Conteúdo/ODOC - A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual Luiz Marinho de Souza Botelho a devolver mais de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos por enriquecimento ilícito no esquema conhecido como “Mensalinho”, que desviou recursos da Assembleia Legislativa entre 2011 e 2015. A decisão foi proferida na última sexta-feira (24) pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
De acordo com a sentença, o ex-parlamentar recebeu propina durante quatro anos, por meio de contratos simulados com empresas que serviam apenas para justificar o repasse do dinheiro desviado. O valor atualizado da condenação ultrapassa os R$ 11 milhões.
A magistrada considerou as delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado José Riva, além de planilhas e documentos apresentados pelo Ministério Público Estadual (MPE), como provas suficientes para comprovar o envolvimento de Marinho no esquema. Segundo as investigações, o grupo utilizava empresas de fachada, como Amplo Comércio, Hexa Informática, Livropel, Real e Servag Representações, para desviar recursos públicos da Casa de Leis.
O ex-deputado negou qualquer participação e alegou que sofreu um AVC no início do mandato, o que teria deixado sequelas e impossibilitado sua atuação consciente em irregularidades. A juíza, no entanto, rejeitou o argumento. Celia Vidotti ressaltou que, mesmo após o problema de saúde, Marinho retornou às atividades parlamentares e participou normalmente das sessões, o que comprovaria que tinha plena capacidade para responder por seus atos.
As investigações apontaram que os pagamentos de propina a Luiz Marinho começaram em fevereiro de 2011 e continuaram até janeiro de 2015. Ele teria recebido mensalmente cerca de R$ 50 mil, que, com os valores das notas fiscais fraudulentas, chegavam a R$ 66 mil.
A ação civil pública foi proposta em março de 2022 pelo então promotor Marcos Regenold, atualmente desembargador do Tribunal de Justiça. O MPE sustentou que os repasses foram feitos com recursos desviados pela própria Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Ao analisar o caso, a juíza concluiu que as provas apresentadas pelo Ministério Público eram robustas e que a defesa não conseguiu desconstituí-las. “Ficou evidente que o requerido recebeu valores indevidos e causou prejuízo ao erário, agindo de forma dolosa”, escreveu na sentença.
Com a condenação, Luiz Marinho deverá ressarcir integralmente o valor de R$ 3,2 milhões, corrigido e acrescido de juros legais, em favor do Estado de Mato Grosso.
