conecte-se conosco


Registro Geral

EXCLUSIVO: Com base em decisão do STJ, Marcos Machado vai homologar, na íntegra, delação de José Riva

Publicado

Com recente decisão do STJ, cabe ao desembargador de Mato Grosso, Marcos Machado, apenas e então somente homologar, sem juízo de valor, a delação premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva

A delação premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, vai mesmo ser homologada, na íntegra, pelo desembargador-relator do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcos Machado. Em recente julgamento, setembro de 2017, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acatou Habeas Corpus impetrado pela delatora Maria Orenilza da Fonseca, cujo acordo de colaboração premiada havia sido, monocraticamente, rejeitado por um magistrado do Tribunal de Justiça do Amapá. “Quando da remessa do acordo de colaboração premiada ao Poder Judiciário, este, por meio de seus agentes públicos, deve se limitar, dentro de seu juízo de delibação, conforme disposição expressa do artigo 4º, § 7º, da Lei n. 12.850/2013, à verificação da regularidade, legalidade e voluntariedade do acordo, não lhe sendo permitido, neste momento, proceder à realização de juízo de valor acerca das declarações prestadas pelo colaborador e nem à conveniência e oportunidade acerca da celebração deste negócio jurídico processual”, decidiu o ministro-relator do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca. Na oportunidade, ele foi acompanhado pelos ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi. No entanto, segundo o mesmo acordão do STJ, a simples homologação do acordo de delação premiada não significa dizer quo os delatados se tornarão réus nas respectivas ações penais e cíveis propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE), uma vez que tudo vai depender da análise de provas, veracidades dos fatos, além dos depoimentos nas referidas instruções processuais. “O exame quanto à eficácia objetiva da colaboração e às circunstâncias elencadas no artigo 4º, § 1º, da Lei n. 12.850/2013 devem ser realizadas quando da prolação da sentença”, afirmou o ministro, Soares da Fonseca. Por esta razão, além de homologar a delação de Riva, o desembargador, Marcos Machado, vai imediatamente, decretar segredo de justiça do caso, o que veda qualquer forma de publicidade sobre o teor das denúncias, bem como a citação de nomes dos delatados em tela. Resumindo tudo isso: a delação de Riva, por falta de provas, caduquice, sendo completamente anêmica do ponto de vista probatória, vai se transformar numa novela mexicana, longa e sem fim.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Registro Geral

Com retorno de dois conselheiros, Botelho deve ocupar vaga de Antônio Joaquim no TCE

Publicado

Ex-presidente do TCE, Antônio Joaquim, deve se aposentar e ceder a vaga vitalícia ao atual presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), estaria muito próximo de ser tornar conselheiro vitalício do Tribunal de Contas do Estado. Segundo fonte da coluna, com o provável retorno de ao menos dois juízes de contas, a exemplo do que ocorreu com o conselheiro, Valter Albano, o chefão do Legislativo seria contemplado com a vaga de Antônio Joaquim, que deve se aposentar. Já o ministro José Carlos Novelli, habilidoso, deve voltar ao cargo e conquistar a presidência da Corte, com mandato válido para o biênio 22/23.

Continue lendo

Registro Geral

Kalil agrega e avança na sucessão em VG; Flávio patina e perde tempo brigando com JC

Publicado

Ex-vereador, Kalil Baracat (MDB): nome conciliador e competitivo na disputa pela prefeitura de VG

Enquanto o ex-vereador, Kalil Baracat (MDB), corre solto na disputa pela sucessão municipal, em Várzea Grande, o nome da oposição, Flávio Vargas (PSB), muito mal orientado, perde precioso tempo de campanha trocando acusações com o senador, Jayme Campos (DEM). O resultado não poderia ser outro: Jayme, estrategicamente, puxa Vargas para baixo, permitindo o avanço de Kalil nas pesquisas de opinião. Se continuar neste diapasão, Flávio brigando com quem não é candidato (Campos não está nas urnas), Kalil, livre, sem marcação, tocará a bola com tranquilidade para marcar o gol da vitória. Simples assim!

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana