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Política MT

Ex-prefeito tem R$ 2,3 milhões bloqueados por pagar contas com cheques da prefeitura

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá) obteve na Justiça nove decisões liminares favoráveis à indisponibilidade de bens de Daniel Gonzaga Correa, ex-prefeito do município Vale de São Domingos, na ordem de R$ 2.334.090,94. As ações civis públicas pela prática de atos de improbidade administrativa foram propostas em razão do “pagamento de despesas vultosas por meio de cheques, sem autorização contábil e/ou prévio procedimento licitatório”.

As nove ACPs tratam da emissão de 94 cheques e da realização de 12 transferências a diferentes favorecidos, indevidamente. Elas decorrem de um mesmo inquérito civil, instaurado após denúncia da Câmara de Vereadores do Município de Vale de São Domingos. Balancetes encaminhados apontavam “irregularidades em pagamentos efetivados mediante a emissão de cheques, em quantias consideráveis, desprovidas de autorização da contadoria municipal”.

Conforme apurado pelo Ministério Público, em alguns casos, “tais pagamentos sequer tinham relação com a prestação de serviços públicos ou aquisições de produtos”. Além do ex-prefeito, o ex-tesoureiro do Município Adalto-Clei Faria Maia foi acionado em oito ações com decisão liminar favorável à indisponibilidade de bens no montante de R$ 2.188.278,29. Outras quatro pessoas também constam como requeridos, em parte das ações.

Conforme a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, “os demandados Daniel Gonzaga Correa e Adalto-Clei Faria Maia são personagens principais da quadrilha voltada à prática de graves ilícitos funcionais que (…) instalou-se no âmbito da prefeitura de Vale de São Domingos-MT no quadriênio 2013/2016”. Eles figuram como réus em diversas ações cíveis e criminais propostas pelo Ministério Público de Mato Grosso, tendo, inclusive, condenações pela prática de improbidade administrativa em casos semelhantes.

Para o MPMT, “os demandados agiram com extrema má-fé” por se valerem de suas funções públicas para desviar dinheiro público e até quitar dívidas particulares com dinheiro público.

 

 

 

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Vereador do DEM é eleito novo presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Os vereadores por Várzea Grande elegeram, neste sábado (14), a Mesa Diretora para o segundo biênio da atual legislatura. Foi eleito como presidente, o vereador Pedro Paulo Tolares, o “Pedrinho” (DEM).

“Parabenizo o novo presidente e desejo que faça uma gestão melhor até a que fiz nestes últimos anos os quais administrei o nosso Legislativo”, relata o presidente Fábio José Tardin – Fabinho, que será o primeiro-secretário.

Pedrinho fez um agradecimento aos vereadores. “Estou muito feliz e realizado. Obrigado vereadores por confiarem em mim. Irei honrar cada voto recebido”, relata Tolares.

A posse da nova Mesa Diretora ocorrerá em 1º de janeiro de 2023.

A chapa é composta da seguinte forma:

Presidente – Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (DEM)

1° vice-presidente – Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros (DEM)

2° vice-presidente – Gerônimo de Carvalho Neto – Jero Neto (MDB)

1° Secretário – Fábio José Tardin – Fabinho (PSB)

2° Secretário –  Mauro Sérgio Gonçalves – Mauro da Saúde (PSB)

 

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Política MT

Cuiabá paga RGA de 12,47% aos servidores ativos e inativos na folha salarial de maio

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O prefeito Emanuel Pinheiro assinou, na sexta-feira (13), o decreto nº 9.091/2022 que estabelece o Reajuste Geral Anual (RGA) de 12,47% aos servidores municipais ativos e inativos. A revisão será creditada na folha de pagamento já do mês de maio, ratificando a política da gestão atual de reconhecimento e valorização dos agentes públicos. O ato ocorreu no Palácio Alencastro, juntamente com a presença do Fórum Sindical de Cuiabá e será publicado no diário da Gazeta Municipal.

O prefeito afirmou que trata-se de uma recomposição salarial prevista na legislação vigente e sua decisão seguiu as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista, o equilíbrio econômico do município, respeitando limite orçamentário, componente principal para concretização de melhorias na prestação de serviços à população cuiabana.

“Sempre buscamos um consenso, respeito às categorias, aos servidores, dando toda a valorização, respeito e carinho que eles merecem. Desde de 2017 não quero os atrás de mim e tampouco a minha frente, mas sim do meu lado, incentivados, estimulados, valorizados, pois eu preciso deles para que as políticas públicas cheguem à ponta com humanização e eficiência à sociedade. Agradeço a toda a minha equipe que participaram das articulações. O RGA sempre foi uma bandeira das quais eu defendi, que não é aumento e sim uma recomposição salarial devido ao fator inflacionário do último ano e isso não pode ser desprezado, graças a uma boa política de arrecadação que me ajudaram. Já autorizei os 12,47% já na folha de maio de todos eles”, declarou.

Em razão da crise sanitária da Covid-19, o Governo Federal impediu que a organização político-administrativa realizasse a concessão do benefício assegurado até dezembro de 2021, no entanto, agora as negociações podem ser retomadas. Desta forma, o gestor pontuou que as tratativas referente a quitação dos débitos relativos ao período de 2019/2020 e 2020/2021 já estão em fase de conciliação com a categoria.

“Essa é uma luta de todos e a boa notícia é que restante alusivo a pandemia, já abri negociação com o Fórum Sindical e com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC), vereador Adevair Cabral. Agradeço também ao deputado federal Emanuelzinho que sempre esteve ao nosso lado, nos apoiando fielmente”, acrescentou.

“Depositamos toda a nossa confiança no senhor e surpreendeu as expectativas sendo um verdadeiro parceiro, porque o nosso trabalho tem sido valorizado, os nossos servidores também, algo que nós não poderíamos deixar de colocar aqui também. Esse momento recompõe o nosso poder de compra, paralelos às ações que existem”, disse o representando a associação e ligado ao Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos de Cuiabá (SINAFIT, José Pacheco.

Participaram da reunião, o secretário de Governo, Luís Cláudio Sodré e representantes das categorias: Sindicato de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (SINDARF) – presidente: José Mário de Assunção; Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso ( SINODONTO-MT) – presidente: Rosana Figueiredo; Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do estado (Sintrace/MT) – presidente: Wilson Cutas; Representando os engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Cuiabá, Cácila Nassardem; Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte  de Cuiabá  (SINATTRAC) – presidente: Ademir de Arruda e Silva;Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal de Mato Grosso – presidente: Edir Rosa.

 

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