Ex-secretários fazem acordo para evitar processo por fraude em doação de veículos

 A decisão foi homologada pelo juiz João de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá

Conteúdo/ODOC – O ex-secretário-adjunto de Administração, Caio Júlio César Nunes Figueiredo, e o ex-superintendente de patrimônio do Estado, Octávio Augusto, firmaram acordos de não persecução penal para evitar processo por envolvimento em um esquema de “falsas doações” de veículos. A decisão foi homologada na última terça-feira (2) pelo juiz João de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sem detalhes das condições impostas.

Os dois ex-servidores são acusados de exigir propina para “doar” veículos do Estado a moradores da Associação de Mulheres do Assentamento Gamaliel, em Cuiabá, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa, em 2014.

O esquema envolvia o pagamento de R$ 5 mil por cada automóvel, mas as vítimas nunca receberam os veículos, apesar de terem feito pagamentos.

Um terceiro réu, Gilson Ferreira da Silva, que intermediou o contato com as vítimas, continua respondendo ao processo e foi intimado para uma audiência em novembro.

O esquema foi deflagrado em 2014, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa, e teve como vítimas moradoras da Associação de Mulheres do Assentamento Gamaliel (Amag), em Cuiabá.

Conforme as investigações, o primeiro contato foi feito por Gilson Ferreira da Silva, que informou Maria Cristina Alves Firmino, uma das moradoras, sobre supostos novos processos de doação de veículos pela Secretaria de Administração do Estado (SAD). Para agilizar o processo, segundo Gilson, seria necessário o pagamento de R$ 5.000,00, conforme descrito nos autos.

O processo revela que dois pagamentos – um de R$ 7 mil e outro de R$ 8 mil – foram exigidos de dois moradores da Amag para “facilitar” a falsa doação dos veículos. As vítimas, acompanhadas dos denunciados Caio Júlio César, Octávio Augusto e Gilson Ferreira, realizaram o pagamento em uma agência do Banco do Brasil em 8 de novembro de 2014, totalizando R$ 8.000,00. Apesar dos valores pagos, os veículos nunca foram entregues.