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Política Nacional

“Existe abuso, mas não pode cercear o trabalho das instituições”, diz Bolsonaro

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Carolina Antunes/PR – 15.8.19

Presidente Jair Bolsonaro (PSL) recebe Medalha do Mérito Mauá do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse, nesta quinta-feira (15), que só vai analisar na próxima semana o projeto que pune o abuso de autoridade , aprovado na noite de ontem na Câmara de Deputados. Bolsonaro admitiu que ocorrem abusos, mas defendeu que o trabalho das instituições não podem ser cerceados.

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“Existe abuso, somos seres humanos, mas a gente não pode cercear o trabalho das instituições. Mas a pessoa tem que ter responsabilidade quando faz algo que é dever seu, mas tem que fazer baseado na lei. Tem que fazer o que tem de ser feito de acordo com a lei e ponto final”, opinou Bolsonaro , após participar da entrega da Medalha do Mérito Mauá,
condecoração do Ministério da Infraestrutura.

O presidente citou, como exemplo, o caso em que foi processado pelos crimes de apologia ao estupro e injúria. A ação penal foi aberta, porque ele disse que a deputada Maria do
Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada por ser “muito feia”. O caso aconteceu em 2014, e o deputado foi condenado pelo STJ pelo crime. Em fevereiro deste ano, o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu os efeitos da ação até o fim do mandato.

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“Tem autoridade que pratica abuso. Vocês estão vendo uma pessoa aqui… eu sou réu por apologia ao estupro. Alguém me viu dizendo que tinha que estuprar alguém no Brasil?”,
argumentou o presidente.

O pesselista foi condenado na área civil e obrigado a se retratar publicamente com a parlamentar. Em decisão publicada em 23 de maio, a juíza Tatiana Medina, da 18ª Vara Cível
de Brasília, determinou que o Bolsonaro pagasse também uma indenização de R$ 10 mil por danos morais à parlamentar e veiculasse uma nota de retratação, sob pena de multa diária.
O pedido de desculpa foi publicado no dia 13 de junho .

Bolsonaro disse que se posicionará após conversar com os ministros e, segundo a orientação deles, tomará uma decisão “tranquila e serena.” “Vai chegar a minha mesa semana que
vem, os ministros vão dar cada um a sua opinião, sugestão de sanção ou alguns vetos e vamos tomar a decisão de forma bastante tranquila e serena”.

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Política Nacional

CPI da Pandemia

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A CPI aprovou pedido de acesso a todas as reuniões do Planalto sobre covid-19 desde o início da pandemia. Também foram aprovados pedidos de informação a oito ministérios, MP, Justiça Federal, TCU, Anvisa e Fiocruz.

Mais informações a seguir

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Política Nacional

Câmara cria Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher

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A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira o projeto de lei que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que será realizada nas instituições de ensino públicos e privadas. O texto sofreu alterações e vai retornar ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, a  Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher será realizada anualmente em março nas instituições de educação básica.

Entre os objetivos do projeto estão o de contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha; estimular a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; e abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios para o registro de denúncias.

A semana deverá ainda promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e coibir a violência contra a mulher e promover a produção e a distribuição de materiais educativos relativos à temática nas instituições de ensino.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

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