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Exigência de graduação para treinadores de futebol é assunto vencido, dizem debatedores

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A exigência de graduação em educação física para o exercício da atividade de treinador profissional de futebol, prevista no Projeto de Lei do Senado 369/2015, foi debatida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (26). O texto já foi rejeitado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e caberá à CAS o parecer final.

O presidente da Federação Brasileira de Técnicos de Futebol, José Mário, disse estar surpreso de que o assunto tenha voltado ao debate. Ele afirmou que sindicatos do Rio de Janeiro já entraram com ação na Justiça contra a medida, tendo ganhado a causa.

— Não necessariamente para ser treinador se precisa de formação em educação física. Não vejo necessidade.

O presidente da Confederação Brasileira de Treinadores de Futebol (ABTF) Hermonzilha Cardoso também se mostrou contrário à proposta. Para ele a medida é equivocada, por estar na contramão da estrutura de formação dos técnicos, normatizada pela Fifa.

— Não vejo necessidade de voltar à tona uma decisão já tomada e julgada improcedente. Com a aprovação dessa matéria, nós iríamos coibir os anseios de inúmeras pessoas, inclusive, dos ex-atletas do futebol.

Para o técnico de futebol Carlos Alberto Parreira, o interessado em se tornar treinador não deve ser obrigado a se graduar, mas precisa fazer cursos oferecidos por entidades como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para se credenciar ao trabalho em clubes. Além disso, em sua opinião, esses profissionais devem agregar qualificações de liderança e de ensino e utilizar método e disciplina no exercício da função. Isso porque, conforme explicou, os jovens aspirantes a jogadores também precisam aprender sobre socialização, a fim de serem “preparados para a vida”.

— Ninguém tem dúvida de que a imitação é a melhor forma de ensinar. Com um gesto esportivo bem demonstrado, o garoto aprende na hora. Na divisão de base, é importante que o técnico tenha um pouco de líder, de professor e de técnico — defendeu.

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Parreira também defendeu que a proposta de lei diferencie os conceitos de instrutor, técnico e professor. Ele explicou que o uso dos vários termos gera uma “confusão” para a categoria.

O presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Jorge Steinhilber, esclareceu que a Lei 8.650 de 1993, que regulamenta as atividades dos técnicos, traz insegurança jurídica, devido ao termo “preferencialmente”. Por isso, segundo ele, a categoria solicitou ao Congresso Nacional a elaboração de um projeto de lei para regrar o assunto.

Para Steinhilber, o PLS 369/2015 é benéfico porque atualiza os conceitos dos profissionais com competência para atuar na área. A falta de definição clara, segundo ele, libera o exercício da profissão para qualquer pessoa que se autodenomine “treinador”.

— Profissional de educação física abrange hoje o professor de escola e o egresso dos cursos de graduação e isso é importante para que a gente possa entender que, se lá fora [no exterior] existem formações diferenciadas para professor e treinador, no Brasil também temos.

Comprovação de exercício

Apresentado pelo ex-senador Gladson Cameli, o projeto autoriza o exercício da atividade a quem, até uma eventual sanção do texto, comprove ao menos seis meses de atividade na função, ainda que não tenha formação em educação física. A lei atual [Lei 8.650, de 1993] já prevê uma preferência para a contratação de profissionais com esta formação, mas não a obriga.

O presidente da CAS e autor do requerimento para a audiência pública, senador Romário (Pode-RJ), foi o relator da matéria na CE e também relata a proposta na CAS, onde já manifestou que apresentará um substitutivo. O parlamentar disse ser importante que os ex-jogadores de futebol sejam formados em educação física, mas considera que a ausência do diploma não deve restringir o exercício profissional por eles. Segundo Romário, os ex-atletas têm experiência e conhecimento suficientes, o que geralmente não se obtém no banco das universidades.

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— Eu fui contrário a esse PLS e resolvi dar oportunidade a todos os que têm entendimento diferente, para que possamos corrigir as coisas [na CAS] e construir um projeto interessante para todos — explicou.

e-Cidadania

A audiência pública da CAS teve participação de cidadãos de vários estados, por meio do portal e-Cidadania.

Roberto Ramalho, do Pará, escreveu que os cursos a distância ofertados no Brasil possibilitam que os treinadores de futebol tenham formação em nível superior. Para Rogerio Muller, de Santa Catarina, somente o profissional devidamente regulamentado tem capacidade de prescrever e orientar treinos de qualquer espécie.

Apesar de considerar o curso de formação de treinadores um avanço, Georgios Grego, de São Paulo, disse que a formação para a atuação na área é “fundamental, independentemente da prática”. Cleonir Costa, de Santa Catarina, também considera importante a formação de quem está à frente do treinamento das equipes.

Para Hed Vilson Pires, do Rio Grande do Sul, “um país que não acredita no ensino superior ignora a importância do desenvolvimento”. Irineu Furtado, de Santa Catarina, parabenizou “o nível da discussão, na certeza de que haverá entendimento para o melhor para o futebol, para o Brasil e para os profissionais”.

Fonte: Agência Senado
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Bolsonaro assinou carta de desfiliação do PSL, anuncia advogada

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O presidente Jair Bolsonaro assinou sua carta de desfiliação do PSL. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (19), pela advogada do presidente, Karina Kuffa, que se reuniu com ele no Palácio do Planalto.

“Hoje vai ser feito o protocolo formal do pedido de desfiliação partidária do presidente da República”, disse Kuffa. O documento será entregue à direção nacional do PSL e também registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), estado onde o presidente tem seu domicílio eleitoral.

Bolsonaro e seu grupo político anunciaram a criação de uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil. Um evento na próxima quinta-feira (21), às 10h, em Brasília, vai celebrar a fundação do partido, com apresentação do estatuto, do programa e de seus membros fundadores. Mas para que possa ser oficialmente registrado, será necessária a coleta de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados. E as rubricas ainda precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até lá, o presidente ficará sem partido. Para poder disputar as eleições municipais de 2020, a Aliança pelo Brasil terá que ter o registro aprovado no TSE até o mês de março. Segundo o advogado Admar Gonzaga, que também participou da reunião com Bolsonaro, é possível garantir o registro da legenda nesse prazo.

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“Vocês não têm ideia da avalanche de apoiamentos que temos recebido de pessoas querendo se engajar. É uma coisa, assim, emocionante. Estamos convictos de que faremos um grande trabalho. Agora, nem tudo depende de nós. Temos meios para fazer em 140 dias, eu mesmo já fiz um partido em 190 dias, com muito menos recursos e o apoio magnífico que tem o presidente da República e os leais ao presidente”, afirmou.

As instruções para a coleta de assinaturas serão informadas no site da nova legenda. Os advogados de Bolsonaro ainda pretendem obter uma autorização do TSE para que a coleta de assinaturas possa se dar por meio digital, apesar de não haver precedente no âmbito do TSE. “Nenhum dos meios [de coleta de assinaturas] nos causa preocupação em relação ao tempo, porque com a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, a gente consegue, sem dúvida nenhuma, registrar esse partido antes das eleições municipais”, disse Karina Kuffa.

Desfiliação

Sobre a desfiliação de parlamentares que pretendem migrar para o novo partido, quando ele for registrado, o advogado Admar Gonzaga assegurou não haver “risco nenhum” de perda do mandato. “A justa causa é apenas para sair do partido e se filiar ao outro. Já não tem risco nenhum para o mandato, porque as barbaridades que foram cometidas são inúmeras, elas se acumulam”, afirmou.

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Segundo o advogado, seriam várias as provas de que a direção nacional do PSL vem perseguindo os integrantes dissidentes do partido, o que justificaria a saída da agremiação sem incorrer na legislação que trata da infidelidade partidária, que incide especificamente sobre os mandatos proporcionais, que são os de deputados federais, estaduais e vereadores.

“Falta de transparência, ameaça de expulsão, destituição de cargos de comissão. É o presidente de um partido que não aceita responder a um simples pedido de transparência nas contas do partido. Como é que alguém vai ficar nesse ambiente?”, questionou.

Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados, atrás apenas do PT. No Senado, a legenda conta com três integrantes. A expectativa é que ao menos 30 pessoas, entre parlamentares e políticos que ocupam outros cargos, se filiem ao futuro partido, quando ele for registrado.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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