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Ex-deputado chama incentivos fiscais de “banca de negócios” e cobra maior contribuição do agronegócio

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Zé do Pátio prestou depoimento à CPI dos Incentivos Fiscais na ALMT

O ex-deputado e atual prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (Solidariedade), afirmou na terça-feira (10), em depoimento na reunião da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, que os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso eram uma verdadeira “banca de negócios”.

Segundo Pátio, “era uma banca de negócios. Tem que mexer na ferida. O principal problema à época era ir para cima do agronegócio. A pressão é muito grande. O ex-governador e falecido Dante de Oliveira já tinha concedido muitos incentivos para esse setor da economia. Agora, chegou a hora de eles contribuírem com o Estado”, afirmou.

O ex-deputado disse ainda que Mato Grosso pode perder R$ 1,789 bilhão até 2021, montante identificado pela CPI dos Incentivos Fiscais, da legislatura passada, como resultado de fraudes em impostos,. Pátio foi integrante da CPI, na ocasião. Conforme o prefeito, que exercia o mandato de deputado durante a CPI, deste total, R$ 797,6 milhões são referentes a incentivos fiscais e outros R$ 908 milhões de empresas beneficiárias de regimes especiais e outros R$ 83,6 milhões de fraudes cometidas por cooperativas.

“Se não houver a cobrança deste dinheiro no prazo de cinco anos, será reconhecida a prescrição. Daí ficará impossibilitado qualquer retorno desta quantia fraudada aos cofres públicos”, observou. O artigo 174 do Código Tributário Nacional estabelece o prazo de cinco anos para a cobrança do crédito tributário contados da data da sua constituição definitiva sob pena de prescrição, que é a perda da pretensão punitiva do Estado.

Conforme Zé do Pátio, o relatório da CPI dos Incentivos Fiscais foi concluído em 2016 e o prazo limite para a cobrança de R$ 1,7 bilhão se encerra em 2021. O ex-deputado fez questão de defender que somente uma reforma tributária liderada pelo governo do Estado pode trazer a Mato Grosso justiça social e distorções sobre os incentivos fiscais.

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Em Cuiabá, Elizeu Nascimento reivindica construção de escola em residencial

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

 Com o objetivo de garantir o acesso a educação, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou em Plenário, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), indicação apontando a necessidade de viabilizar a implantação de uma escola estadual nas dependências do Residencial Santa Teresinha em Cuiabá/MT. As escolas que se encontram mais próximas do residencial estão a cerca de 12 a 15 km do condomínio e isso dificulta a vida dos estudantes. O parlamentar justifica a necessidade da edificação de uma unidade escolar na região.

“O residencial Santa Teresinha conta com cerca de cinco mil famílias, por isso, seria muito importante, para os moradores que tivesse uma escola estadual na região, todavia, o que acontece, hoje, é que os estudantes são obrigados a percorrer uma longa distância para ter acesso a educação”, justifica o parlamentar.

A indicação, enviada ao governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópia a Sra. secretária de Estado de Educação Marioneide Kliemaschewsk, foi apresentada no dia 12 de fevereiro (quarta-feira).

Fonte: ALMT
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Inauguração da BR-163 é marco para governo federal, diz Delegado Claudinei

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Foto: Sandra Costa

Após participar da inauguração da BR-163, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) avaliou que a obra é um marco do presidente da República, Jair Bolsonaro, que participou da cerimônia de entrega, na última sexta-feira (14). O evento foi realizado no km 102, o "Marco Zero" da rodovia, em Cachoeira da Serra (PA), na divisa com o estado de Mato Grosso.

“Ouço as pessoas dizendo que o presidente Bolsonaro apenas inaugurou BR-163, pois esta já estava praticamente pronta, que asfaltar 51 quilômetros qualquer prefeito faria. Mas, eu me pergunto: por que os governos federais anteriores não concluíram essa importante obra para o desenvolvimento de Mato Grosso e do Brasil?”, indagou Delegado Claudinei.

Para o parlamentar, a conclusão da pavimentação asfáltica desta rodovia vai impactar de forma significativa na economia com a redução dos gastos com logística.

“Era uma obra muito esperada por todos, desde os que moram à beira da via aos que transportam por ela até o Porto de Miritituba. Isso fará com que a produção mato-grossense ganhe competitividade. Então, só temos que parabenizar o governo federal”, afirmou Claudinei.

Também participaram do evento: os ministros general Augusto Heleno (Segurança Institucional), Onix Lorenzoni (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Governo); o diretor do Dnit, general Santos Filho; os governadores de Mato Grosso e Pará, respectivamente, Mauro Mendes e Helder Barbalho; o ex-governador Blairo Maggi; os deputados federais Neri Geller, José Medeiros e Nelson Barbudo; os deputados estaduais Ondanir Bortolini, o Nininho, Wilson Santos, Xuxu Dal Molin, Elizeu Nascimento, Silvio Fávero, e os prefeitos Binotti (Lucas do Rio Verde), Rosana Martinelli (Sinop) e Terezinha Guedes (Nova Santa Helena).

Fonte: ALMT
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