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Evento reúne comissões de educação de assembleias para debater Reforma Tributária e novo Fundeb, em Cuiabá

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promove, nos dias 13 e 14 de setembro, o 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas. O evento receberá deputados estaduais e federais e autoridades de diversos estados para debater o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Plano Nacional de Educação (PNE) e o impacto das Reformas Tributária e da Previdência na Educação.
 
Nesta sexta-feira (13), às 8h, será realizada audiência pública, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, para debater o impacto na Educação gerado pela Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. 

“Ainda esse ano o Congresso Nacional vai debater a Reforma Tributária e isso vai impactar diretamente no financiamento da educação básica. Em 2020 vence a Lei do Fundeb. O Congresso Nacional está trabalhando para que o fundo possa se tornar constitucional e o nosso objetivo nesse encontro é discutir essa situação”, ressalta o presidente da Comissão de Educação de Mato Grosso, deputado estadual Thiago Silva (MDB).

O deputado Thiago Silva lembra que o primeiro encontro foi realizado em junho deste ano, em Florianópolis, e frisa a importância do debate para fortalecimento da educação. “Sabemos das dificuldades que a Educação passa, não só em Mato Grosso, mas em todo o país. Durante o encontro, vamos ter representantes de todos os estados, para que possamos entender a situação de cada um, apresentar as nossas propostas e, junto com os congressistas que estarão aqui, chegar a um entendimento”.

O Fundeb utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no país, incluindo a remuneração dos professores. Foi instituído por meio da Emenda Constitucional nº 53, de 2006 e sua vigência tem prazo para se encerrar em 2020. Para tornar o Fundeb permanente, foram apresentadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estão em tramitação tanto no Senado Federal (PEC 65/2019 e PEC 33/2019) quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015).

O vice-presidente da Comissão de Educação de Mato Grosso, deputado estadual Valdir Barranco (PT), destacou a importância do novo Fundeb para o estado. “É importante entender que o Fundeb não é um recurso federal. Há uma complementação quando não se atinge o teto. Hoje nove estados estão dentro dessa complementação. Mato Grosso está fora, mas com o novo Fundeb proposto, será incluído. Isso vai ser bom. Mato Grosso vai poder respirar mais aliviado com os recursos, tanto para fins de pagamento de folha, quanto para estruturação da nossa rede, de transporte escolar, enfim, da educação pública do estado e dos municípios”.

Além de deputados estaduais e membros da Comissão de Educação de Mato Grosso, estarão presentes na audiência pública o senador Wellington Fagundes (PL-MT); os deputados federais Neri Geller (PP-MT), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Alencar Santana (PT-SP), Idilvan Alencar (PDT-CE) e Afonso Florence (PT-BA), membros da Comissão Especial da Reforma Tributária; a secretária de Educação de Mato Grosso, Marioneide Kliemaschewsk; o presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga; e o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), vereador Edclay Coelho (PSD).

O evento contará ainda com a participação de presidentes e vice-presidentes das Comissões de Educação de 13 estados; prefeitos e presidentes de Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e Social.

Novo Fundeb e Plano Nacional de Educação

A partir das 14h, no Teatro Zulmira Canavarros, serão realizados painéis para debater o novo Fundeb e o Plano Nacional de Educação (PNE). O primeiro painel, cujo foco será o Fundeb, contará com a participação da relatora da Comissão Especial da PEC 15/2015, deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO); do presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB); e do deputado estadual Queiroz Filho (PDT-CE).

Participarão da discussão referente ao Plano Nacional de Educação (PNE) e Planos Estaduais e Municipais a secretária de Educação de Mato Grosso, Marioneide Kliemaschewsk; a coordenadora do Fórum Nacional de Educação (FNE), Maria Ester de Carvalho; o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputada estadual Luciani Carminatti (PT-SC); representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

Reforma da Previdência e a Educação

No sábado (14), às 8h, na Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM) será realizado painel para discutir o impacto da Reforma da Previdência na oferta da educação. O debate contará com a participação da deputada federal de Mato Grosso e membro da Comissão Especial do Fundeb, Rosa Neide (PT); da presidente da Comissão Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputada estadual Prof. Bebel (PT) e de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Pacto pelo Fundeb

Após os debates haverá o lançamento do “Pacto pelo Fundeb”, documento firmado entre as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, com os encaminhamentos do 2º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas.

Inscrições

Docentes e acadêmicos de Pedagogia e áreas afins podem se inscrever para participar do evento, acessando o site da ALMT (www.al.mt.gov.br) e clicando nos menus “Institucional”, “Evento” e selecionando o 2º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas. Os participantes receberão certificado com carga horária de 12h.

SERVIÇO

Assunto: 2º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas – dias 13 e 14 de setembro.

Programação

Sexta-feira (13)

8h – Audiência pública para debater o impacto na Educação gerado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária.

14h – Painel para debater o novo Fundeb.

16h – Painel para debater o Plano Nacional de Educação e Planos Estaduais e Municipais.

Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa.

Sábado (14)

8h – Painel para debater o impacto da Reforma da Previdência na oferta da Educação.

10h – Lançamento do Pacto pelo Fundeb.

Local: Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM).

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Governo retoma e avança obras de reconstrução de escola a pedido do deputado Nininho

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, acompanha a situação da Escola Estadual de Março desde 2015, quando o vereador de Canarana Ederson Porsch (PSD), o Soni, e outros vereadores levaram ao gabinete do parlamentar a necessidade de obras de reforma e reestruturação do prédio escolar. No ano de 2016 a escola foi demolida e improvisada no parque de exposições do município; posteriormente um prédio foi locado para atender a instituição.

“Acompanho o drama dos alunos e profissionais da educação de Canarana desde o início, uma demanda antiga que o governador Mauro Mendes também assumiu”, ressaltou Nininho.

“No início do mandato do governo atual, em 2019, levei a situação da escola até a Secretaria de Estado de Educação. Naquele momento a única coisa que podia ser feita era um levantamento minucioso da obra, o governo foi sincero quando disse que naquela época a obra não poderia ser iniciada, mas se comprometeu com um cronograma. Mesmo com as aulas paralisadas por conta da pandemia, as reformas e construção estão a todo vapor”, explicou o deputado.

A reconstrução deve ser concluída no mês de setembro de 2020. A obra é conveniada com a Prefeitura de Canarana, orçada em R$ 3,072 milhões, sendo R$ 2,5 milhões de recursos estadual e R$ 572 mil municipal.

A unidade de ensino será contemplada com um novo e moderno prédio, com 16 salas de aula, refeitório, cozinha, laboratórios, biblioteca integradora, banheiros adaptados para pessoa com deficiência, parte administrativa, além da reforma da quadra poliesportiva, que já existia no local. Com a construção do novo prédio, será possível ampliar a oferta de vagas na escola, que atualmente atende 530 alunos.

Fonte: ALMT

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Após críticas, Governo e bancos garantem liberação de crédito à microempresas

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O Governo Federal e representantes de instituições bancárias garantiram nesta terça-feira, 7, que os recursos previstos no Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) começaram a ser liberados. A garantia foi dada por Carlos Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, ao participar  da reunião da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que fiscaliza as ações do Governo ligadas ao combate à crise decorrente da pandemia de covid-19.

A notícia do começo da liberação dos recursos foi dada após fortes críticas dos diversos segmentos empresariais e também dos próprios senadores. Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que integra a Comissão, relatou as várias ocasiões em que reclamou da demora nas ações governamentais, dentro da política de incentivo e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

“Infelizmente, os recursos não estão chegando aqui na ponta” – frisou, comparando a liberação dos créditos a “respiradores para paciente com casos graves de Covid”. A última cobrança, inclusive, foi feita diretamente ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que também esteve na Comissão Especial da Covid-19 para prestar contas das ações do Governo.

Para a reunião virtual da Comissão da Codiv-19, nesta terça,  Wellington Fagundes convidou o  presidente da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR), Ernando Cabral; da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Tiago Speranza; do Sebrae, Erica Santos, e também da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Fábio Cardozo. Todos testemunharam as dificuldades enfrentadas pelas empresas.

O presidente do CDL expôs um dos principais desafios em nível de Brasil na liberação de recursos aos pequenos empresários: a burocracia. Para ele, é preciso, em caráter de urgência, simplificar os processos para a destinação eficaz dos auxílios. “É preciso repensar o modelo econômico, não somente neste momento de pandemia e acesso a crédito, mas, sim, uma mudança profunda em toda a estrutura engessada que norteia a economia do nosso país” – frisou.

A representante do Sebrae destacou que a política de incentivos do Governo é fundamental para garantir os empregos. Ela enfatizou que, atualmente, 90% das empresas que movimentam a economia no Brasil são enquadradas entre MEI, Micro e Pequenas. No quesito geração de emprego e renda, respondem a 62% de toda a folha salarial formal do país. O vereador Fábio Cardozo, por sua vez, fez questão de enaltecer a iniciativa do senador Wellington Fagundes. Da mesma forma, Ernando Cabral enfatizou que, ao abrir espaço para representações locais e do Estado para se manifestar numa reunião da Comissão Especial, mostra a importância da “democratização do debate”.

Segundo o representante do Ministério da Economia, nos últimos três dias, foram liberados cerca de R$ 3 bilhões para micro e pequenas empresas. E neste montante, 67% foram para microempresas, os outros 33%, para as pequenas. “O aumento no desembolso está sendo tão robusto, que nossa preocupação agora é que a linha de crédito de R$ 15,9 bilhões, que alavancam R$ 18 bilhões na ponta, deve acabar em breve” – afirmou Costa.

Com a garantia do Governo, a expectativa agora é de que, de fato, as empresas e cooperativas comecem a receber créditos para manter os empregos, segundo o segundo Wellington Fagundes. Ele, no entanto, corroborou as palavras da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), relatadora do projeto que criou o Pronampe. Segundo a senadora, existem 7 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil e o Pronampe só chegou até agora a 18 mil empresas, ou seja, 0,25% do segmento.

“Por mais que a liberação recente de R$ 3 bilhões seja importante, penso que o Pronampe ainda está longe de ser um sucesso” – ela frisou, ao destacar que Programa Emergencial de Suporte a Empregos só conseguiu emprestar para a folha de pagamento de 6,8% das empresas.  No Brasil, há 32 milhões de trabalhadores formais e o Pese só chegou a 2 milhões, apenas 6,25% desses trabalhadores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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