa a vigorar em 2021 e, em 2022, a União complementará o montante com o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026.

De acordo com o ministro da Educação, o governo busca agora alternativas, que vão desde o diálogo com o Congresso ao envio ao Parlamento de uma proposta do Executivo. O MEC participou, no início desta tarde, de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da questão. “Estamos abertos ao diálogo com o parlamento, respeitamos o parlamento”, disse Weintraub. 

Tramitação

A minuta apresentada nesta quinta-feira pela deputada federal sofrerá ajustes a partir de sugestões feitas pelos deputados. A Professora Dorinha, que é relatora da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 15/15, vai consolidar um substitutivo, que será votado na comissão.

Caso aprovada, a PEC segue para votação no plenário da Casa. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Após a tramitação na Câmara, a proposta precisa ainda ser analisada pelo Senado Federal.

Propostas com conteúdos semelhantes tramitam também no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). O objetivo da Professora Dorinha é chegar a textos próximos, por meio de conversa com senadores, para apressar a aprovação no Congresso Nacional.

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Fundeb 

O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Segundo o Ministério da Educação (MEC), equivale a 63% de tudo o que é investido nas escolas públicas do Brasil.

O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras ações.

O fundo está, no entanto, com os dias contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso não ocorra, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Educação
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Educação

Relatora do Fundeb na Câmara apresenta proposta preliminar

Publicado

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou hoje (18) a minuta que será a base do substitutivo da proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Um dos pontos centrais é a ampliação da participação da União até chegar a 40% em 2031.

Desde 2010, a União contribui com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões.

A proposta é que essa contribuição salte para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo dos destes anos.

O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil.

O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras ações.

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O fundo está, no entanto, com os dias contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso não aconteça, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, é discutida a PEC 15/15. A intenção é, com um novo Fundeb, ampliar a contribuição da União, que é o ente federado que mais arrecada.

Tramitação

A minuta ainda será ajustada a partir de sugestões feitas pelos deputados. A Professora Dorinha, que é relatora da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 15/15, irá consolidar um substitutivo, que será votado na comissão.

Caso seja aprovado, segue para votação no plenário da Casa. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Após a tramitação na Câmara, a PEC precisa ainda ser analisada pelo Senado Federal.

Propostas com conteúdo semelhantes tramitam também no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). O objetivo da Professora Dorinha é chegar a textos próximos, por meio de conversa com senadores, para apressar a aprovação no Congresso Nacional.

Veja os principais pontos da minuta apresentada pela Professora Dorinha:

  • Pelo menos 70% dos recursos do Fundeb, em cada estado, serão destinados ao pagamento de professores da educação básica em efetivo exercício. Atualmente, o fundo prevê 60% para remuneração dos profissionais do magistério;
  • Os recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e salário-educação (tributo federal transferido para os municípios) não poderão ser usados para pagar aposentadorias e pensões;
  • A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão que aplicar na educação pública, no mínimo, 75% dos royalties da exploração mineral, incluídas as de petróleo e gás natural;
  • Para evitar desmonte do Fundeb, que está baseado em vinculação de impostos, em caso de reforma tributária os recursos para educação não poderão ser reduzidos;
  • Para aumentar os recursos das redes de educação pública mais vulneráveis, a distribuição da complementação da União deverá considerar o nível socioeconômico dos educandos;
  • Não poderá haver supressão ou diminuição de direitos a prestações sociais educacionais;
  • Para facilitar o acompanhamento dos recursos investidos em educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizarão todas as suas informações contábeis, orçamentárias e fiscais, conforme um modelo a ser definido pelo governo federal. Quem não cumprir a regra não poderá receber transferências voluntárias ou contratar operações de crédito;
  • A Lei disporá sobre a fórmula de cálculo do custo aluno qualidade, considerando variedade e quantidade mínimas de insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem.
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*Com informações da Agência Câmara

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Educação
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