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Direitos Humanos

Executivo, Legislativo e Judiciário assinam pacto pela infância

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Com a missão de reduzir a vulnerabilidade social e garantir direitos das crianças, foi firmado hoje (25), em Brasília, pelos Três Poderes, o Pacto Nacional pela Primeira Infância. A intenção é unir esforços para dar efetividade a direitos que, embora previstos em lei, não são assegurados aos brasileiros com menos de 6 anos de idade, faixa etária considerada fundamental para o desenvolvimento de uma criança. A iniciativa é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Dias Toffoli, ressaltou que ainda há milhões de crianças em condições de vulnerabilidade socioeconômica e institucional, o que compromete a garantia dos direitos “à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao lazer, ao respeito, à liberdade e proteção contra formas de negligência”. Segundo ele, investir na infância é fundamental para evitar impactos negativos no futuro de jovens e adultos.

Em abril deste ano, o ministro Dias Toffoli deu início aos trabalhos do pacto ao realizar uma reunião com representantes de 40 instituições que atuam na área dos direitos da primeira infância. O pacto prevê ações até 2020. Serão cursos à distância para pessoas com atuação ligada à área da infância como psicólogos, assistentes sociais e servidores públicos, além de atividade presencial de capacitação para formar operadores do direito.

Serão ainda realizados cinco seminários nas cinco regiões do país. O pacto foi firmado hoje (25) no primeiro deles, o seminário da Região Centro-Oeste.

Para divulgar as ações previstas no pacto, será lançada uma campanha com peças publicitárias, material jornalístico e conteúdo para redes sociais.

Edição: Fernando Fraga

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Direitos Humanos

Empresas boicotam publicidade no Facebook por discurso de ódio

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Diversas empresas iniciaram nesta semana um boicote ao Facebook anunciando que deixarão de veicular anúncios publicitários durante o mês de julho na plataforma e em outros apps controlados pela empresa, como Instagram. A recusa foi motivada pelo que consideraram a incapacidade da rede social de lidar com o discurso de ódio, desinformação e conteúdos de incitação à violência.

A medida foi incentivada pela campanha Pare o ódio por lucro (Stop Hate for Profit), promovida por organizações da sociedade civil relacionadas a direitos civis e promoção do debate público democrático na Internet, como Antidefamation League, Sleeping Giants, Free Press e Color for Change.

As entidades questionam a falta de ações da empresa para combater mensagens de ódio contra negros, somando-se às mobilizações “Vidas Negras Importam” (Black Lives Matter), além de outras abordagens como a negação do holocausto.

Grandes corporações globais aderiram ao boicote, como Coca-Cola, Puma, Adidas, Boeing, Ford, Honda, Levi ´s, Pfizer, Reebok, SAP e Unilever. De acordo com os organizadores do movimento, mais de 750 firmas já manifestaram adesão.

No Brasil, segundo um dos movimentos organizadores, o Sleeping Giants Brasil, algumas empresas já anunciaram a participação da campanha, como Unilever, Coca-Cola, Northface, Vans Usebrusinhas, o Interceptbr.

Propostas

Além do boicote, a campanha também apresentou uma série de reivindicações para o Facebook e para outras redes sociais. Entre elas incluir executivos para analisar os produtos sob o olhar de direitos humanos, realizar auditorias de entidades independentes sobre as medidas de combate ao discurso de ódio e desinformação e ressarcimento de anunciantes cujas mensagens pagas sejam veiculadas em posts e sites depois identificados como problemáticos.

Os organizadores da iniciativa também cobram que o Facebook remova da plataforma grupos relacionados a supremacistas brancos, milícias, conspirações violentas, negação do holocausto, rejeição de efeitos de vacinas e que rejeitam mudanças climáticas. Também defendem que as aplicações da companhia parem de recomendar conteúdos de ódio e desinformação e criem mecanismos para que esses conteúdos sejam revisados por humanos, e não somente por sistemas automatizados.

Facebook

Em nota à Agência Brasil, o Facebook afirmou que a companhia investe “bilhões de dólares todos os anos para manter a comunidade”, embora não tenha detalhado os valores. Segundo a empresa, relatório da União Europeia indicou que a plataforma analisou mais conteúdos de discurso de ódio em 24h do que Twitter e Youtube.

“Nós abrimos para uma auditoria de direitos civis e banimos 250 organizações supremacistas brancas do Facebook e Instagram. Os investimentos que fizemos em Inteligência Artificial nos possibilitam encontrar quase 90% do discurso de ódio proativamente, agindo sobre eles antes que um usuário nos denuncie”, acrescentou o comunicado.

Em artigo publicado no site da empresa na quarta-feira (1º), o vice-presidente de políticas públicas e comunicação da empresa, Nick Clegg, declarou que o Facebook “não se beneficia do ódio” e que o discurso de ódio é uma expressão da sociedade na plataforma. Ele destacou que esses conteúdos são proibidos pelos parâmetros da comunidade e são retirados quando identificados, mas que procurá-los é como buscar “uma agulha no palheiro” pela grande quantidade de mensagens postadas diariamente.

Edição: Valéria Aguiar

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Direitos Humanos

Violações de direitos humanos podem ser denunciadas via Telegram

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As denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher já podem ser feitas também por meio do aplicativo de mensagens Telegram, a exemplo do que já vinha sendo feito via canais telefônicos Disque 100 e Ligue 180, e pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. Um outro canal disponibilizado para esses tipos de denúncias é o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).

Em todas as plataformas, o serviço funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, tanto para registro de denúncias como para atendimento a vítimas.

Para utilizar o canal do Telegram, basta digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. “Após receber uma mensagem automática, o cidadão será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos”, informou por meio de nota o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Em todas as plataformas as denúncias podem ser feitas gratuitamente e de forma anônima. A pessoa denunciante receberá um número de protocolo. Por meio dele será possível acompanhar o andamento da denúncia.

Disque 100

Segundo o ministério, entre os grupos atendidos pelo Disque 100 estão “crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua”, bem como para denúncias de discriminação ética ou racial; e violência contra grupos como ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais.

Disque 180

Já as denúncias de violência contra a mulher registradas pelo Ligue 180 cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes. “Além disso, a plataforma recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento”, informa o ministério.

Edição: Valéria Aguiar

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