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Ex-deputado chama incentivos fiscais de “banca de negócios” e cobra maior contribuição do agronegócio

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Zé do Pátio prestou depoimento à CPI dos Incentivos Fiscais na ALMT

O ex-deputado e atual prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (Solidariedade), afirmou na terça-feira (10), em depoimento na reunião da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, que os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso eram uma verdadeira “banca de negócios”.

Segundo Pátio, “era uma banca de negócios. Tem que mexer na ferida. O principal problema à época era ir para cima do agronegócio. A pressão é muito grande. O ex-governador e falecido Dante de Oliveira já tinha concedido muitos incentivos para esse setor da economia. Agora, chegou a hora de eles contribuírem com o Estado”, afirmou.

O ex-deputado disse ainda que Mato Grosso pode perder R$ 1,789 bilhão até 2021, montante identificado pela CPI dos Incentivos Fiscais, da legislatura passada, como resultado de fraudes em impostos,. Pátio foi integrante da CPI, na ocasião. Conforme o prefeito, que exercia o mandato de deputado durante a CPI, deste total, R$ 797,6 milhões são referentes a incentivos fiscais e outros R$ 908 milhões de empresas beneficiárias de regimes especiais e outros R$ 83,6 milhões de fraudes cometidas por cooperativas.

“Se não houver a cobrança deste dinheiro no prazo de cinco anos, será reconhecida a prescrição. Daí ficará impossibilitado qualquer retorno desta quantia fraudada aos cofres públicos”, observou. O artigo 174 do Código Tributário Nacional estabelece o prazo de cinco anos para a cobrança do crédito tributário contados da data da sua constituição definitiva sob pena de prescrição, que é a perda da pretensão punitiva do Estado.

Conforme Zé do Pátio, o relatório da CPI dos Incentivos Fiscais foi concluído em 2016 e o prazo limite para a cobrança de R$ 1,7 bilhão se encerra em 2021. O ex-deputado fez questão de defender que somente uma reforma tributária liderada pelo governo do Estado pode trazer a Mato Grosso justiça social e distorções sobre os incentivos fiscais.

 

 

 

 

 

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Prefeito pode impor toque de recolher, rodízio de veículos e mantém parte do comércio fechado

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FLÁVIO GARCIA /Especial

Em uma live na manhã deste sábado (04), nas redes sociais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou novas medidas restritivas para o combate contra o coronavírus na Capital. Pinheiro prorrogou o confinamento social para o período de 6 de abril a 10 de maio e garantiu que, se necessário, implanta rodízio de veículos e toque de recolher em Cuiabá.

Segundo o prefeito, “o transporte coletivo, a movimentação de veículos e algumas atividades em determinados bairros da cidade foram às causas do relaxamento no combate ao vírus, conforme levantamento de 15 dias de confinamento. Isso baixou a curva do enfrentamento. Vou avaliar semanalmente, se for necessário, implanto rodízio de veículos e toque de recolher na cidade”.

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“Vamos chegar lá na frente maiores do que chegamos nessa epidemia. Vamos chegar a uma sociedade muito maior. Por favor, fiquem em casa por você, por quem você mais ama. Só saia quando for realmente essencial. Não vamos brincar, existe um inimigo invisível no nosso meio”, disse o prefeito, acrescentando que “é necessário essa separação agora para estarmos juntos depois”.

“Não vou deixar Cuiabá ser uma nova Milão. Para isso precisamos da colaboração e compreensão de todos. Por conta disso estou prorrogando o confinamento de abril para maio. Quanto mais a população colaborar, mais rápido podemos voltar à normalidade. Se fizermos o dever de casa, as medidas restritivas serão coisas do passado. Só depende de nós!”, observou.

O meu decreto vence amanhã. Por isso estou editando dois decretos, com medidas de restrições e dos serviços essenciais que será publicado no próximo dia 6.

Na educação, as aulas continuam suspensas de 6 de abril a 10 de maio, inclui as creches e conveniadas e o programa Bom de Bola, Bom de Escola. A recomendação é para que as escolas privadas acompanhem.

Cuiabá continuará a fornecer alimentação para todos os alunos considerados em vulnerabilidade social, que são 18 mil dos 54 mil alunos matriculados na rede pública da Capital.

No social, os Creas e Cras, Restaurante Popular e abrigos do município só farão atendimentos de forma individualizada pelo fato de atuarem com as pessoas mais vulneráveis. Também suspendeu o programa Siminina e o funcionamento dos centros de convivência de idosos.

No transporte, neste período de 6 de abril a 10 de maio, o prefeito suspendeu o passe livre, a tarifa social e o cartão melhor idade. O transporte coletivo da Capital continua circulando com 30% da frota para atender exclusivamente os profissionais da saúde e os usuários que exercem atividades consideradas essenciais. Serão 10% de profissionais da saúde e 20% de trabalhadores que comprovem trabalhar em serviços essenciais.

Os ônibus terão que andar com 50% da sua capacidade de usuários. Para cumprir essa determinação, a Prefeitura vai colocar fiscalização dentro de cada veículo.

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Mendes visita estrutura e diz que ampliação do Hospital Metropolitano fica pronta neste mês

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Governador Mauro Mendes e Gabinete de Situação visitarão a obra da instalação dos 200 leitos no Hospital Metropolitano de Várzea Grande – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

DA REDAÇÃO

O governador Mauro Mendes fez uma vistoria nas obras de ampliação do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, na manhã deste sábado (04), ao lado de secretários de Estado, adjuntos e deputados estaduais.

No local, está sendo construída uma estrutura que abrigará 210 novos leitos, sendo 180 leitos de enfermaria e 30 UTIs, que servirão para atender aos casos graves de coronavírus.

A obra foi iniciada no dia 23 de março, há pouco mais de 10 dias, e está prevista para ser concluída no dia 20 de abril, ou seja, em menos de um mês.

“Viemos mais uma vez aqui vistoriar a obra. Graças a deus está em um ritmo muito bom. As pessoas estão trabalhando aqui de maneira muito acelerada. Estão de parabéns todos os trabalhadores, empresas e todos que estão nesse desafio de entregar essa ampliação, em tempo absolutamente recorde”, afirmou.

De acordo com o governador, a estrutura não se trata de um hospital de campanha, como muitos estados estão fazendo para atender de forma provisória os pacientes de covid-19.

“Essa é uma construção definitiva. Serão 180 leitos clínicos, de enfermaria, e mais 30 UTIs, que vão se somar a 10 UTIs existentes e outros 58 leitos. Então teremos aqui um hospital para ser entregue até o dia 20 de abril com 238 leitos clínicos e 40 UTIs dedicados exclusivamente ao coronavírus aqui na Baixada Cuiabana, sendo a nossa grande referência estadual. Além disso, temos os leitos do Hospital Estadual Santa Casa, que são 117 com mais 30 UTIs.”, explicou.

Mendes ressaltou que a ampliação dos leitos para atender as vítimas da pandemia está ocorrendo em todas as regiões de Mato Grosso.

“Estamos reservando leitos nos hospitais regionais de Sinop, Alta Floresta, Colíder, Cáceres, Rondonópolis e Sorriso. Também temos articulado com as prefeituras para disponibilizar mais leitos para o covid-19”.

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