conecte-se conosco


Política MT

Ex-deputado chama incentivos fiscais de “banca de negócios” e cobra maior contribuição do agronegócio

Publicado

Zé do Pátio prestou depoimento à CPI dos Incentivos Fiscais na ALMT

O ex-deputado e atual prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (Solidariedade), afirmou na terça-feira (10), em depoimento na reunião da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, que os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso eram uma verdadeira “banca de negócios”.

Segundo Pátio, “era uma banca de negócios. Tem que mexer na ferida. O principal problema à época era ir para cima do agronegócio. A pressão é muito grande. O ex-governador e falecido Dante de Oliveira já tinha concedido muitos incentivos para esse setor da economia. Agora, chegou a hora de eles contribuírem com o Estado”, afirmou.

O ex-deputado disse ainda que Mato Grosso pode perder R$ 1,789 bilhão até 2021, montante identificado pela CPI dos Incentivos Fiscais, da legislatura passada, como resultado de fraudes em impostos,. Pátio foi integrante da CPI, na ocasião. Conforme o prefeito, que exercia o mandato de deputado durante a CPI, deste total, R$ 797,6 milhões são referentes a incentivos fiscais e outros R$ 908 milhões de empresas beneficiárias de regimes especiais e outros R$ 83,6 milhões de fraudes cometidas por cooperativas.

Leia Também:  CST apresenta relatório de audiência em Brasília e confirma evento em Cáceres

“Se não houver a cobrança deste dinheiro no prazo de cinco anos, será reconhecida a prescrição. Daí ficará impossibilitado qualquer retorno desta quantia fraudada aos cofres públicos”, observou. O artigo 174 do Código Tributário Nacional estabelece o prazo de cinco anos para a cobrança do crédito tributário contados da data da sua constituição definitiva sob pena de prescrição, que é a perda da pretensão punitiva do Estado.

Conforme Zé do Pátio, o relatório da CPI dos Incentivos Fiscais foi concluído em 2016 e o prazo limite para a cobrança de R$ 1,7 bilhão se encerra em 2021. O ex-deputado fez questão de defender que somente uma reforma tributária liderada pelo governo do Estado pode trazer a Mato Grosso justiça social e distorções sobre os incentivos fiscais.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Sílvio Fávero apresenta dez emendas ao PLDO-2020

Publicado

Foto: RONALDO MAZZA / ALMT

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) conseguiu a aprovação de dez emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO – 2020). A peça encaminhada pelo governo do estado à Casa de Leis prevê receita de R$ 19,1 bilhões e despesas de R$ 19,8 bilhões, acumulando um déficit de R$ 700 bilhões a partir de janeiro de 2020. O PLDO chegou à Casa de Leis na primeira semana do mês de junho, antes do recesso parlamentar.

Ao projeto, Fávero apresentou a emenda nº 83/2019, que autoriza a Desenvolve MT a conceder empréstimos e financiamentos para programas e projetos que visam a expansão da produção de energia solar fotovoltaca ou eólica. Já a emenda nº 85/2019, permite a transferência de recursos a títulos de auxílios às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, sistema agroecológicos, pesca, aquicultura e agricultura de pequeno porte, realizadas por agricultores familiares.

Outra iniciativa de Fávero aprovada (nº 88), acrescenta o artigo 20-A e garante a alocação de recursos na área de educação, cujo intuito é o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Essa alocação deverá buscar a implantação das metas no “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Leia Também:  Gestores de Campo Verde estão preocupados com obras paralisadas para atender área da educação

Outra emenda de Fávero também trata da transferência de recursos, a titulo de auxílios para entidades destinadas a atividades de coleta e processamento de material reciclável, e constituídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco social. E ainda, acrescenta o inciso 1º ao artigo 60 da PLDO, “a verificação das condições exigidas unicamente no ato da assinatura do convênio ou dos respectivos termos aditivos de valor, devendo os documentos comprobatórios exigidos pelos órgãos transferidores estarem válidos no momento da sua apresentação”.

As propostas de Fávero ainda incluem a emenda que autoriza o aporte de contrapatida em bens mensuráveis; a contrapartida do município, quando atendida por meio de recursos financeiros, será estabelecida em termos percentuais sobre o valor previsto no convênio, considerando-se sua capacidade financeira e seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); a contratação de pessoas com deficiência em proporção superior à exigida no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991. E ainda, acrescenta o artigo 60-A e aplica-se aos consórcios públicos de saúde, legalmente instituídos, a exceção da contrapartida atendida por meio de recursos financeiros que será de, no mínimo, 5% sobre o valor previsto nos convênios ou instrumentos congêneres e, a aplicação dos recursos da Agência de Fomento de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT, de que trata o Capítulo VII da PLDO, deverá ser realizada no território do Estado ou, conforme autoriza a Resolução nº 2828/2001, do Banco Central do Brasil.

Leia Também:  Janaina Riva garante diálogo com o governo sobre Fethab do Milho

Fonte: ALMT
Continue lendo

Política MT

STF mantém investigação contra empresária acusada de fraudes de R$ 35 milhões em convênios

Publicado

A gerente-executiva da Casa de Guimarães, Erica Abdala, que teve HC negado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus da empresária Erika Maria da Costa Abdala, para suspender as investigações referentes à “Operação Pão e Circo”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em maio do ano passado, para investigar desvios de recursos públicos em contratos firmados entre a Associação Casa de Guimarães e o Governo do Estado, entre os anos de 2011 a 2018. A decisão é desta sexta-feira (20).

A operação investiga indícios de constituição de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações e lavagem de capitais. À época, foi apurado pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), que a empresa recebeu mais de R$ 35 milhões por meio de contratos com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa no período sob investigação, quando Erika atuava como gerente-executiva da Casa de Guimarães.

O recurso da empresaria buscava suspender uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia negado habeas corpus que buscava a revogação da quebra do sigilo bancário e manteve a investigação contra Erika Maria. “O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”, diz trecho da decisão de fachin.

Leia Também:  Estado paga mais R$ 2 mil do salário de abril aos servidores nesta terça-feira

A Associação Casa de Guimarães é uma organização social de Mato Grosso que desde 2006 atua em projetos nas áreas da cultura, educação, sustentabilidade e conservação do patrimônio histórico e artístico. Ela possui sede em Chapada dos Guimarães e escritório administrativo em Cuiabá.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana