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Política MT

Ex-secretário devolve R$ 1,5 milhão e Justiça suspende bloqueio de bens em ação sobre mensalinho na ALMT

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O ex-secretário-adjunto da Sinfra, que teve os bens bloqueados após acordo de delação

O ex-secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), e atualmente delator premiado, Valdísio Juliano Viriato conseguiu uma decisão favorável junto à Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e teve seus bens em até R$ 37 milhões desbloquedos nesta segunda-feira (8).

O bloqueio havia sido determinado pela Justiça após o Viariato ter sido alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) por, supostamente, integrar esquema de “mensalinho”, que teria beneficiado diversos deputados estaduais com desvios de dinheiro público, esquema que foi confirmada também em delação premiada pelo ex-governador Silval Babosa e pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva. A propina era paga através de recursos do programa MT Integrado. Cada deputado recebia, mensalmente, o valor de R$ 50 mil.

Em 2018, ele firmou acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Estadual, se comprometendo a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos  Recentemente o delator recebeu manifestação favorável do Ministério Público (MPE) para ter mais prazo no calendário de devolução de valores.

‘Firmado acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Estadual e de comprometimento de ressarcimento do dano ao erário, acrescido de multa civil e dano moral coletivo, com expressa previsão de quitação na esfera da improbidade administrativa acerca da responsabilidade patrimonial do colaborador, não há falar-se, em relação a este, em decreto de indisponibilidade de bens”, diz trecho do acórdão.

Também são réus no processo o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários Pedro Nadaf, Maurício Guimarães e Vanice Marques, bem como o ex-deputado Airton Português.

 

 

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Política MT

Jaime vê polarização em 2022, nega 3ª via e diz que DEM pode caminhar com Bolsonaro

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O senador Jaime Campos (DEM), vice-presidente nacional do partido,  sobre as eleições de 2022 no cenário nacional, disse que não vê dificuldade de o partido marchar com o presidente Jair Bolsonaro, sem partido. “Eu não vejo nenhuma dificuldade do DEM caminhar com o Bolsonaro. Acho que é o melhor caminho, o ideal”, disse o senador.

Conforme Jaime Campos, a água com óleo não se misturam. “O democratas foi sempre contra o PT e como é que vai? Até porque no Brasil falam em terceira ou quarta via, mas na verdade está polarizado. Queira ou não queira, é Bolsonaro e Lula. Mas só no ano que vem vamos ter uma certeza e eu recomendaria que o DEM vá com Bolsonaro”, argumentou quando questionado.

Sobre a sucessão estadual, Jaime Campos disse que “não vejo porque Bolsonaro não apoiar Mauro e Mauro não apoiar Bolsonaro. Eu sei que o presidente tem muita simpatia pelo Medeiros. Todavia, o que se pode fazer é o Mauro, que é candidato a governador, fazer uma articulação. Se lhe interessar. Mas acima de tudo, o Bolsonaro tem que se preocupar com eleição dele para presidente. Muitas vezes, não pode abrir mão de um apoio, em hipótese alguma, de um governador em detrimento de uma candidatura que ainda vai ser lançada, de um candidato a governador”.

O senador mato-grossense entende que no Brasil “não tem mais ambiente para golpe e nem nada. Talvez o presidente precise fazer uma melhor colocação. Vivemos em um estado democrático de direito em que a liberdade de expressão está garantida e foi uma luta de muitos anos, mas conquistamos. Eu não acredito em retrocesso dentro do processo democrático”, completou.

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Jaime defende voto auditável e fim do fundo eleitoral: “tem que fazer campanha com seu dinheiro e sola do sapato”

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Senador sugeriu ao presidente Bolsonaro para vete fundo eleitoral

O senador Jaime Campos (DEM), em entrevista na rádio Vila Real nesta quinta-feira (29), disse que é favorável ao voto auditável nas próximas eleições e posicionou-se contrário ao fundo eleitoral da forma como foi aprovado. Jaime disse que sugeriu ao presidente para vetar a matéria.

“Voto auditável é um assunto que surgiu e merece uma ampla discussão, através da Câmara e do Senado. Feito isso aí, tudo que for transparente, ético e republicano, eu sou favorável. Não tenho dificuldade nenhuma de afiançar que sou favorável, isso é ter um recibo, é transparência. Mas há um debate, o próprio Tribunal Superior Eleitoral está defendendo a tese de que isso é desconsiderar todas as eleições que foram feitas e causa uma desconfiança infinita em relação ao cidadão que votou”, esclareceu, acrescentando que “da minha parte, não sou eu quem decide, mas sou favorável ao voto auditável. Eu não posso falar sobre a urna eletrônica, defendo a tese de que tudo que for para deixar mais transparente tem o apoio do senador Jaime Campos”, destacou.

“Defendi em audiência com o presidente para ele vetar o fundo eleitoral. Hoje é R$ 2.7 bilhões, com a LDO foi para R$ 5.7 bilhões. Temos que acabar com o fundo eleitoral, temos que acabar com essa abundância de partidos políticos, temos 37 partidos, e muitos são partidos familiares para fazer balcão de negócio”, disse.

Segundo o senador democrata, “é inadmissível que o cidadão brasileiro trabalha 138 dias por ano só para pagar imposto e depois para financiar caixa de campanhas políticas. Não! O cidadão tem que fazer campanha com seu dinheiro ou com a sua proposta, com a saliva, com a sola do sapato. Eu sou contra. Pode pegar minha declaração eleitoral da campanha de senador que eu fiz, não recebi um centavo de real de fundo partidário. Sou contra porque esse dinheiro é fruto do suor do brasileiro. Disse ao presidente que ele tem que vetar urgentemente porque nós temos que acabar com esse escândalo no Brasil. Tudo leva a crer que o fundo deverá ficar na casa de R$ 3 a 4 bilhões”.

 

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