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Ex-prefeito terá que pagar indenização a defensor público por acusá-lo de agir por perseguição e vingança

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Francis Maris acusou o defensor após ser notificado e não adotar toque de recolher por causa da pandemia

O ex-prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, foi condenado na Justiça a indenizar o defensor público que atua na comarca, Marcello Ramires, no valor de R$ 10 mil, por danos morais. O prefeito acusou o defensor de fazer uso do cargo para “persegui-lo” e por “vingança”, em maio de 2020, após ser notificado por Ramires e o colega Saulo Castrillon, a não adotar o toque de recolher como medida de controle sanitário para a pandemia, no município.

À época, dentro das competências do órgão, os defensores fizeram uma notificação recomendatória que alertava o prefeito sobre os limites constitucionais de suas atribuições, informando que, caso adotasse medidas restritivas aos direitos dos cidadãos, poderia incorrer no crime de abuso de autoridade.

Ao tomar conhecimento da notificação, Francis Maris acusou o defensor em entrevista a veículos de comunicação de estar “revoltado” e usando do cargo público em benefício próprio, porque a Prefeitura havia rescindido contrato de locação de um terreno pertencente à família de Ramires.

Diante das acusações, o defensor protocolou uma ação civil, com pedido de indenização por danos morais e uma criminal contra o então prefeito. A decisão foi publicada no último dia 23, após ser homologada pela juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres, Hanae Yamamura de Oliveira e assinada pela juíza leiga, Gláucia Águeda Magalhães.

Ao tomar conhecimento da decisão, o defensor se disse aliviado por ver na sentença uma confirmação da seriedade e legalidade com a qual trata o seu trabalho. “Recebo a decisão, por um lado, como uma comprovação do arroubo autoritário do ex-prefeito municipal e por outro, como um atestado de que eu e minha família, diferentemente das acusações feitas por ele, pautamos nossas condutas na lei e na Constituição”, disse.

À época dos eventos, ambos os defensores reforçaram que não eram contra as barreiras sanitárias para evitar o crescimento do contágio da Covid-19, porém, defendiam que as medidas deveriam ser definidas com base em recomendações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento ao coronavírus.

Ramires e Castrillon lembravam que, à época, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da SL 1315/PR, afirmava que diante da situação de enfrentamento da pandemia, todos os esforços deviam ser feitos pelos órgãos públicos de forma coordenada pelo Ministério da Saúde, órgão federal máximo responsável pelo tema.

Quanto à ação penal, o defensor lembra que está tramitando e caso seja julgada procedente, resultará em sanção criminal para o acusado.

 

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ALMT realiza audiência para discutir mobilização dos homens pelo fim da violência contra mulher

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Foto: Helder Faria

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove nesta quinta-feira (9), em sua sede, uma audiência pública em alusão ao “Dia do Laço Branco”, marco da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), o movimento integra o calendário da campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

O parlamentar diz que a realização do debate se faz necessário visto que os casos de violência contra as mulheres aumentaram abruptamente nesta pandemia. “O combate à violência contra a mulher em todos os espaços ganha ainda mais urgência nestes tempos sombrios. Precisamos quebrar o ciclo da violência e de desrespeito a que estamos submetidas; precisamos construir políticas públicas efetivas, que garantam a autonomia econômica das mulheres e que elevem sua autoestima até para que possam libertar-se do parceiro opressor”, afirma o parlamentar.

A audiência terá a participação confirmada da deputada federal Rosa Neide (PT); do Juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Dr. Jamilson Haddad Campos; do Procurador Geral de Justiça (PGJ), José Antônio Borges; da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Póvoas, entre outros convidados.

16 Dias de Ativismo – A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

No Brasil, a campanha é realizada desde 2003 e, para destacar a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras, as atividades aqui começam em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Campanha Laço Branco – O Dia do Laço Branco é em homenagem as 14 vítimas de um massacre ocorrido dentro de uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Montreal, no Canadá. Um homem invadiu o local, ordenou que os homens se retirassem e assassinou as mulheres. O crime aconteceu por que as mulheres estavam “ocupando um espaço” que não lhes cabia, a justificativa foi deixada pelo assassino por meio de uma carta.

Fonte: ALMT

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Rede de apoio realiza promove ações em prol da saúde mental

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Rede de apoio presta atendimento gratuito em prol da saúde mental da população

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

Criada pelo deputado Thiago Silva (MDB) com o apoio de parceiros e voluntários, a “Rede de Apoio às Pessoas com Esquizofrenia e demais Doenças Mentais” tem realizado durante este ano ações para prestar atendimento gratuito à famílias que precisam de apoio psicossocial.

Entre as ações desenvolvidas em parceria com a Coordenação de Psicologia da Unic, Curso de Direito da Uniasselvi (Núcleo de Práticas Jurídicas), Instituto Kobra Vila Operária e voluntários, o grupo tem realizado palestras em escolas públicas, ações junto à comunidade, atendimento psicoterapêutico de forma gratuita para pessoas que possuem problemas de saúde mental. O trabalho realizado tem atendido centenas de pessoas em diversos bairros da cidade.

De acordo com o deputado Thiago Silva, este é um do projetos sociais do seu mandato, realizado com apoio de voluntários que tem atendido pessoas de baixa renda. “Nosso objetivo é atender de forma humanizada pessoas que carecem de apoio do Estado e não possuem condições financeiras ou mentais de buscar atendimento. Agradeço o apoio dos parceiros e voluntários que estão sendo fundamentais no atendimento de centenas de pessoas em Rondonópolis e demais cidades visitadas pela Rede”, disse o parlamentar.

“O projeto, na prática, tem sido muito bem aceito pelas pessoas que estão sendo atendidas de acordo com cada particularidade e o balanço que se faz é que se percebem melhorias no bem-estar de várias famílias que estão sendo amparadas com amor e atenção, por uma rede de voluntários”, explica o coordenador do projeto, Everton Neves.

A Rede de apoio já realizou palestras orientativas sobre a saúde mental da população nas Escolas Sabastiana Rodrigues, Odorico Leocádio e Escola Daniel Martins de Moura em Rondonópolis e na Escola Arlinda Norbeck em Alto Araguaia.

De acordo com a professora de Psicologia da Unic, Daiene Dias, “o trabalho realizado de forma colaborativo tem gerado importantes frutos e é gratificante prestar o atendimento a pessoas que geralmente não tem a quem recorrer”, disse.

Thiago Silva avalia que a Rede de apoio vem se tornando um “case de sucesso” no atendimento gratuito com o foco no cuidado com a saúde mental da população, que tanto se agravou durante o período da pandemia. O deputado também é autor da Lei 11.377/2021 que cria em Mato Grosso a Rede Estadual de Atenção às pessoas com Esquizofrenia e demais doenças mentais. 

Fonte: ALMT

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