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Ex-presidente da Assembleia é condenado a 18 anos de prisão e terá que devolver R$ 8,8 milhões

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Processos são oriundos da Operação Arca de Noé, relativa a crimes de desvio de recursos públicos, por meio da emissão de cheques da ALMT

O ex-deputado José Riva foi condenado a 18 anos e 7 meses de prisão em regime fechado e a devolver R$ 8,8 milhões aos cofres públicos. A decisão é do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá Jorge Tadeu e é referente ao julgamento de quatro processos no âmbito da “Operação Arca de Noé”, relativa a crimes de desvio de recursos públicos, por meio da emissão de cheques da Assembleia Legislativa à empresas fantasmas, praticados de 1999 a 2002.

O valor a ser devolvido ainda deverá ser atualizado.

De acordo com a decisão do magistrado, Riva poderá recorrer em liberdade, porém, caso ela seja mantida em segunda instância, a Justiça deverá expedir um mandado de prisão contra o ex-parlamentar.

Riva foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro quando presidia a Assembleia Legislativa. “A culpabilidade do acusado é altíssima, pois na condição de gestor da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, aproveitou-se do apoio e boa-fé da população que o elegeu, optando por agir contra a sociedade e contra a Administração Pública, valendo-se da posição privilegiada de Presidente do Poder Legislativo que possuía para engendrar ardiloso esquema a fim de saquear os cofres públicos, garantindo assim, vultosas quantias ilícitas para si ou para terceiros”, diz trecho da decisão.

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Riva comandou a Assembleia durante vários mandados, sempre alternando em ocupar a presidência e a primeira secretaria.

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Delator premiado da Seven alega dificuldades financeiras e consegue dividir dívida com Estado em 45 vezes

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Afonso Dalberto, ex-presidente do Intermat, que foi alvo de investigações sobre fraudes em desapropriações durante o governo de Silval Barbosa

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal, acatou pedido do ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, para que seja parcelado em 45 vezes, o pagamento de sua restituição aos cofres públicos conforme foi firmado em seu acordo de delação premiada. Dalberto pediu o aditamento ao Termo de Colaboração Premiada para repactuar o pagamento do valor remanescente, a título de atualização monetária. Em sua justificativa, o ex-Intermat afirma que já efetuou a quitação do montante de R$ 1.412.809,03, restando, ainda, o pagamento de R$ 140.103,78, que será feito em 45 parcelas de R$ 3.113,42.

Ele alegou dificuldades financeiras devido a problemas de saúde que vem enfrentando. A decisão é desta terça-feira (23). “Afonso Dalberto pediu pela repactuação do valor restante, dispondo que o valor principal pactuado já foi totalmente adimplido e que recentemente foi submetido a tratamento de saúde o que teria prejudicado a capacidade financeira de quitação do acordo conforme consignado do termo”, diz trecho da decisão.

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“Verifico que a pedido do Colaborador, o Ministério Público requereu o Aditamento do Termo de Colaboração Premiada para repactuação saldo remanescente de R$ 155.670,88, referente à atualização monetária do valor pactuado. Considerando as justificativas formuladas homologo o Aditamento do Acordo de Colaboração Premiada, porquanto não traz prejuízos à instrução processual […] Resta pendente a quantia R$ 140.103,78 dividido em 45 no valor de R$ 3.113,42”.

Afonso Dalberto foi acusado pelo MP de envolvimento em um esquema amplo, supostamente liderado pelo ex-governador Silval Barbosa com objetivo de fazer com que o estado adquirisse uma área rural de 721 hectares na região de Manso, provocando o desvio de R$ 7 milhões. Sua delação foi firmada logo após a “Operação Seven”, deflagrada em fevereiro de 2016 pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), quando ele foi preso juntamente com Silval.

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Santa Casa de Cuiabá recebe R$ 30 milhões do Ministério da Saúde e vai ampliar atendimento aos usuário do SUS

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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta com o governador Mauro Mendes [Tchelo Figueiredo]

A população de Cuiabá será beneficiada com recursos federais que visam ampliar e qualificar a assistência às pessoas que utilizam a rede pública de saúde. Durante a cerimônia de inauguração do Hospital Estadual Santa Casa, localizado na capital mato-grossense, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou, nesta terça-feira (23), a liberação de R$ 30 milhões que visam apoiar a reabertura da unidade hospitalar, que agora passa a ser gerida pelo Governo do Estado.

Além do repasse de recursos, o Ministério da Saúde também vai apoiar, com subsídios técnicos, a construção de um plano operativo para qualificar o atendimento da unidade, que realiza atendimentos de urgência e emergência, disponibilizando para o Sistema Único de Saúde 242 leitos gerais, sendo 34 leitos de UTI.

Mandetta explicou que a inauguração da unidade hospitalar demonstra todo o empenho do poder público ao se debruçar em uma nova frente de trabalho para reabrir à população as portas do hospital. “A população não quer saber se a gestão é estadual, municipal ou federal. Ela deseja e precisa saber se terá infraestrutura, atendimento, leitos e médicos. Enfim, é uma nova fase, uma nova gestão e, quem vai ganhar com isso, é a população”, destacou o ministro da Saúde.

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Habilitado pelo Ministério da Saúde para o tratamento oncológico, o Hospital Estadual Santa Casa é responsável por 18,9 % das Cirurgias Oncológicas, 21,12% dos tratamentos quimioterápicos e 49,39% dos tratamentos radioterápicos realizados no município de Cuiabá. Além dessa especialidade, a unidade também realiza outros atendimentos de média e alta complexidade.

Em 2019 (até maio), o Hospital Estadual Santa Casa recebeu mais de R$ 7,7 milhões de recursos federais para custear sua produção ambulatorial e hospitalar. Já no ano passado, a pasta repassou mais de R$ 21 milhões de reais para custear as ações e serviços da unidade.

Já o estado de Mato Grosso recebeu, neste ano, mais de R$ 42 milhões, repassados pelo Ministério da Saúde, via Fundo Nacional de Saúde. Em 2018, foram R$ 82 milhões de repasse fundo a fundo.

Nova gestão

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o Governo do Estado de Mato Grosso assumiu a responsabilidade pela gestão da Santa Casa de Cuiabá após uma grave crise financeira quando os serviços de atendimentos médicos deixaram de ser prestados à população. Em maio de 2019, o governo do estado fez a requisição administrativa dos bens e serviços da unidade, assumindo o controle dos seus equipamentos de forma temporária para reabrir a unidade e oferecer à população os atendimentos de média e alta complexidade pelo SUS.

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