Ex-presidente do MT Saúde é condenado a prisão e a devolver R$ 3,3 milhões por fraude em licitação

O ex-secretário estadual de Desenvolvimento do Turismo, Yuri Bastos Jorge, foi condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão por crime de peculato. A decisão juiz Jorge Tadeu, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (1).

A condenação foi imposta em ação movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) por causa de uma suposta fraude de R$ 3,3 milhões na contratação da empresa Cennectmed CRC Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde, para prestação de serviços ao MT Saúde. Sentença prevê ainda ressarcimento do prejuízo.

A condenação de 3 anos e 4 meses atinge também o contador Hilton Paes de Barros, porem, tanto Yuri quanto Hilton, poderão substituí-las por duas penas de restritivas de direito. Os dois terão que devolver aos cofres públicos o mesmo valor da suposta fraude, ou seja, R$ 3,3 milhões. O valor deverá ser pago já corrigido monetariamente. Por outro lado, o juiz Jorge Tadeu absolveu o acusado William I Tsui do delito a ele imputado pelo Ministério Público.

Entenda o caso

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Yuri Bastos supostamente praticou atos de improbidade administrativa em um contrato firmado com a empresa Connectmed – CRC Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde Ltda., em 2005 e 2006, na época em que era presidente do MT Saúde.

O MT Saúde realizou a Licitação nº 001/2003, na modalidade concorrência, tipo técnica e preço, cujo objeto consistia na contratação de prestação de serviços técnicos e especializados no período de 12 meses, destinado a atender os servidores e pensionistas do estado.

O certame teve como vencedora o Serviço Social da Indústria (Sesi). O contrato foi firmado em fevereiro de 2004 e vigorou até outubro de 2005, após assinatura de termo de distrato.

Assim que o termo foi assinado, segundo o MPE, o presidente do instituto remeteu ofício, no dia 1º de novembro de 2005, à segunda colocada na concorrência pública, a empresa Connectmed – CRC Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde Ltda.

O MP afirmou que dois meses após a assinatura do contrato, isto é em janeiro de 2006, houve a celebração do primeiro termo aditivo no valor de R$ 60 mil mensais, “sem que houvesse qualquer justificativa”. De acordo com o MPE, a empresa era administrada, via procuração pública, por Hilton Paes de Barros,  casado com a irmã de Edson Vitor Aleixes de Mello e contador pessoal de Yuri Bastos Jorge. O MP então propôs uma ação por improbidade pedindo a condenação dos réus ao devolver R$ 3,3 milhões. As contas dos denunciados foram bloqueadas em janeiro de 2013.