Ex-presidente da Assembleia é condenado a 11 anos de prisão e terá que devolver R$ 1,5 mi

Ação é relativa a crimes de desvio de recursos públicos, por meio da emissão de cheques da ALMT

O ex-deputado José Riva foi condenado a 11 anos e 1 mês de prisão em regime fechado e a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. A decisão do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá Jorge Tadeu Rodrigues é de segunda-feira (12) e o valor a ser devolvido ainda deverá ser atualizado. De acordo com denúncia do Ministério Publico Estadual (MPMT), Riva praticou crimes de peculato e lavagem de dinheiro em 1996, quando ocupava a primeira-secretaria da Mesa Diretoria da Assembleia Legislativa (ALMT).

A acusação aponta que o ex-deputado emitiu cheques da ALMT a mais de 30 empresas a título de pagamento de supostos serviços prestados ao Legislativo. Porém, o MPE apontou que após a emissão, os cheques eram fraudulentamente endossados à entidade comercial Madeireira Paranorte e Para o Sul LTDA. “A investigação realizada pela 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público concluiu que a Madeireira Paranorte e Para o Sul Ltda. tratava-se de uma ‘empresa fantasma’ constituída pelos denunciados para dissimular a origem do dinheiro público desviado”, diz o MPE.

Riva comandou a Assembleia durante vários mandados, sempre alternando em ocupar a presidência e a primeira secretaria. De acordo com a decisão do magistrado, ele poderá aguardar em liberdade, porém, caso a decisão seja mantida em segunda instância, a Justiça deverá expedir um mandado de prisão contra o ex-parlamentar.