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Ex-presidente do TCE aponta produção por encomenda e nulidade de relatório “fabricado” sobre contratos de Tecnologia da Informação, em 2012

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Ex-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro José Carlos Novelli: “a auditoria não teve motivação legal para sua instauração e a informação técnica foi elaborada por auditores suspeitos”

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, aponta que o relatório de auditoria para apurar possíveis irregularidades em contrato em sua remota gestão de 2012 e 2013 é nulo, uma vez que foi produzido arbitrariamente, sem considerar o devido processo legal assegurado no Regimento Interno do TCE. A investigação também abrange a gestão do Conselheiro afastado Waldir Teis (2014 e 2015).

De acordo com a defesa de Novelli, a auditoria não teve motivação legal para sua instauração e a informação técnica foi elaborada por auditores suspeitos, que omitiram da fiscalização os períodos em que estiveram à frente a Secretaria de Tecnologia da Informação. Além disso, a própria Interina Jaqueline Jacobsen não poderia conduzir a investigação, por ser a maior interessada no caso. A interina ocupa atualmente o lugar de Novelli. “O que estão buscando é criar um fato para tumultuar e gerar manchas na reputação dos Conselheiros titulares e, assim, promover a manutenção dos substitutos a qualquer preço, inclusive cometendo atos abusivos e ilegais. A contas já estão transitadas em julgado, aprovadas pelo TCE e Assembleia Legislativa, e estão prescritas, pois estão sujeitas ao prazo decadencial de 5 anos”, aponta o advogado Emanoel Bezerra Junior.

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Emanoel Bezerra informou que já foi protocolado administrativamente um requerimento ao presidente do TCE, Domingos Neto, para que faça o saneamento do processo, sob o risco de anular toda a auditoria. “O relatório é nulo, produzido por encomenda, com bases em argumentos subjetivos, contrariando todas as normas regimentais do TCE e, principalmente, o contraditório e ampla defesa. Além disso, essa fiscalização só pode ser instaurada com autorização do Presidente da Corte, o que não foi observado pela interina Jaqueline Jacobsen, que usurpou a competência, demonstrando a sua imparcialidade na condução desta auditoria”, explicou.

A defesa aponta também que os três auditores públicos externos, Alan Fernandes Pimenta, Simone Pelegrini e Edemar Claudio Marangon, são suspeitos para promover a auditoria. Alan Pimenta e Edemar Marangon trabalharam integradamente na execução do  planejamento estratégico do TCE no período de 2010 e 2011, da gestão de Valter Albano, período este omitido na auditoria. Simone Pelegrini assumiu a Secretaria de Tecnologia da Informação em 2016, dando continuidade em vários dos contratos investigados. Somente Edemar Marangon protocolou sua suspeição, mesmo já tendo entregue e assinado o relatório, o que comprova a falta de imparcialidade e isenção na sua elaboração.

Simone Pelegrini auditou os contratos somente até 2015. “Como ela poderia participar deste processo investigatório se ela deu continuidade a alguns desses contratos que ela apontou ter irregularidades. Além disso, nota-se que Simone auditou apenas até 2015, não levando em consideração o período em que ela era a responsável pela execução dos mesmos, em 2016 e 2017 (gestão de Antonio Joaquim), que mantiveram, inclusive, os valores pagos anteriormente”, argumentou a defesa.

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A defesa de Novelli informa ainda que Simone Pelegrini, antes de se tornar auditora, trabalhou em pelo menos uma das empresas investigadas apontadas no relatório, o que comprova a sua ausência de isenção necessária para a execução da fiscalização.

Para o jurista, a nova lei de abuso de autoridade prevê que condutas como esta da auditora interina Jacobsen e dos auditores, são consideradas crime, uma vez que visa somente tumultuar a investigação de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Relatórios preliminares que não passaram pelo crivo do contraditório e ampla defesa são criminosos e sem validade jurídica. A gravidade do ato da interina é ainda maior ao encaminhar esse relatório ilegal à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, cometendo crime de denunciação caluniosa. Ressalto que o próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso apontou abuso de autoridade do TCE ao não ceder a Novelli o acesso à auditoria, concedendo mandado segurança determinando o acesso às informações em até 48 horas. Entendemos que há mais irregularidades no processo de auditoria, incluindo falsificação de documentos”, finalizou.

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Rodovia estadual na região de Água Boa passará a se chamar Luiz Elias Abdalla

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foi sancionada pelo governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) a lei n° 10.972, nesta segunda-feira (21), cujo a autoria é do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB),  que denomina "Rodovia Estadual Luiz Elias Abadalla" a MT-240 do entroncamento com a MT-110 até a MT-326, na região de Água Boa. O trecho compreende a divisa dos municípios  de Água Boa com Cocalinho (entroncamento das MTs 240 a 110) até o município de Nova Nazaré (MT-326).

Em justificativa à lei, o deputado conta a importante história de Luiz Elias Abdalla, natural de São José do Rio Preto (SP) que ainda jovem mudou-se para Curitiba (PR) e em seguida foi morar em Água Boa. Seu Luiz, como era chamado carinhosamente, foi vereador, presidente da Câmara Municipal e eleito por dois mandatos prefeito da cidade.

Em março de 1998 deu inicio como um dos idealizadores e fundadores do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia (CISMA). Ainda de acordo com a justificativa exposta, o senhor Luiz deixou vários legados que serão sempre lembrados com muito carinho pela população.

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O deputado Dr. Eugênio expressou grande carinho pelo senhor Luiz ao saber que a lei havia sido sancionada, “Estou muito feliz, pois o seu Luiz foi uma pessoal muito importante para a história de Água Boa. Vamos lembrar sempre dele como uma pessoa que contribuiu muito para o crescimento e desenvolvimento do município”, finalizou o parlamentar estadual.

Fonte: ALMT
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Parceria com Assembleia Social proporciona curso de técnicas jornalísticas no noroeste de MT

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Turma ostentando certificados emitidos pela Assembleia Social

Foto: Zé Machado / Departamento de Cultura de Juína Conteúdo foi ministrado por jornalista da equipe da Assembleia Social

Foto: Zé Machado / Departamento de Cultura de Juína

Os profissionais de Comunicação Social da região noroeste de Mato Grosso tiveram um fim de semana de capacitação, em Juína, com foco em agregar qualidade ao fazer jornalístico. O curso livre ‘Técnicas de Jornalismo Cultural’ foi oferecido por meio da concretização de mais uma parceria entre a Assembleia Social (braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso) e a Prefeitura Municipal de Juína, via Departamento de Cultura.

O curso de 12 horas, no último sábado (19) e domingo (20), contou com a presença de 23 comunicadores de Juína e região, que atuam em empresas públicas e privadas ou em veículos de comunicação, e surgiu da demanda identificada pelo gestor de Cultura do município-polo, também comunicador, Adriano Souza. “Foi um encontro histórico. A gente sabe a correria da vida dos jornalistas, então é grandioso ver que eles pararam para debater o Jornalismo para aprender mais”, comentou.

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O Departamento de Cultura e a Assembleia Social (que também é gestora do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros) já promoveram parcerias anteriormente e vislumbram outras – sempre com o foco na promoção cultural como instrumento de transformação social. Este é o primeiro acordo com finalidade técnica: capacitar comunicadores, centrados na importância de bem informar a população.

Para tanto, a Assembleia Social dispôs sua equipe técnica de comunicadores e, nesta primeira edição, enviou a jornalista Priscila Mendes (que também escreve esta matéria).

Foram abordados assuntos como gêneros jornalísticos, narrativas, segmentação de público, ética no Jornalismo e, claro, Jornalismo Cultural – interesse específico das instituições envolvidas.

“O município de Juína tem fome de crescer e, com muito empenho, vem criando formas de promover formação de qualidade, diversidade cultural e, desta vez, preocupou-se com a informação que chega ao público. E, em vez de focar em seus funcionários, expandiu o conhecimento, um gesto muito nobre. Eles têm o público e nós temos a equipe técnica. Então, nos colocamos à disposição”, narrou a diretora da Assembleia Social e do Teatro Zulmira Canavarros, Daniella Paula Oliveira.

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Ainda devem ser ministrados cursos e oficinas sobre Norma Culta da Língua Portuguesa, sobre Técnicas do Audiovisual e sobre Mídias Sociais.

Fonte: ALMT
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